Direto no Ponto

A desejada aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os evangélicos está sendo dificultada pelo grupo que ainda apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse naco bolsonarista não está satisfeito com as negociações para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Igrejas, e a divisão entre os evangélicos pode dificultar o avanço da mudança que prevê mais benefícios fiscais aos templos religiosos, onerando cada vez mais os cofres públicos.

Conforme dados da Receita Federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a renúncia fiscal prevista para entidades sem fins lucrativos, incluindo igrejas, soma R$ 40,2 bilhões — o quarto maior gasto tributário do Orçamento. Essa isenção fiscal só fica atrás do Simples Nacional, de R$ 118,8 bilhões; da agricultura e da agroindústria, de R$ 57,1 bilhões; e dos rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de R$ 51,1 bilhões. E, pelas estimativas de técnicos legislativos, esse rombo poderá aumentar até 50%, ou seja, em mais R$ 20 bilhões, para R$ 60,2 bilhões, dependendo dos novos benefícios que forem incluídos na PEC.

Se a tramitação dependesse apenas do relator da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que agora tem se aproximado do atual governo com interesse em ampliar as benesses às igrejas, o texto já poderia ser votado no plenário. Contudo, na negociação realizada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com os integrantes da bancada evangélica da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (21), não ficou claro quando isso pode ocorrer.

Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, Padilha tentou buscar um entendimento em relação à PEC das Igrejas, e, após a reunião, fez discurso aos jornalistas, ladeado por dois deputados e um senador da frente evangélica. Mas, ficou claro que, dificilmente, essa PEC será votada nos próximos dias devido ao racha entre os próprios evangélicos, que está travando a tramitação da matéria no Legislativo.

Um dos principais líderes da bancada evangélica e ex-coordenador da frente evangélica, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que ficou ao lado de Padilha na fala aos jornalistas, negou, em conversa com o Correio, a versão do ministro de que o acordo está próximo de ocorrer. “Ainda falta muita coisa para definir. Essa PEC não será votada tão cedo, tem que ficar tudo claro antes. Não apoiei o Lula, votei no Bolsonaro, mas isso não impede conversar com o governo. Se ele quer se aproximar dos evangélicos, terá que se esforçar mais. Pode escrever isso”, disse.

A proposta que reduz impostos para igrejas e templos já foi aprovada, por unanimidade, em uma comissão especial, sem obstrução do governo. Essas entidades religiosas, pelo texto, terão isenção em relação a uma série de bens e serviços, como aquisição de material para obra de reforma ou construção (cimento, pedra, tijolo), contratação de pedreiro, servente e pessoal de obra e na compra de objetos como púlpito, cadeira e iluminação.

Padilha — sempre otimista nos discursos sobre a relação com o Congresso apesar de vários parlamentares reclamarem dele e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, como negociadores — saiu do encontro com os evangélicos animado, ao seu feitio. Antes, tentou elogiar os parlamentares e afirmou tratar-se de uma frente importante, numerosa no Congresso. Ao mesmo tempo, negou que as “pautas de costume” estejam na agenda do atual governo. Um argumento que agrada a esse grupo, em batalha permanente contra qualquer tipo de aborto, mesmo os previstos em lei, contrário a qualquer avanço na Lei Antidrogas, mesmo que alivie a situação do usuário, e oposto à “doutrinação das escolas”.

“Temos preocupação com essas pautas. Não vamos abrir mão delas. Dissemos isso ao ministro. O governo diz ser contra, mas têm surgido muitas portarias da lavra do presidente e dos ministros nesse sentido”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO), atual presidente da Frente Parlamentar Evangélica, também ligado à ala bolsonarista. Ele não vê um acordo tão cedo com o governo em torno da PEC das Igrejas.

O ministro continua otimista. “Considero que houve avanço nesse diálogo, e vamos fechar esse acordo em construção com a bancada. Fechamos um texto da isenção tributária, esclarecemos alguns pontos, e as dúvidas serão sanadas com a equipe econômica”, disse o ministro. Sobre a expectativa de votação, Padilha afirmou que cabe ao Parlamento definir a pauta de votação.

