Direto no Ponto

Dados preliminares do Censo de 2022 copilados pelo Instituto de Urbanismo Pereira Passos (IPP), da Prefeitura do Rio, divulgados na última segunda-feira revelam que as comunidades da Rocinha e do Vidigal, na Zona Sul da cidade, registraram um aumento no número de moradores em comparação com a contagem anterior, feita pelo IBGE em 2010. No período, a Rocinha ganhou 1.538 novos moradores. Com isso, a população da comunidade passou de 69.356 para 70.894. Já no Vidigal, o Censo contou 15.112 moradores — ou seja 2.315 pessoas a mais do que na última edição.

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Infográfico — Foto: Editoria de Arte

Algumas comunidades, porém, também registraram redução populacional. Esses foram os casos do Complexo do Alemão, na Zona Norte, que perdeu 21,6% de sua população em comparação com a contagem de 2010. Foram identificados 14.941 moradores a menos. Hoje, o Alemão tem 54.202 moradores contra 69.143 há pouco mais de dez anos. Na Maré, também na Zona Norte, o total de habitantes sofreu uma redução de 129.770 para 124.832 moradores, ou seja, 4938 pessoas a menos.

O fenômeno também foi identificado na Cidade de Deus, na Zona Oeste, que perdeu 5.939 no período, passando de 36.515 habitantes para 30.576 em 2022.

As informações disponíveis até o momento no IPP não identificam outras comunidades de forma individual porque não são reconhecidas como bairros da cidade, ao contrário de Rocinha, Vidigal, Alemão e Maré, critério adotado pela instituição para divulgar as estatísticas. Nos dados ainda não disponibilizados pela prefeitura estão comunidades de grande porte como Rio das Pedras, na Zona Oeste, por exemplo, estão inseridas em dois bairros distintos: Itanhangá e Jacarepaguá, na mesma região. Pela extensão, há ainda favelas que os limites do que é bairro e o que seria a comunidade são difíceis de distinguir. Isso acontece, por exemplo em duas delas na Zona Norte: Jacarezinho (35.348 moradores, 2.491 a menos do que em 2010) e Manguinhos (28.855 moradores, 7.305 a menos do que na contagem passada).

Por nota, o IPP informou que ainda não se aprofundou na análise dos dados sobre os bairros porque aguarda a liberação de mais informações dos setores censitários.

As informações consolidadas pelo IPP mostram ainda que a Zona Norte sofreu um esvaziamento desde do censo anterior de 2010, enquanto a população da Zona Oeste aumentou de forma expressiva, em áreas que nem sempre têm a infraestrutura adequada. Santa Cruz, por exemplo, ganhou 31.797 habitantes adicionais. Em menor proporção, Centro e zona Sul também perderam moradores no período.

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Em março de 2021, a influenciadora americana Mikayla Nogueira testou para seus milhões de seguidores no TikTok uma combinação de soro e toner contendo um coquetel de ingredientes da moda. O produto prometia fechar os poros, hidratar a pele e “revelar um brilho refrescante” instantaneamente.

O vídeo tem um minuto de duração. Nogueira aplica os produtos ao seu rosto sem maquiagem e anuncia em seguida: “Esta foi a melhor aplicação de base que já tive na minha vida!” A postagem rapidamente viralizou.

Este exemplo ilustra um movimento que vem ganhando força nos últimos tempos na indústria dos cosméticos: a beleza gerada pelos ingredientes. Os consumidores procuram ingredientes específicos para combater seus problemas de pele.

O toner testado por Nogueira, por exemplo, contém os esfoliantes químicos póli-hidroxiácidos e beta-hidroxiácidos, enquanto o soro inclui vitamina B3 ou niacinamida, que supostamente dá brilho à pele opaca.

É preciso ressaltar que muitos estudos científicos sobre os benefícios desses ingredientes envolvem pesquisadores que são funcionários das companhias de beleza e buscam vender os seus produtos.

Existe uma série de outros ingredientes frequentemente encontrados em produtos para a pele, com diversos benefícios declarados.

A vitamina A e o retinol são indicados para o combate ao envelhecimento; a vitamina C, para dar brilho e proteger a pele contra lesões ambientais; o ácido hialurônico hidrata e reduz as linhas e rugas; a vitamina E cura e suaviza – e a lista não termina por aqui.

As buscas por ingredientes específicos na loja de luxo online britânica Net-a-Porter aumentaram em cerca de 700% entre 2020 e 2022. E a pergunta “o que faz o soro de retinol?” foi uma das questões de cuidados com a pele mais pesquisadas no Google em 2023, no Reino Unido.

Nos Estados Unidos, uma pesquisa de 2022 revelou que 61% e 48% dos compradores de produtos de beleza millennials e da geração X, respectivamente, procuram ingredientes específicos ao comprar produtos de tratamento da pele.

Mas será que a pele consegue absorver esses ingredientes e extrair seus supostos benefícios? Ou tudo isso é um golpe de marketing para deixar nossos bolsos vazios?

E será que essas substâncias realmente precisam ser absorvidas para funcionar?

Os cientistas estão adquirindo cada vez mais conhecimento sobre o que pode e o que não pode atravessar a barreira da pele, com implicações que não se limitam ao setor cosmético. Está surgindo uma nova percepção das melhores formas de administrar medicamentos, desde analgésicos até vitaminas.

A pele é o maior órgão do corpo humano. Ela tem até dois metros quadrados de superfície e chega a pesar 3,6 kg em pessoas adultas.

A pele compreende três camadas distintas, mas as companhias de cosméticos estão principalmente interessadas nas duas camadas superiores.

Uma delas é a camada mais externa, ou epiderme, que é a pele que podemos ver e tocar.

“Ela é composta de células chamadas corneócitos, que agem como tijolos”, explica o cientista de cosméticos Ron Robinson, fundador da marca de produtos para a pele BeautyStat. “Esses tijolos são firmemente unidos por gorduras que agem como argamassa – ceramidas, colesterol e ácidos graxos.”

A camada intermediária da pele, a derme, compõe 90% da espessura da pele. “É nela que as coisas divertidas acontecem”, segundo a consultora em dermatologia Mary Sommerlad, de Londres.

A derme consiste de tecido conectivo, vasos sanguíneos, folículos capilares e glândulas produtoras de óleo, além de colágeno e elastina.

“Estas são proteínas mágicas de que precisamos para manter nossa pele macia e evitar linhas e rugas”, explica ela, “e fazem a nossa pele parecer carnuda – é como o santo graal contra o envelhecimento.”

Na verdade, “a maioria das biomoléculas nunca penetra na barreira da pele”, afirma Greg Altman, fundador da empresa Evolved by Nature, de Massachusetts (EUA), produtora de sabão sustentável e sprays para a pele.

Isso ocorre porque a pele é a primeira linha de defesa do nosso corpo contra o mundo exterior.

“A pele é projetada para manter as coisas do lado de fora e faz isso muito bem”, explica a dermatologista clínica e de pesquisa Zoe Draelos, da Universidade Duke, na Carolina do Norte (Estados Unidos). Ela trabalha neste campo há mais de 35 anos.