A ala bolsonarista implicou com o trecho do texto que prevê ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definir a unificação de que tipo de bens e serviços relacionados às entidades religiosas terá direito à nova imunidade tributária. Outro aspecto que desagrada ao grupo é que, com a entrada em vigor da reforma tributária, as regras serão discutidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). E um terceiro ponto a que os evangélicos se opõem é a disposição do governo em estabelecer um prazo para a concessão desse não pagamento de imposto.””Como está, é difícil passar. É muito conselho e comitê tendo que avaliar, ser consultado”, disse Eli Borges (PL-TO).

A equipe do Ministério da Fazenda conseguiu alinhavar um ajuste ao texto, retirando a possibilidade de que a aquisição de bens ou serviços necessários “à geração de renda” das entidades religiosas seja incluída na imunidade tributária. O termo “à geração de renda” poderia abrir brechas para que igrejas ligadas aos conglomerados comerciais tentem também receber benefícios tributários.

“O que queremos é clareza da imunidade em todos os impostos. Vir escrito, escrito com clareza na lei. Senão, o fiscal chega lá e diz que determinado serviço ou bens não estão contemplados e aplica multa. Tudo tem que ficar bem esclarecido”, disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A conquista do eleitorado evangélico é importante para Lula, neste momento em que vê sua popularidade oscilar. No entanto, o presidente tem evitado acenos mais diretos aos religiosos, que seguem muito alinhados a Bolsonaro.

Segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, divulgada em 6 de março, a desaprovação do governo Lula entre os evangélicos é de 62%. A aprovação do petista dentro desse grupo é de pouco mais da metade, 35%. O levantamento ouviu eleitores de 120 municípios, entre 25 e 27 de fevereiro, e a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos.

A desaprovação de Lula entre os evangélicos aumenta desde outubro do ano passado, e atingiu o maior patamar desde a realização da primeira pesquisa Quaest sobre o governo Lula, em fevereiro de 2023. Desde o último levantamento, divulgado em dezembro passado, a desaprovação entre os evangélicos cresceu seis pontos percentuais, passando de 56% para 62%. A aprovação caiu seis pontos percentuais, de 41% para 35%.

Em campo, há alguns ministros evangélicos que tentam ampliar o contato com membros da bancada evangélica, como Wellington Dias, do Desenvolvimento Social; Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Messias é, inclusive, um dos principais elos entre o governo e os evangélicos.

Os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), antecessor de Eli Borges no comando da bancada evangélica, e Cezinha Madureira se encontram frequentemente com o chefe da AGU e, segundo relatos, se reuniram e debateram a PEC das Igrejas. De toda forma, a análise de alguns parlamentares da oposição que conversaram com a reportagem é de que Lula precisa fazer sinalizações mais diretas aos evangélicos se quiser ampliar sua popularidade nesse grupo.

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O Brasil tem em torno de 9,3 milhões de analfabetos, sendo a maioria — 8,3 milhões — com mais de 40 anos. A constatação é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2023, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As pessoas que não sabem ler e escrever representam 5,4% da população — uma redução de 0,2 ponto percentual na comparação com 202.

Desses 8,3 milhões de analfabetos com mais de 40 anos, 55,3% têm 60 anos ou mais. Há uma tendência maior do analfabetismo entre os mais velhos — em relação aos jovens houve acentuada redução, conforme constatou a PNAD. Segundo a coordenadora de pesquisa do IBGE, Adriana Beringuy, a concentração de pessoas analfabetas com idade superior a 40 anos tem relação com a qualidade do ensino e com a dificuldade de aprendizado.

“O analfabetismo hoje, no Brasil, está concentrado entre as pessoas mais idosas. Os idosos não frequentaram a escola ou tiveram um aprendizado muito precário e, por isso, carregam essa condição de analfabetos ao longo da vida. A população mais jovem está muito mais escolarizada”, afirmou a pesquisadora Adriana Beringuy, que apresentou os resultados.

No recorte da pesquisa por cor ou raça, revela-se também uma grande diferença entre as taxas das pessoas brancas e das pretas ou pardas. No ano passado, 3,2% dos brancos eram analfabetos, contra 7,1% dos pretos ou pardos. Quando os pesquisadores sobrepõem as questões etária e racial, o problema fica ainda mais grave: a taxa de analfabetismo dos brancos de 60 anos ou mais é de 8,6%, e entre os negros ela quase triplica, chegando a 22,7%.

Na divisão por gênero, os números são mais parecidos: 5,2% para as mulheres e 5,7% para os homens.

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a redução do analfabetismo na população em geral deveria alcançar 6,5%, em 2015, e a erradicação total até o fim de 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017.

A média de anos de estudo das pessoas de 25 anos ou mais de idade, em 2023, foi 9,9 anos. De 2022 a 2023, essa média ficou estável. Entre as mulheres, o número médio de anos de estudo foi de 10,1 anos, enquanto para os homens, 9,7 anos.

Com relação à cor ou raça, mais uma vez a diferença foi considerável, registrando-se 10,8 anos de estudo para as pessoas de cor branca e 9,2 anos para as de cor preta ou parda. Ou seja, uma diferença de 1,6 ano entre esses grupos, que caiu pouco desde 2016, quando era de dois anos.

Em termos regionais, o Nordeste apresenta a maior taxa de analfabetismo do país — 11,2%, mais que o dobro da média nacional, de 5,4%. No entanto, foi a região que avançou para fazer com que as pessoas aprendessem a ler e a escrever, se comparado com anos anteriores. Por outro lado, o Sul e o Sudeste apresentam as menores taxas — 2,8% e 2,9%, respectivamente.

Praticamente 20% dos brasileiros entre 15 e 29 anos não estavam estudando nem trabalhando em 2023, de acordo com os números da PNAD Educação. Isso representa 9,6 milhões de pessoas. O porcentual dos chamados “nem-nem” é o menor dos últimos cinco anos. Em 2019, a proporção dos jovens que não tinham ocupação formal era de 22,4%.

O número de brasileiros nessa faixa etária é de 48,5 milhões. Desse total, 15,3% estavam ocupados e estudando, 25,5% estavam estudando, porém não trabalhando, e 39,4% estavam trabalhando, mas não estudavam. Já 19,8% não faziam nenhuma das duas coisas.

Na análise de Adriana Beringuy, a principal razão para o porcentual de pessoas que não trabalham nem estudam ter caído nos últimos cinco anos foi a demanda do mercado de trabalho, e não a maior busca pela educação.

As pessoas de 18 a 24 anos de idade são aquelas que, idealmente, estariam frequentando o ensino superior, caso completassem a educação escolar básica na idade adequada. Contudo, o atraso e a evasão escolar estão presentes tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio. Isso representa que muitos jovens entre 18 e 24 anos não frequentam mais a escola e alguns ainda frequentam as etapas da educação básica obrigatória.

Em 2023, a taxa de escolarização das pessoas de 18 a 24 anos, independentemente do curso frequentado, foi de 30,5%, percentual próximo ao registrado em 2022. Uma parcela de 21,6% dos jovens nessa faixa etária frequentava cursos da educação superior e 8,9% estavam atrasados, frequentando algum dos cursos da educação básica. Já 4,3% haviam completado o ensino superior e 65,2% não frequentavam escola.

Levando-se em consideração o grupo de jovens de 14 a 29 anos do país, 9,0 milhões não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. Desses, 58,1% eram homens e 41,9% eram mulheres. Considerando-se cor ou raça, 27,4% eram brancos e 71,6% eram pretos ou pardos.