“Ela regula sua temperatura e o equilíbrio de água, protege você contra doenças e mantém o equilíbrio do microbioma de organismos saudáveis”, prossegue ela. “A pele faz tantas coisas fundamentais para a vida que precisa ser uma barreira. É uma estrutura que não pode ser penetrada facilmente.”

Substâncias como óleos, silicones e ceras encontradas em muitos umectantes são grandes demais para deslizar através da epiderme. Por isso, elas permanecem no topo da pele, agindo como emolientes (agentes umectantes) e vedando a água no seu interior, o que faz a pele parecer suave e macia, segundo Robinson.

Para que uma molécula atravesse a barreira da pele, viaje através da epiderme e entre na derme, ela precisa ter propriedades similares à superfície da pele.

Ela deve ser lipofílica (adorar gordura), seu pH deve ser levemente ácido (4,6 a 5,5) e seu peso molecular deve ser de menos de 500 Daltons. Mas existem formas de contornar essas limitações.

Às vezes, as companhias de cosméticos decompõem uma molécula grande em nanopartículas ou encerram um composto aquoso em uma camada de óleo ou gordura.

Também é possível usar microagulhas para perfurar a superfície da pele ou substâncias químicas, como ácido glicólico, para aumentar a penetração.

É preciso novamente ressaltar que muitos estudos científicos sobre os benefícios de certos ingredientes envolvem pesquisadores que são funcionários das companhias de beleza e buscam vender os seus produtos.

‘Entre a ciência e o marketing’

“Se você quiser penetrar [na pele] um pouco mais, você pode alterar a formulação do seu produto”, segundo Draelos. Mas isso traz alguns riscos.

“Quando algo atinge a derme, será absorvido pela circulação sistêmica”, explica ela. “E os produtos cosméticos não são projetados para isso.”

Ainda assim, isso acontece com alguns ingredientes. Já se descobriu, por exemplo, que o retinol atravessa os melanócitos – a camada inferior de células da epiderme que são responsáveis pela proteção da pele contra a perigosa radiação ultravioleta.

A substância inibe o seu crescimento e torna os usuários mais susceptíveis aos danos causados pelo sol.

Os parabenos, usados como conservantes e para evitar contaminações, são outro exemplo. Alguns estudos indicam que eles podem afetar a produção de hormônios.

Mas Sommerlad afirma que “[ainda] não se decidiu” se este é o caso, e os dermatologistas geralmente consideram que o uso desses ingredientes é seguro, embora as mulheres grávidas possam querer evitá-los por precaução.

A questão é que “o tratamento da pele fica a meio caminho entre a ciência e o marketing”, segundo Altman. Aliado a isso, a indústria da beleza, em grande parte, é autorreguladora.

Existem ainda muitos cientistas que não sabem quais ingredientes podem ser absorvidos pela pele, qual profundidade eles atingem e seus possíveis riscos, segundo ele.

“É bem conhecido que diversas formulações de tratamento dérmico podem apresentar impactos positivos sobre a saúde da pele, mas os mecanismos precisos que levam a esses efeitos nem sempre estão totalmente esclarecidos”, afirma o professor de físico-química Sebastian Björklund, da Universidade de Malmö, na Suécia.

Por este motivo, Björklund lidera um estudo para investigar o tema, concentrado especialmente nas vitaminas. Os primeiros resultados são esperados ainda este ano.

Projetar ingredientes que possam ser absorvidos pela derme e abaixo dela, ao contrário da penetração mais superficial da epiderme, “realmente é muito complicado”, explica Sommerlad. “Não são muitas as drogas que conseguem cruzar facilmente a via transepidérmica porque a química por trás dela é bastante difícil.”

Este é um motivo por que os emplastros transdérmicos de vitaminas praticamente não decolaram.

Emplastros adesivos colados à pele são empregados há décadas para fornecer nicotina, o analgésico fentanil e hormônios anticoncepcionais. Eles oferecem uma forma conveniente de administrar a medicação em dose constante.

Inspirado por este sucesso, o programa de engenharia e pesquisa de alimentação em combate das Forças Armadas dos Estados Unidos começou a estudar, em 2003, se emplastros similares poderiam ser usados para administrar vitaminas e micronutrientes aos soldados em combate.

Mas, duas décadas depois, as evidências científicas do uso desses emplastros ainda é limitada. Não há resultados conhecidos do estudo militar americano, nem foram realizados testes clínicos em larga escala.

Um pequeno estudo publicado em 2019 concluiu que pacientes com bypass gástrico que usaram um emplastro multivitamínico por um ano após a cirurgia apresentaram o dobro de probabilidade de ter deficiência de vitamina D.

Além disso, eles tinham índices de vitamina B2, B12, folato e ferritina no soro mais baixos do que pessoas que tomaram multivitamínico por via oral.

“As vitaminas são absorvidas com muito mais eficiência internamente”, afirma Draelos. “A administração tópica [através da pele] não serve de substituto.”

Além disso, manter alimentação saudável e equilibrada, com suficiente ingestão de água, é essencial para manter a pele saudável, orienta ela.

“Você precisa ter os blocos de construção brutos para que o seu corpo gere as vitaminas, minerais, gorduras e proteínas encontradas naturalmente na pele.”

Quando o assunto é decidir quais produtos de tratamento da pele você irá comprar, dermatologistas como Draelos e Sommerlad oferecem alguns conselhos.

Se você tiver pele saudável, use um higienizador suave e um bom umectante, que sejam adequados ao seu tipo de pele. Proteja-se com filtro solar, preferencialmente que tenha vitamina C ou outros antioxidantes. E adote a premissa de que “menos é mais”, consumindo produtos com menos ingredientes, especialmente se você tiver pele sensível.

“Outro conselho que ofereço aos meus pacientes é cuidar da sua pele como se fosse um lenço de seda”, explica Draelos. “Você não irá rasgar, puxar, perfurar ou repicar um lenço de seda – ele ficaria arruinado. A sua pele é igual.”

Se a sua preocupação for o envelhecimento da pele, Sommerlad recomenda acrescentar um retinoide à rotina acima. Ele irá ajudar a aumentar os níveis de colágeno e elastina.

“Mesmo assim, eu diria que é uma boa ideia conversar com um dermatologista que possa orientar você, porque este é um campo minado e você não quer gastar muito dinheiro com produtos que simplesmente prejudicam a sua barreira da pele ou não fazem aquilo que você deseja.”

Em um ponto, os especialistas concordam. A pele saudável é mais do que capaz de cuidar de si mesma.

“Muitas pessoas acham que você precisa fazer alguma coisa para a sua pele ficar saudável ou ter boa aparência”, segundo Draelos. “Mas, na verdade, a pele ficará bonita enquanto estiver saudável, por si própria.”

“Por isso, de certa forma, quanto menos você fizer, melhor.”

Quais substâncias podem ser absorvidas pela pele?

Vitamina C: a vitamina C pura, normalmente, não consegue penetrar na camada externa da pele. Ela também é muito instável e se decompõe rapidamente quando adicionada a cremes ou soros.

Mas existem muitos tipos diferentes de vitamina C – os chamados “derivados” – e alguns deles podem viajar mais profundamente dentro da pele, onde também permanecem estáveis por mais tempo.

Peptídeos: alguns peptídeos podem atravessar a pele, mas isso varia muito. É possível aumentar a penetração ajustando sua estrutura molecular, ou em mistura com outros peptídeos, por exemplo.

Retinol: o retinol tende a penetrar pouco na pele. Mas a profundidade da penetração depende dos outros ingredientes da mistura.

Um experimento que envolveu a empresa Unilever concluiu que misturar o ingrediente com ácido oleico (uma gordura encontrada no óleo de oliva, entre outros produtos) aumentou sua capacidade de atravessar a pele.

Vitamina E: existem algumas evidências de que a vitamina E pode penetrar na pele até camadas mais profundas.

Mas, como a vitamina C, esta molécula tende a se decompor quando exposta ao ar e à luz. Por isso, para que seja eficaz, ela precisa ser transformada em uma forma mais estável e resistente à oxidação.

Leia a versão original desta reportagem (em inglês) no site BBC Innovation.

O Brasil vivia a rebarba do (1964-1985) — quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocou nas ruas 1.200 pesquisadores para percorrer o país e investigar o consumo das famílias, em especial a alimentação, numa das pesquisas mais ousadas e pioneiras da instituição.

Durante 1974 e 1975, o Estudo Nacional de Despesa Familiar (Endef) acompanhou 55 mil residências em todos os Estados, em áreas ruais e urbanas, por sete dias, período em que os pesquisadores acompanhavam os hábitos alimentares dos moradores em todas as refeições, inclusive pesando os alimentos e as sobras.

Para que as famílias não tivessem receio em abrir seus lares e seus hábitos para os pesquisadores, foi lançada a campanha “Abra a porta para o IBGE”, com a atriz Regina Duarte como garota-propaganda.

A ampla pesquisa tinha “objetivos múltiplos para atender, basicamente, as necessidades de planejamento do governo”, dizia uma publicação de 1978 com parte dos resultados. O IBGE precisava conhecer melhor o consumo das famílias para desenvolver índices de preço (medidas de inflação), indicadores sociais e aperfeiçoar o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).

Ou seja, o Endef serviria como base para outras pesquisas fundamentais para entender o país e planejar a atuação do Estado, naquele momento regido por uma ditadura — regime iniciado há sessenta anos, com o golpe de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart.

Esperava-se também, com a pesquisa, obter uma mapa das deficiências alimentares da população. A importância do levantamento era exaltado em editorial do Jornal do Brasil de agosto de 1974, quando teve início o trabalho de campo.

“Acaba o IBGE de iniciar, em âmbito nacional, um recenseamento menos espetacular que o da população, mas que poderá exercer incalculável influência no planejamento nacional e na própria humanização do país”, dizia o jornal.

O aspecto mais inovador do estudo, porém, não serviria diretamente aos objetivos estatísticos, embora fosse considerado essencial para entender as condições de população pelo diretor do Endef, o sociólogo e ex-oficial da Marinha Luiz Afonso Parga Nina.

Por ideia dele, foi inserido nos questionários um espaço para anotação livre, em que era sugerido aos pesquisadores que fossem relatados suas impressões pessoais sobre a situação dos entrevistados e a realização das entrevistas.

O resultado foi um registro detalhado da miséria e da fome que atingiam boa parte da população, apesar do ritmo acelerado de crescimento econômico dos anos anteriores. Essa parte do estudo foi publicado, mas acabou tendo sua circulação restrita, levantando suspeitas de censura pela Ditadura Militar, algo que não chegou a ser comprovado e até hoje é alvo de controvérsia.

“Já fizemos uma média de 120 domicílios, estando 70% na faixa de nível baixo, 20% casos extremos e 10% pessoas que conseguem o necessário para viver. Neste último caso, considero as pessoas que têm um emprego fixo, mas vivem privadas de muita coisa ainda”, diz um dos relatos sobre a pesquisa em Uberlândia (MG).

“Nas duas primeiras faixas, a base da alimentação é farinha de mandioca muito grossa feita em casa. O vestuário é sempre doado e, nos casos extremos, as pessoas cobrem o corpo com trapos disformes e imundos que cheiram mal”, continuava.

Outro relato, de uma pesquisadora que atuou em Boa Vista (RR), descrevia sérios problemas de saúde da população local: “Devido à má alimentação, são seres totalmente predispostos aos males do meio ambiente. Desde que uma dessas famílias tinha vindo do interior, ninguém pergunta se não teve ‘malária’ ou até mesmo ‘hepatite’ porque são doenças comuns no interior.”

“Mediante as dificuldades na compra dos remédios, são pessoas que ficam maltratadas para o resto da vida. As mulheres não são privilegiadas. Depois do primeiro filho, perdem logo os dentes (falta de cálcio) e sofrem as consequências de um parto mal feito durante muito tempo”, segue o relato.

“Em um domicílio, o homem da casa está enfraquecido devido à falta de alimentação e a senhora dele está débil mental em consequência de um parto mal feito. As crianças são raquíticas, de cor pálida e frequentemente com tosse”, descreveu ainda a pesquisadora.

No interior do Paraná, são vários os relatos da equipe do IBGE sobre a dura vida das famílias de boias-frias, que trabalhavam por diárias em fazendas da região.

“A fome tomava conta dos pequenos corpos humanos que habitavam a bela fazenda de café. (…) Soubemos de uma família que ia para o trabalho sem a pequena marmita de almoço, substituíam-no por ‘coco guavirova’ ou até chegavam ao extremo de comer folha seca de café.”

A BBC News Brasil teve acesso à publicação original da pesquisa — hoje disponível online — e a um compilado de relatórios semestrais dos pesquisadores do Endef produzido pelo setor de memória do IBGE em 2014.

‘Distribuição restrita’

A BBC News Brasil conversou com o servidor aposentado do IBGE Maurício Vasconcellos, que atuou por anos em diferentes etapas do Endef e, depois, chefiou alguns setores do instituto, como o Departamento de Censo Demográfico.

Ele acompanhou parte do trabalho de campo e chegou a presenciar a morte de um bebê durante o processo de entrevista, devido à extrema vulnerabilidade da família, mas não quis contar detalhes para não se emocionar.

“Esse estudo é terrível, porque, se você for ler, você vai chorar o tempo todo”, recorda.

Ele se refere a uma publicação que ganhou o nome de “Estudo das informações não estruturadas do Endef e sua integração com os dados quantificados”, produzida por Parga Nina, a partir dos relatos de campo.

Empolgado com a riqueza desse material, o diretor do Endef solicitou relatórios semestrais sobre as pesquisas de campo e sistematizou o material nessa publicação, criando categorias para os relatos, como “penúria alimentar”, “condições de saúde e higiene”, “emprego-desemprego” e “vida familiar”.

“É evidente que algo deve ser feito para captar o que as equipes de campo observaram, sentiram, viveram, ao longo desse ano de trabalho. Seria absurdo não fazer esta tentativa, e estariam perdidas informações que podem ser tão importantes e, em certos aspectos, mais importantes que os dados dos questionários”, dizia a introdução do trabalho.