Indagados sobre o principal motivo de terem abandonado ou nunca frequentado escola, esses jovens apontaram a necessidade de trabalhar como fator prioritário. No Brasil, tal contingente chegou a 41,7% em 2023, aumento de 1,5 pontos percentuais em comparação a 2022. Já o percentual de quem respondeu que abandonou por não ter interesse de estudar — segundo principal motivo — tem caído nos três anos investigados pela pesquisa — 2023 chegou a 23,5%. (Com Agência Estado)

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

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O hábito de consumo dos brasileiros baliza uma série de ações estratégicas das empresas e, por isso, acaba sendo estudado e revisado diversas vezes ao longo do ano. Esta semana foi divulgado o levantamento Tendências de Bens de Consumo 2024, desenvolvido pelo ecossistema de tecnologia e inteligência de dados Neogrid e pela Opinion Box, que atua no setor de pesquisa do mercado e experiência do cliente. O foco é o comportamento de compra nos supermercados.

Para grande parte dos entrevistados, 66%, o preço ainda é o fator determinante na decisão de compra, e aqui estamos falando tanto do varejo físico quanto do on-line. Pesquisar quanto custa o pimentão vermelho esta semana e quanto custava nas semanas anteriores é uma espécie de “mania” do brasileiro. A qualidade do produto vem em segundo lugar (60,1%), seguido por promoções e descontos (59,8%).

Outro hábito frequente é pesquisar preços em diferentes supermercados ou entre marcas variadas: 77% dos entrevistados afirmaram que sempre procuram varejistas que estão em promoção e mais de 50% disseram que sempre comparam o preço entre marcas que consideram adquirir. Sem falar nos rótulos, que estão mais à mostra e explicativos, o que demonstra que o cliente está mais atento ao que consome. O levantamento foi feito em dezembro do ano passado com 2.212 pessoas de todo o Brasil, acima de 16 anos e de todas as classes sociais, sendo 48% homens e 52% mulheres.

Ficar de olho nas tabelas faz todo o sentido, ainda mais que temos produtos que resistem em ficar mais baratos. A inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encerrou 2023 com alta acumulada de 4,62%. Os nove grupos de produtos e serviços analisados apresentaram alta. A maior veio de alimentação e bebidas (1,11%), que acelerou em relação ao mês anterior (0,63%) e exerceu o maior impacto sobre o resultado geral.

Em janeiro, os preços subiram 0,42%, acumulando 4,51% nos últimos 12 meses. Sozinho, o grupo de alimentação teve peso de 0,29 ponto percentual no índice geral do primeiro mês de 2024. Em fevereiro, o IPCA saltou para 0,83%, acima das projeções do mercado, e turbinado, novamente, pelos gastos com alimentos, que se somaram, especialmente, às despesas com educação, típicas do início de ano.

Há especialistas que projetam alta de 4% nos preços dos alimentos em 2024, decorrente de fenômenos como o El Niño, que impacta a produção de culturas de ciclo curto, afetando o preço da soja e do milho, por exemplo.

Com valores de produtos em elevação e a forte tendência dos clientes de pechinchar, os supermercados se veem às voltas com estratégias para segurar esse consumidor, oferecendo, entre outros benefícios, o pagamento parcelado em até três vezes sem juros no cartão de crédito. E quem diria que o brasileiro seria tão fã de parcelar as compras semanais de supermercado… O que é uma necessidade para dar conta de arcar com o orçamento doméstico pode acabar virando bola de neve, com dívidas se acumulando. O alimento foi comprado e consumido e ainda está longe de ser quitado.

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Por Carol Braga, Naum Giló e Fernanda Cavalcante* — Segundo a Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores de Aplicativo do Distrito Federal e Entorno (Amae-DF), a capital tem cerca 30 mil trabalhadores da categoria em atividade. Eles são responsáveis pelo conforto do brasiliense em receber encomendas na porta de casa ou do condomínio. Apesar da importância da tarefa que desempenham, sobretudo a partir da pandemia, eles ainda são frequentemente alvos de agressões e de intolerância por parte de clientes, além de não terem estrutura e direitos que lhes garantam condições dignas de trabalho, como pontos de apoio para poderem se alimentar, descansar, hidratar-se ou recarregar o celular, ferramenta fundamental de trabalho para eles. A sensação é de invisibilidade.

Wesley Santos, 23 anos, no ramo há dois anos, relata episódios de desrespeito. “Teve uma vez que brigaram comigo porque o lanche estava molhado, mas está fora do meu controle se está chovendo e a pessoa demora para abrir o portão”, conta, indignado. “Também na chuva, outro cliente demorou 20 minutos para pegar o pedido”, lembra. “A pessoa sequer agradeceu”, relembra.

O jovem também se revolta ao recordar de um estabelecimento que, em teoria, deveria ser ponto de apoio aos motoboys dos aplicativos. “Na porta tinha uma placa avisando que era proibida a entrada de motoboys. Logo abaixo, outra placa avisava: Seu pet é bem-vindo’. Quer dizer, animais podem. A gente, não.”

Antes de usar a motocicleta para sobreviver, Wesley trabalhava em um restaurante com carteira assinada, mas o que ganhava não supria as necessidades. “Com as entregas, consigo trabalhar um pouco mais e ganhar um pouco mais também”, explica. Por dia, o jovem faz de 25 a 30 viagens, faturando entre R$ 200 e R$ 250, mas ele destaca que esse dinheiro também é usado para combustível e manutenção da moto, além de alimentação. Santos começa as entregas às 11h e termina às 23h.

Ele mora com a esposa em Sobradinho. O único dia da semana que o casal tem para fazer algum programa juntos é a segunda-feira, quando estão de folga. “Feliz é uma palavra muito forte, mas sou grato pelo que conquistei, porque, hoje, estou melhor do que antes, com o antigo trabalho”, afirma.

Para Geraldo Góes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a invisibilidade dos entregadores e dos motoboys vai além do dia a dia da profissão. “Falta regulação estatal desse trabalho. Há uma invisibilidade do ponto de vista do quanto as plataformas divulgam sobre como são as relações trabalhistas”, analisa. Segundo o professor, nos Estados Unidos e na Europa, por exemplo, existem regulações e padronização de quais e de quantos dados devem ser divulgados pelas empresas sobre os trabalhadores. “Com o aumento de dados disponibilizados, conseguimos fazer pesquisas mais qualificadas e conhecer melhor essas pessoas e suas necessidades”, explica o pesquisador.

De acordo com estudos do Ipea, mais de 1,7 milhão de pessoas atuam com plataformas de entregas no Brasil, número que representa praticamente 2% da força de trabalho nacional. Segundo Geraldo, é importante o Estado regular essas relações entre empresas e empregados, porque o modelo plataformizado veio para ficar e tende a crescer. “Começou no setor de transportes e, em um futuro próximo, deve chegar às indústrias”, aponta.

“Eu me sinto invisível e cansado, porque nós nos entregamos para esse trabalho, dando conforto para a sociedade, mas não somos bem remunerados, as condições são precárias e somos desvalorizados, apesar de colocarmos em risco a saúde e a segurança, fora o estresse”, desabafa Alessandro da Conceição, 31, conhecido como “Motoboy Sorriso”. Presidente da Amae-DF, ele conta que entrou no ramo no período da pandemia da covid-19, momento em que, segundo ele, ao invés de serem valorizados, foram ainda mais precarizados, com aumento de jornada e queda no rendimento.

O motoboy trabalha todos os dias, entre 11h e 23h, deixando em casa a esposa e as filhas de 9 meses e de 4 anos. Ele consegue fazer entre 15 e 22 entregas, o que rende de R$ 100 a R$ 150 no dia. O motoboy não conseguiu completar o ensino médio. Largou a escola para ajudar com as contas de casa. No entanto, a conclusão dos estudos está nos planos e Sorriso pensa em ingressar na faculdade.

O desrespeito com a categoria é sentido cotidianamente. “A gente faz a gentileza de subir no apartamento para fazer a entrega e não recebe bom dia ou boa tarde. Aconteceu de o cliente colocar só a mão para fora e fechar a porta na minha cara”, relembra o motoboy. “Se até hoje trabalho nisso é porque eu gosto. É um sonho meu ver a nossa profissão ser valorizada”, ressalva.