“Não há nenhum sentido em procurar entender a ‘realidade sócio-econômica’ através de pesquisas, em qualquer campo, se não houver também um esforço para tentar compreender, por um mínimo de convivência, de simpatia, de contato direto, a dimensão humana do que está sendo investigado”, reforça outro trecho.

Apesar da grande importância dada a esse trabalho, ele não foi divulgado ao público. Foi impressa uma pequena tiragem de 250 cópias e algumas delas foram enviadas sem alarde a órgãos públicos e bibliotecas, como o Ministério da Saúde e algumas universidades.

Alguns volumes da publicação que permanecem nos arquivos do IBGE tem em sua capa escrita a mensagem “Distribuição restrita”, em letra cursiva que seria de Parga Nina.

Há também volumes com o carimbo de “confidencial”, que, segundo Maurício Vasconcellos, foram adicionados por ele depois, já após à ditadura, quando exemplares que estavam com a família de Parga Nina retornaram ao IBGE, após a morte dele.

Ele disse à reportagem que tinha receio que de alguns relatos permitissem identificar os entrevistados, ferindo o sigilo que é legalmente garantido às pessoas pesquisadas.

Na sua visão, a decisão de não divulgar o material amplamente nos anos 1970 teria partido do próprio Parga Nina.

“Eram informações brutais, situações horrorosas. Aí ele publicou esses livros e decidiu fazer uma distribuição restrita”, lembra.

Na sua visão, não houve uma censura direta do regime.

“A censura estava na imprensa. O IBGE publicava o que queria. Se o dado desagradasse o governo, ele não ia para o jornal. A gente tinha total liberdade para fazer o que quisesse e fazia”, contou.

A socióloga Cecília Minayo, pesquisadora aposentada da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conviveu de perto com Parga Nina nos anos 80, quando ela saiu do IBGE para a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Lá, os dois desenvolveram uma espécie de desdobramento do Endef em menor escala, pesquisando zonas de pobreza no Rio de Janeiro.

Na sua leitura, a decisão de restringir o material seria reflexo de pressões externas e internas. Ela lembra que ele teria virado motivo de piada entre parte do corpo técnico do IBGE, que considerava as pesquisas qualitativas que ele desenvolveu estranhas ao foco estatístico do instituto, embora Parga Nina contasse com o apoio do presidente do órgão, Isaac Kerstenetzky.

“(E por parte) Dos militares, era o medo de que o Brasil grande, o Brasil do ame-o ou deixe-o, pudesse produzir pessoas que comiam barro, comiam fezes, comiam ratos, como a pesquisa de campo mostrou”, recorda Minayo.

O Endef, estudo ainda hoje pouco conhecido, teve seu momento de fama logo após o fim da ditadura, quando a revista IstoÉ descobriu essa parte não divulgada da pesquisa.

A publicação deu uma reportagem de capa para o tema em outubro de 1985, com a manchete “Fome Censurada”, sobre a imagem de uma criança pobre, nua, segurando um rato.

Parga Nina negou que tenha havido censura em uma carta à revista, disponibilizada à BBC News Brasil por Maurício Vasconcellos.

“O trabalho foi realizado pela administração Isaac Kerstenetzky, com participação pessoal do presidente. Seria totalmente incoerente que viesse ela a fazer sobre seu próprio trabalho a censura descrita na reportagem, ou no editorial”, respondeu.

Segundo Leandro Malavota, historiador da Equipe Memória IBGE, não há elementos históricos que permitam responder com certeza por que parte do estudo teve circulação restrita. Na sua leitura, houve uma espécie de autocensura, relacionado ao contexto da ditadura.

“O Endef é o reverso do milagre econômico. Ele mostra o Brasil que a ditadura não queria mostrar. Então, ainda que eu não tenha encontrado nas minhas pesquisas qualquer tipo de determinação formal para que aquelas informações não fossem divulgadas, eu acho que, de certa forma, houve uma contenção por parte dos próprios participantes daquela pesquisa para que aquelas informações muito sensíveis não chegassem ao público”, avalia.

Malavota ressalta que o IBGE, desde sua criação nos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas, até a ditadura militar, era visto como um órgão que atendia aos interesses de planejamento do Estado. Ou seja, apenas após a redemocratização, o órgão passou a ser visto como uma instituição voltada para a sociedade, com aumento da transparência.

Ainda assim, lembra ele, as pesquisas costumavam ser divulgadas, como ocorreu com a parte estatística do Endef.

Esse material, porém, não gerou grandes reportagens, até porque o IBGE divulgou, em etapas, dados bem detalhados sobre quantidade de calorias e tipos de nutrientes ingeridos pela população em diferentes regiões, mas não produziu de imediato um indicador mais geral a partir desses números, como qual seria o índice de desnutrição da população — cálculos feitos posteriormente por Maurício Vasconcellos em sua tese de doutorado a partir de dados do Enfed identificaram, numa estimativa conservadora, que ao menos 22% do universo pesquisado seriam de subnutridos.

Uma busca da BBC News Brasil nos arquivos dos jornais O Globo e Jornal do Brasil identificou registros breves sobre os resultados do Endef.

Em oito de março de 77, por exemplo, o jornal O Globo noticiou sem grande destaque a divulgação dos dados preliminares do Rio de Janeiro e da região Sul, que contou com a presença de Isaac Kerstenetzky .

“No Rio de Janeiro, os dados obtidos pela pesquisa indicam que a população do Estado ingere, em média, uma quantidade adequada de calorias, enquanto que a quantidade de cálcio ingerido é menor que as suas necessidades, e a ingestão de proteínas, ferro e vitaminas é superior ao necessário”, registrava o jornal.

A matéria acrescentava que não era possível fazer “uma comparação entre a dieta alimentar da população da Baixada Fluminense e aquela de áreas habitadas por pessoas de nível de renda mais elevado”.

“O presidente do IBGE explicou que o ENDEF não foi concebido para desagregar os dados a esse nível. Isso, inclusive, em sua opinião, não seria justificável. Para ele o importante é relacionar a dieta alimentar com outros dados como, por exemplo, profissão e a situação econômica dos comensais”, dizia ainda a reportagem.

O baixo impacto do Endef junto à opinião pública contrasta com os resultados do Censo de 1970, que geraram forte debate nacional e incomodaram a ditadura ao revelar os altos níveis de desigualdade de renda do país.

Ainda assim, a pesquisa foi de fato usada no desenvolvimento de novos índices de preço e indicadores sociais, além de permitir um cálculo mais preciso do PIB, já que o consumo das famílias tinha — e tem ainda — um peso grande na economia brasileira.

O altos e baixos do IBGE na ditadura

A relação do IBGE com a ditadura militar teve altos e baixos, mas, em geral, o regime foi positivo para o órgão, afirmam ex-funcionários e historiadores que estudam o tema.

Professor adjunto do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Candido Mendes (IUPERJ-UCAM), o historiador Alexandre Camargo diz que “os períodos de ouro” da capacidade de produção do IBGE foram momentos de Estado forte, como a Era Vargas e os anos 70, período da presidência de Isaac Kerstenetzky (1970-1979).

Eurico Borba, que foi diretor-geral do IBGE nos anos 70 e depois presidiu o instituto (1992-1993), que Kerstenetzky tinha grande prestígio com o ministro do Planejamento da época, o economista João Paulo dos Reis Velloso (1969-1979).