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Entre as principais preocupações dos motoboys está o trânsito. Recentemente, o Distrito Federal teve um dos dez janeiros mais chuvosos dos últimos 60 anos. A exposição constante à chuva traz riscos ao circular pelas vias da capital. O Departamento de Trânsito (Detran) do DF registrou, no total, 11 acidentes fatais envolvendo motocicletas nos meses de janeiro e fevereiro. “Quando vejo os acidentes acontecendo, até com colegas nossos, bate um desânimo em continuar na profissão”, desabafa Wesley. O pensamento de Sorriso é na esposa e nos filhos. “Minha mãe todo dia me liga para saber se voltei para casa”, ressalta.

Os aplicativos funcionam por pontuação, calculado com base nos indicadores das entregas das últimas quatro semanas. Quanto mais alta, mais entregas são direcionadas ao motoboy. Um dos indicadores é a pontualidade. “No período de chuva, dão mais tempo, mas, ainda assim, não é o suficiente, a gente tem que sair correndo”, comenta Wesley, que já ficou na rua até duas horas da manhã para atingir sua meta.

No meio da correria, eles precisam de um lugar para comer, ir ao banheiro e descansar. Em 2020, foi criada a Lei 6.677, que obriga a construção de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega em todas as regiões administrativas. De acordo com o presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindmoto-DF), Luiz Carlos Galvão, existem apenas dois pontos de apoio ativos no DF.

O Correio foi até o primeiro ponto para saber se o local atende às necessidades dos entregadores. Inaugurado em 2023 por uma plataforma de alimentação, em parceria com o poder público, fica atrás do edifício Venâncio 2000, no Setor Comercial Sul. Entregador há 18 anos, Eduardo Melo, 46, garante que se sente satisfeito, apesar dos contratempos. “O único problema é o espaço pequeno reservado para estacionar as motocicletas e o filtro de água, que precisa trocar. Fora isso, está tudo certo”, garante. O lugar tem banheiros, microondas, espaços de descanso e alimentação, além de manutenção periódica.

Eduardo também trabalha cerca de 12 horas por dia, das 10h e às 22h. Mora sozinho, mas paga pensão para dois filhos, de 16 e de 12 anos. A meta diária é faturar entre R$ 150 e R$ 200, o que demanda de 10 a 12 entregas. O motoboy tem ensino médio incompleto, mas planeja concluí-lo e ingressar em um curso de gestão até o fim deste ano. O foco dele é ir para o serviço público, área em que atuou algumas vezes. “Eu me sinto invisível quando a gente faz uma entrega e o cliente não te dá importância. Ele acha que temos a obrigação de entrar no condomínio, sem saber que passamos o risco de deixar a moto sozinha. Um colega meu teve a moto roubada mês passado”, teme Eduardo.

O ponto de apoio no Centro de Atividades 7, atrás do shopping Iguatemi, é de iniciativa da Administração Regional do Lago Norte. Bernardo Teixeira, 24, considera que muita coisa ainda precisa ser melhorada. O local, semelhante a uma parada de ônibus, não tem banheiros e nem bebedouros, as tomadas e a iluminação não funcionam, o wi-fi gratuito, anunciado na fachada, não existe. “De noite, a gente fica na escuridão”, relata.

A administração do Lago Norte informou ao Correio que o espaço foi criado apenas para ser um ponto de apoio rápido, com mesas e bancos, tomadas e internet, sem previsão de banheiros. A empresa que presta gratuitamente o serviço de manutenção foi acionada para verificar o motivo de a internet não estar funcionando.

Os entregadores se encaixam na chamada “economia de bico”, atividades de trabalho caracterizadas pela flexibilidade, irregularidade, inconstância e cujo modelo de contratação não tem vínculo formal com a empresa. Ou seja, o volume de tarefas e o rendimento variam de acordo com a demanda.

Atualmente, há um perfil nacional das pessoas que atuam como entregadores: são homens (90%), negros (62%), com idade entre 25 e 35 anos (44%). Os entregadores trabalham, em média, 40,9 horas por mês. No Centro-Oeste, eles recebem por volta de R$ 11,27 por hora. O levantamento, sobre o segundo semestre de 2023, é do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (USP).