“Eu acho que nós fomos felizes, foi um período abençoado em pleno período militar, nos anos de chumbo, porque basicamente o professor Isaac tinha sido professor do João Paulo dos Reis Velloso. Quando eu levava os problemas e batiam na trave do Ministério do Planejamento, o professor Isaac resolvia”, recordou.

Por outro lado, Borba via o então ministro da Economia, Delfim Netto, como “inimigo do IBGE”, que teria boicotado o órgão devido aos resultados do Censo de 1970.

“Pouca gente se dá conta que o regime militar começou a balançar com a ideia do milagre brasileiro quando em 1972 nós lançamos um estudo preliminar com uma amostra de 1,85% dos questionários completos do Censo, mostrando que nós tínhamos um problema sério de distribuição de renda, de emprego, de qualificação da habitação, de saneamento, de educação”, disse, no depoimento disponível em vídeo.

“E o presidente (Emílio) Médici fez aquele célebre discurso no aeroporto de Recife em que disse ‘o Brasil vai bem, o povo vai mal’. O ministro Delfim Netto, desde aquela época, ficou inimigo do IBGE, prejudicando a importação de computadores”, continuou.

“Tanto que a primeira parte do censo dos anos 70 foi processada nos computadores da PUC-Rio, porque o Ministério da Fazenda, querendo justificar de qualquer maneira o milagre brasileiro que não existia, impediu a importação dos equipamentos que nós já havíamos comprado da IBM”, contou ainda.

Delfim Netto é ainda alvo de críticas quando foi ministro da Agricultura e Secretário do Planejamento no governo João Figueiredo (1979-1985), período em que teria tentando interferir no cálculo da inflação.

Aos 95 anos, Delfim Netto não quis comentar as críticas, por estar focado no cuidado da sua saúde, disse sua assessoria à reportagem.

Para Maurício Vasconcellos, os ventos da democratização entraram como um furacão na instituição. De 1985 a 1993, foram oito presidentes diferentes, ressalta.

Na sua avaliação, o IBGE sofreu com a falta de um arcabouço institucional que lhe desse mais autonomia. “Não uma independência absoluta em relação ao poder executivo, mas uma forma de controle social que permita o mínimo de autonomia em relação ao poder público, suficiente para assegurar a continuidade administrativa e técnica necessária a realização de projetos que, não raro, atravessam mais de um mandato presidencial”, defendeu em sua tese de doutorado.

Se o fim da ditadura trouxe mais instabilidade ao IBGE, também foi o momento da ganhos importantes de transparência e participação da sociedade no desenvolvimento das pesquisas, ressalta o historiador Alexandre de Carvalho.

“O IBGE se democratizou. (Passou a dar) Transparência e acessibilidade máxima às pesquisas, pontualidade nos resultados, (passou a ter) cobrança, participação de movimentos sociais na montagem das pesquisas”, destaca.

“Então, é uma pressão que se colocou a partir dos anos 1980 e o IBGE respondeu muito bem. Hoje, é uma das instituições de Estado mais abertas a esse diálogo e pioneiras inclusive na disponibilização digital de banco de dados inteiros”, reforça.

Camargo defende um resgate da importância dos relatórios de campo do Endef e um melhor tratamento desse material.

“(Essa pesquisa) Tem uma importância incrível para a memória e para a história das Ciências Sociais brasileiras. É o que se tem de mais documentado sobre como se dá a interação de um agente do IBGE com as pessoas em casa, e a barreira de classe sendo determinante no resultado a ser atingido”, explica.

“Isso é uma agenda de pesquisa (que está) a mil hoje globalmente falando nas Ciências Sociais, no que envolve especialmente a construção de dados para políticas sociais. E isso (os relatos de campo do Endef) é um repertório magnífico, inteiramente desconhecidos e ainda sem tratamento”, ressalta.

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Uerj

A Universidade do Estado do Rio (Uerj) atende moradores dos arredores do campus sede da instituição, no Maracanã, na Zona Norte do Rio, no preenchimento da declaração do IRPF. O foco principal do projeto é auxiliar moradores da favela da Mangueira, mas demais moradores e servidores da universidade também são atendidos.

A iniciativa é promovida por professores e cerca de 90 alunos da graduação e dos programas de pós graduação da Faculdade de Administração e Finanças (FAF) da Uerj.

Imposto de Renda: quem deve declarar? Como baixar o programa? Tire suas dúvidas

Os atendimentos acontecem no dia 23 de maio, em três horários: 9h às 12h, 13h às 16h e 17h às 20h. Não é necessário agendamento, mas as vagas são limitadas e organizadas por senhas. O programa acontece na Rua São Francisco Xavier, 524, no 9º andar do bloco E.

Além do auxílio presencial, também é possível acessar vídeos e outros conteúdos relacionados, por meio das redes sociais do projeto, pelo Instagram @IRnaMangueira.

Estácio

Professores e alunos do curso de Ciências Contábeis da Estácio tiram dúvidas dos cidadãos gratuitamente nos Núcleos de Atendimento Fiscal (NAF) da instituição. Basta que o contribuinte compareça no campus que preferir. No Rio, são dez endereços (veja abaixo).

IR 2024: MEI também deve prestar contas ao Leão

Também é possível ser auxiliado remotamente pelo NAF Digital, uma parceria da universidade com a Receita Federal. É só escrever para o e-mail naf.digital@estacio.br.

Estácio Madureira – Estrada do Portela, 222 Madureira Shopping – Pisos 5, 6 e 7 Estácio Nova América (Zona Norte) – Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Del Castilho -Estácio Centro I – Av. Pres. Vargas, 642 – Centro Estácio R9 Taquara (Jacarepaguá) – Rua André Rocha, 838 – Taquara Estácio Tom Jobim (Barra da Tijuca) – Avenida das Américas, 4.200 Estácio Campo Grande (West Shopping/Zona Oeste) – Estrada do Mendanha, 555 -Estácio Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) – Rua Oscar Soares (antiga Plínio Casado), 1.466 Estácio Niterói II – Rua da Conceição, Nº 131,2º ao 14º Andar – Lojas 101 e 102 Estácio Alcântara (São Gonçalo) – Rua Manoel João Gonçalves, 410 – Alcantara, São Gonçalo Estácio Cabo Frio (Região dos Lagos) – Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, s/n – Lote 19 – Braga, Cabo Frio

IBMR

O Centro Universitário IBMR oferece o tira-dúvidas do Imposto de Renda presencialmente nas unidades da Barra da Tijuca (Av. das Américas, 2603), na Zona Oeste, e de Botafogo (Praia de Botafogo, 158), na Zona Sul. Quem participa da ação são os alunos da graduação em Ciências Contábeis, treinados pelos professores e por técnicos da Receita Federal.

Os atendimentos começam no dia 15 de abril e seguem até o dia 30 de maio, véspera do fim do prazo de entrega da declaração ao Fisco. Na unidade de Botafogo, a iniciativa acontece sempre às segundas-feiras, das 17h às 19h. Já na Barra, a ação é às quintas-feiras, das 13h às 16h.

Mackenzie

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio promove o projeto IR Solidário nos dias 27 de abril e 25 de maio, sempre das 8h às 13h. No evento, alunos do curso de Ciências Contábeis oferecerão o serviço de forma voluntária ao público interessado, orientados por professores da instituição.

Para participar, é preciso resgatar um ingresso gratuito pela internet (clique aqui). A instituição de ensino fica na Rua Marquês de Olinda, 70, em Botafogo, na Zona Sul.

Unigranrio

Na Baixada Fluminense, a Unigranrio-Afya promove na segunda semana de abril atendimento gratuito para a declaração do IRPF. A ação acontece na unidade de Duque de Caxias (Rua Prof. José de Souza Herdy, 1.160, bairro Jardim 25 de Agosto).

O projeto é realizado por alunos e professores dos cursos de Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Gestão Financeira. Datas e horários ainda não foram confirmados, mas serão divulgados nos canais oficiais da universidade nas redes sociais.

Além disso, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Unigranrio oferece atendimento online para tirar dúvidas do Imposto de Renda. Basta criar um cadastro e enviar a pergunta no site da universidade (clique aqui).

Veiga de Almeida

A Universidade Veiga de Almeida oferece em abril atendimento gratuito para ajudar no preenchimento da declaração e para tirar outras dúvidas relacionadas ao tema. O serviço acontecerá no campus Tijuca, Será em esquema de plantão, no mês de abril, no campus Tijuca, na Rua Ibituruna, 108, mas as datas ainda não foram definidas. A instituição informou que os detalhes serão divulgados nos canais oficiais da UVA.

Mais recente Próxima Usuários da Unimed-Rio começam a ser atendidos pela Unimed Ferj na segunda-feira, dia 1º. Entenda

O Ministério de Minas e Energia (MME) preparou uma Medida Provisória (MP) para usar os recursos da privatização da Eletrobras para reduzir a conta de luz, na média, em 3,5% neste ano, o que poderia praticamente anular reajustes já previstos. O texto também prorroga um desconto em tarifas para usinas de energia renovável, mas especialistas lançaram dúvidas sobre a eficácia da proposta.

A MP aguarda aval da Casa Civil para ser publicada.

A ideia é usar os recursos de fundos criados com a privatização da estatal para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.

Esses financiamentos, coordenados pelo BNDES e concedidos por diversos bancos, têm o custo repassado aos consumidores, na conta de luz.

O texto que justifica a edição da MP ressalta que “a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023”.

De acordo com especialistas consultados pelo GLOBO, isso não significa que a conta de luz ficará mais barata, mas a redução poderá praticamente anular os reajustes previstos para este ano.

Esses aumentos, autorizados todos os anos, ficarão entre 4,5% e 5% em 2024, dependendo da concessionária de eletricidade — cada empresa atua numa área geográfica do país —, estimou Edvaldo Santana, professor titular aposentado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Governo antecipa

O ex-diretor da Aneel explicou que, atualmente, a Eletrobras paga um valor anual ao governo — uma parte dos recursos levantados na capitalização da empresa, numa oferta de ações na B3, em meados de 2022. Com a MP, haverá uma antecipação dessas parcelas anuais.

Segundo uma fonte do setor elétrico, que pediu o anonimato, o governo fará a antecipação, para depois receber os pagamentos parcelados da Eletrobras. Dessa forma, a companhia seguirá pagando exatamente da mesma forma — procurada, a empresa não comentou a medida.

A MP não define quanto poderá ser antecipado, mas, em fevereiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que pretendia adiantar R$ 26 bilhões. Nos cálculos de Santana, o valor poderia ser de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

Para permitir o alívio no preço da conta de luz, a MP mudará o destino dos recursos. Os valores da Eletrobras quitariam a “Conta Covid” e a “Conta Escassez Hídrica”, pelas quais os consumidores pagam, na conta de luz, os financiamentos tomados pelas distribuidoras de 2020 e 2022.

— Na prática, em vez de o consumidor pagar esses encargos, quem vai pagar é o próprio governo através dessa antecipação. É uma queda representativa para o consumidor — afirmou Santana.

Segundo o advogado Tiago Figueiró, sócio das áreas de M&A (fusões e aquisições) e Energia do escritório Souto Correa Advogados, feita a realocação, fica a dúvida sobre como serão custeados os projetos que, inicialmente, receberiam esses valores, como estabelecido na lei que autorizou a privatização da Eletrobras, em 2022:

— A questão é saber como ficarão outros projetos que vão receber recursos da Eletrobras nos próximos anos, conforme acordado na privatização, como os investimentos previstos para a navegabilidade dos rios Tocantins e Madeira, além da integração do Rio São Francisco com outros rios.

Em parte por isso, Clarice Ferraz, professora da Escola de Química da UFRJ e diretora do Instituto Ilumina, vê a nova MP como uma “maquiagem”, uma “manobra” para adiar problemas que levam ao aumento sistemático das tarifas no setor elétrico.

A professora comparou a proposta à MP 579, publicada pelo governo Dilma Rousseff em 2012, que impôs uma redução de tarifas ao setor elétrico com a renovação antecipada de concessões de usinas geradoras.

— A queda teve pouca duração e houve ainda um agravamento da crise do setor. Não se pode mais fazer dessa forma. O setor chegou a um esgotamento do seu modelo. Não se faz isso por MP ou por pedaços — disse a diretora do Instituto Ilumina, ressaltando que a antecipação poderá deixar outras despesas descobertas. — Essa MP não conversa com os projetos do governo.

A proposta do MME também procura aliviar as contas de luz no Amapá. Em novembro, a Aneel aprovou um reajuste de 44,41% na conta de luz da concessionária que no estado. A decisão acabou sendo suspensa pelo Judiciário e foi adiada em 45 dias pela própria agência em dezembro do ano passado.

Desconto prorrogado

Além disso, a MP trata das linhas de transmissão do Nordeste e estabelece um prazo adicional de 36 meses, para usinas de energia renovável, como eólica e solar, receberem desconto nas tarifas de uso da rede geral de transmissão de eletricidade.

Uma lei de 2021 determinou o fim gradativo desses descontos. Com a MP, as empresas terão mais três anos para construir usinas com a garantia de ter o desconto. Em contrapartida, deverão apresentar uma “garantia de fiel cumprimento”, no valor de 5% do empreendimento.

Segundo a área técnica do MME, a prorrogação do desconto vai gerar R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos, mas Figueiró, do Souto Correa Advogados, ponderou que o prazo adicional poderá levar a mais encargos na conta de luz.

— É preciso fazer a conta para saber se isso pode, de certa forma, anular a antecipação dos recursos da Eletrobras na MP, já que quando uma empresa deixa de pagar os encargos, o custo é repartido pelos outros consumidores — disse Figueiró.

Por Ana Tereza Basilio* — No Rio de Janeiro, quase seis mil processos são iniciados diariamente perante o Poder Judiciário — o equivalente a 250 por hora, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De janeiro a dezembro de 2023, o total de novas ações chegou a 2.181.141 no estado. Recorrer a tribunais para dirimir conflitos ou fazer valer direitos não observados é o que se espera de uma sociedade civilizada, em um país democrático. Para isso, o acesso da população à Justiça, direito fundamental assegurado pela Constituição, precisa ser exercido, de fato, sem empecilhos, embaraços ou regras restritivas.

Em território fluminense, no entanto, os valores cobrados por serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário, a título de custas judiciais, representam uma ameaça. De 2021 a 2023, houve um aumento de 45% nos preços praticados no Rio de Janeiro, a segunda maior alta do Brasil — atrás apenas do estado de Alagoas ( 50%). Contra esse expressivo e injustificado aumento, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi ao STF, mas a Corte decidiu que não teria competência para revisar valores de custas.

Muitas reuniões, então, foram realizadas entre a OAB e a administração do Tribunal de Justiça (TJRJ) para requerer redução de ao menos 30% nos valores em vigor. O pleito, no entanto, não foi atendido. E, durante o recesso forense, em 28 de dezembro de 2023, o TJRJ aplicou mais um aumento nos valores das custas judiciais, desta vez com base na variação da Ufir.

Não há justificativa aceitável para esse patamar de aumento de preços. Nos últimos três anos, a inflação (IPCA) calculada pelo IBGE subiu 21,8%. É contra esse estado incongruente de coisas que a Seccional Rio de Janeiro da OAB (OABRJ) lançou a campanha “A Justiça Custa um Absurdo”, cuja primeira iniciativa é um abaixo-assinado, disponível em seu portal na internet, que será levado ao CNJ. Não podemos admitir que o acesso à Justiça seja obstado pelo valor cobrado por serviços inerentes à atividade judiciária, e que ainda se estende ao tabelamento das custas cartorárias. Quem mais sofre com essa situação é o cidadão comum, que vê ameaçado o seu direito à tutela jurisdicional.

Para se ter uma ideia, um agravo de instrumento custa hoje R$ 783,00, ou seja, mais de meio salário mínimo. Com os acréscimos legais, o valor total chega a R$ 1.067,92. Durante o curso de uma ação cível comum, um advogado pode ingressar com quatro, cinco agravos, em média. Ou seja, a parte pode gastar mais de R$ 5 mil somente com essa modalidade de recurso — fora o que já pagou de custas e taxa judiciária, além das custas de outros recursos, cujas interposições se façam necessárias. São valores absolutamente incompatíveis com a realidade social do Rio de Janeiro, sobretudo no interior do estado.

É também tarefa hercúlea e inglória requerer gratuidade de justiça para clientes com poucos recursos. A advocacia de todo o estado reporta que são muito raros os casos de deferimento de justiça gratuita, no âmbito da justiça estadual, se a parte não é representada pela Defensoria Pública. E em cidades do interior não é fácil conseguir atendimento adequado por meio da defensoria. Estudo divulgado em 2021 pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que o Rio de Janeiro apresentava deficit de mais de 500 defensores públicos para atendimento à população de baixa renda.

É preciso, portanto, que tenhamos custas compatíveis com a capacidade de pagamento daqueles que precisam do Poder Judiciário. Custas não são tributos. Taxa judiciária é para remunerar um serviço, e não pode ter as feições de um imposto. Quem pretende buscar soluções na Justiça não pode encontrar nesses valores um obstáculo que dificulte o exercício da própria cidadania.

A OAB reafirma o compromisso fundamental com os direitos da população. Não mediremos esforços para garantir que a Justiça seja mais acessível a todos.

*Vice-presidente da OAB-RJ

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A interferência do governo em companhias abertas, como a estatal Petrobras e a mineradora Vale, vem contribuindo para azedar ainda mais o humor de investidores em relação ao Brasil, diante de um cenário externo em que a política de juros nos EUA e a incerteza sobre o ritmo do crescimento da China impulsionam a retirada de recursos de mercados emergentes.

Até o último dia 22, estrangeiros retiraram R$ 21,2 bilhões da B3. Já as ações da Vale e da Petrobras já acumulam neste ano quedas de, respectivamente, 19% e de 4%.

Analistas do banco de investimentos Goldman Sachs recomendaram, em relatório a clientes esta semana, a venda de ações de estatais brasileiras e a compra de companhias privadas. Um dos motivos para a recomendação foi a recente interferência na Petrobras — o governo vetou a decisão da petroleira de pagar mais dividendos, maneira pela qual empresas abertas distribuem lucros.

“Tais eventos normalmente levaram a um prêmio de risco mais elevado para os ativos brasileiros”, diz um trecho do relatório do Goldman, assinado pelos estrategistas Jolene Zhong, Nathan Fabius e Caesar Maasry.

Na semana passada, pesquisa de opinião com 100 agentes do mercado no Rio e em São Paulo, do instituto Quaest em parceria com a corretora e gestora Genial Investimentos, apontou o intervencionismo do governo na economia como o principal risco no Brasil. O desequilíbrio nas contas públicas, até então o principal fator a tirar o sono dos investidores, agora aparece em segundo lugar.

Segundo a pesquisa, 97% dos entrevistados classificaram como errada a decisão da Petrobras sobre os dividendos, enquanto 89% disseram que a intervenção na Vale teria como efeito a redução dos investimentos estrangeiros no Brasil — em janeiro, o Palácio do Planalto aumentou a pressão para indicar, sem sucesso, o ex-ministro Guido Mantega como CEO da mineradora. Após os dois episódios, 57% dos entrevistados pelo Quaest disseram ter mudado suas carteiras de investimento.

‘Encanto quebrado’

Para Silvio Campos Neto, sócio e economista sênior da consultoria Tendências, a interferência na Vale e na Petrobras ajudou a influenciar o comportamento dos investidores estrangeiros, que vêm tirando recursos do país.

Os episódios recentes envolvendo as companhias abertas quebraram o “encanto” deles com o governo Luiz Inácio Lula da Silva, ao lembrá-los de que se trata de um governo com viés intervencionista, disse o economista.

Mesmo assim, conforme analistas ouvidos pelo GLOBO, o cenário internacional pesa sobre a saída de recursos de investidores estrangeiros da B3 e sobre a queda nas cotações de ações — a interferência governamental potencializa o movimento.

No lado externo, houve um ajuste na percepção global sobre os rumos da política de juros nos EUA, disse Campos Neto. Agora, investidores esperam que as taxas americanas demorem mais a cair e caiam mais lentamente.

A perspectiva de juros mais altos nos EUA tende a atrair investidores globais para o mercado americano, em detrimento dos países emergentes.

— Os investidores globais passaram a reposicionar as carteiras de investimento à medida que entenderam que o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) iria promover cortes mais lentos — disse Gabriel Costa, analista da Toro Investimentos.

Ao mesmo tempo, há preocupação com o crescimento da China, principal importadora global de matérias-primas. A perspectiva de um arrefecimento na demanda chinesa diminui o apetite de investidores financeiros por mercados de países produtores desses insumos, como é o caso do Brasil.

— Há preocupação com o crescimento da China e isso pode afetar a compra de commodities (matérias-primas cotadas internacionalmente), o que mexe com nossa Bolsa — explicou Campos Neto, da Tendências.

De acordo com Costa, da Toro Investimentos, o cenário deste início de ano é contrário ao do ano passado. Em 2023, houve saldo positivo nos fluxos de investimento financeiro do exterior, com entrada de capital. Isso também ocorreu em outros países emergentes.

Matheus Nascimento, analista da Levante, diz que a saída de estrangeiros é um dos fatores que pesam no desempenho “de lado” da bolsa este ano. O Ibovespa, principal índice de ações da B3, acumula, no ano, queda de pouco mais de 5%.

— A Bolsa é muito dependente de capital estrangeiro. Eles representam 54,6% do fluxo mensal — disse Nascimento.

A desejada aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os evangélicos está sendo dificultada pelo grupo que ainda apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse naco bolsonarista não está satisfeito com as negociações para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Igrejas, e a divisão entre os evangélicos pode dificultar o avanço da mudança que prevê mais benefícios fiscais aos templos religiosos, onerando cada vez mais os cofres públicos.

Conforme dados da Receita Federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a renúncia fiscal prevista para entidades sem fins lucrativos, incluindo igrejas, soma R$ 40,2 bilhões — o quarto maior gasto tributário do Orçamento. Essa isenção fiscal só fica atrás do Simples Nacional, de R$ 118,8 bilhões; da agricultura e da agroindústria, de R$ 57,1 bilhões; e dos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de R$ 51,1 bilhões. E, pelas estimativas de técnicos legislativos, esse rombo poderá aumentar até 50%, ou seja, em mais R$ 20 bilhões, para R$ 60,2 bilhões, dependendo dos novos benefícios que forem incluídos na PEC.

Se a tramitação dependesse apenas do relator da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que agora tem se aproximado do atual governo com interesse em ampliar as benesses às igrejas, o texto já poderia ser votado no plenário. Contudo, na negociação realizada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com os integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (21), não ficou claro quando isso pode ocorrer.

Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Padilha tentou buscar um entendimento em relação à PEC das Igrejas, e, após a reunião, fez discurso aos jornalistas, ladeado por dois deputados e um senador da frente evangélica. Mas, ficou claro que, dificilmente, essa PEC será votada nos próximos dias devido ao racha entre os próprios evangélicos, que está travando a tramitação da matéria no Legislativo.

Um dos principais líderes da bancada evangélica e ex-coordenador da frente evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que ficou ao lado de Padilha na fala aos jornalistas, negou, em conversa com o Correio, a versão do ministro de que o acordo está próximo de ocorrer. “Ainda falta muita coisa para definir. Essa PEC não será votada tão cedo, tem que ficar tudo claro antes. Não apoiei o Lula, votei no Bolsonaro, mas isso não impede conversar com o governo. Se ele quer se aproximar dos evangélicos, terá que se esforçar mais. Pode escrever isso”, disse.

A proposta que reduz impostos para igrejas e templos já foi aprovada, por unanimidade, em uma comissão especial, sem obstrução do governo. Essas entidades religiosas, pelo texto, terão isenção em relação a uma série de bens e serviços, como aquisição de material para obra de reforma ou construção (cimento, pedra, tijolo), contratação de pedreiro, servente e pessoal de obra e na compra de objetos como púlpito, cadeira e iluminação.

Padilha — sempre otimista nos discursos sobre a relação com o Congresso apesar de vários parlamentares reclamarem dele e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, como negociadores — saiu do encontro com os evangélicos animado, ao seu feitio. Antes, tentou elogiar os parlamentares e afirmou tratar-se de uma frente importante, numerosa no Congresso. Ao mesmo tempo, negou que as “pautas de costume” estejam na agenda do atual governo. Um argumento que agrada a esse grupo, em batalha permanente contra qualquer tipo de aborto, mesmo os previstos em lei, contrário a qualquer avanço na Lei Antidrogas, mesmo que alivie a situação do usuário, e oposto à “doutrinação das escolas”.

“Temos preocupação com essas pautas. Não vamos abrir mão delas. Dissemos isso ao ministro. O governo diz ser contra, mas têm surgido muitas portarias da lavra do presidente e dos ministros nesse sentido”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, também ligado à ala bolsonarista. Ele não vê um acordo tão cedo com o governo em torno da PEC das Igrejas.

O ministro continua otimista. “Considero que houve avanço nesse diálogo, e vamos fechar esse acordo em construção com a bancada. Fechamos um texto da isenção tributária, esclarecemos alguns pontos, e as dúvidas serão sanadas com a equipe econômica”, disse o ministro. Sobre a expectativa de votação, Padilha afirmou que cabe ao Parlamento definir a pauta de votação.

A ala bolsonarista implicou com o trecho do texto que prevê ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir a unificação de que tipo de bens e serviços relacionados às entidades religiosas terá direito à nova imunidade tributária. Outro aspecto que desagrada ao grupo é que, com a entrada em vigor da reforma tributária, as regras serão discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). E um terceiro ponto a que os evangélicos se opõem é a disposição do governo em estabelecer um prazo para a concessão desse não pagamento de imposto.””Como está, é difícil passar. É muito conselho e comitê tendo que avaliar, ser consultado”, disse Eli Borges (PL-TO).

A equipe do Ministério da Fazenda conseguiu alinhavar um ajuste ao texto, retirando a possibilidade de que a aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas seja incluída na imunidade tributária. O termo “à geração de renda” poderia abrir brechas para que igrejas ligadas aos conglomerados comerciais tentem também receber benefícios tributários.

“O que queremos é clareza da imunidade em todos os impostos. Vir escrito, escrito com clareza na lei. Senão, o fiscal chega lá e diz que determinado serviço ou bens não estão contemplados e aplica multa. Tudo tem que ficar bem esclarecido”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A conquista do eleitorado evangélico é importante para Lula, neste momento em que vê sua popularidade oscilar. No entanto, o presidente tem evitado acenos mais diretos aos religiosos, que seguem muito alinhados a Bolsonaro.

Segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 6 de março, a desaprovação do governo Lula entre os evangélicos é de 62%. A aprovação do petista dentro desse grupo é de pouco mais da metade, 35%. O levantamento ouviu eleitores de 120 municípios, entre 25 e 27 de fevereiro, e a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

A desaprovação de Lula entre os evangélicos aumenta desde outubro do ano passado, e atingiu o maior patamar desde a realização da primeira pesquisa Quaest sobre o governo Lula, em fevereiro de 2023. Desde o último levantamento, divulgado em dezembro passado, a desaprovação entre os evangélicos cresceu seis pontos percentuais, passando de 56% para 62%. A aprovação caiu seis pontos percentuais, de 41% para 35%.

Em campo, há alguns ministros evangélicos que tentam ampliar o contato com membros da bancada evangélica, como Wellington Dias, do Desenvolvimento Social; Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Messias é, inclusive, um dos principais elos entre o governo e os evangélicos.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), antecessor de Eli Borges no comando da bancada evangélica, e Cezinha Madureira se encontram frequentemente com o chefe da AGU e, segundo relatos, se reuniram e debateram a PEC das Igrejas. De toda forma, a análise de alguns parlamentares da oposição que conversaram com a reportagem é de que Lula precisa fazer sinalizações mais diretas aos evangélicos se quiser ampliar sua popularidade nesse grupo.

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