Os pesquisadores descobriram também que a média salarial entre os entregadores varia de acordo com a raça/etnia. Enquanto a média mensal para os motociclistas brancos é de R$ 2.634, para os negros é de R$ 2.287.

Para o sociólogo e professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Colturato Festi, apesar de entregadores e motoboys serem chamados de “empreendedores” pelas empresas, esses “bicos” são uma nova forma de trabalho assalariado sem direitos. “Eles precisam de previdência, de previsibilidade na relação de trabalho, de transparência da gestão algorítmica, de diversas formas de proteção social, fora as necessidades básicas, como um local para poder descansar, fazer suas necessidades fisiológicas, recarregar o celular e esquentar a marmita. Ou seja, falta o básico da humanidade. O que dizer da falta de direitos trabalhista?”, indaga.

Por que acontece essa invisibilidade de entregadores na sociedade?

Uma combinação de fatores que, historicamente e atualmente, marginalizam um extrato da população: são negros, precários, periféricos, informais. E, acima de tudo, acredito que há a vitória de uma subjetividade neoliberal na sociedade brasileira, que leva a uma desvalorização das concepções solidárias e comuns e desumaniza as relações e, em particular, o trabalho. Os entregadores, por exemplo, são essenciais na sociedade capitalista acelerada de hoje, mas são indivíduos descartáveis.

Tendo em vista que a maioria dos entregadores e dos motoboys são homens e negros — de acordo com pesquisas que usam dados da Pnad — como é a dinâmica nas relações de gênero e étnico-raciais?

Elas sofrem diversas formas de violência simbólica e física. Há incontáveis relatos de racismo, machismo, transfobia e preconceito de classe sofridos por eles e elas. A forma de negócio das empresas-plataformas não ajuda a diminuir esse problema. Ele o acentua. A suposta flexibilidade deste trabalho acaba aparecendo como uma vantagem. Mas, na prática, nossas pesquisas têm demonstrado uma precarização ainda maior da vida. Este é o caso de relatos que encontramos de mulheres que vivem no Entorno de Brasília e têm jornadas de mais de 10 horas de trabalho. No entanto, diferentemente dos homens, elas dividem a jornada entre as entregas e os afazeres domésticos e familiares.

*Estagiária sob a supervisão de José Carlos Vieira

Até 31 de dezembro de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não vai bloquear ou suspender benefícios por falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira passada.

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Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o fim de 2024, a portaria muda o período da contagem de dez meses para a comprovação. Em vez de a contagem partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

Em fevereiro, o instituto informou que cerca de 4,3 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para fazer a prova de vida porque o órgão não conseguiu fazer a comprovação somente pelas informações obtidas pelas base de dados.

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Na época, o anúncio levou ao aumento da procura por atendimento presencial nas agências da Previdência Social.

Após a repercussão, o órgão publicou uma nota reforçando que o “próprio INSS fará a busca ativa” e que aposentados e pensionistas não precisavam se deslocar aos bancos ou agências do INSS.

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Mesmo nestes casos, o benefício não era bloqueado ou suspenso de imediato porque o INSS prevê um prazo de 60 dias para o segurado realizar a prova de vida e, se não houver comprovação, o próprio instituto pode tentar através de uma visita ao local onde o beneficiário mora.

De acordo com as novas regras do INSS para a realização da prova de vida, os segurados não precisarão ir aos bancos. O recenseamento será feito por meio do cruzamento de dados que constam dos cadastros do próprio governo e de seus parceiros, como declaração de Imposto de Renda, contratação de crédito consignado e atendimento no sistema público de saúde, incluindo vacinação.

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De acordo com as novas regras, o INSS receberá esses dados de órgãos parceiros e vai compará-los com as informações que já estão cadastradas em sua base. Neste ano, o instituto deverá fazer a comprovação automática de vida de cerca de 17 milhões de beneficiários.

Com a portaria do ministério, mesmo esgotadas todas as tentativas do INSS de fazer a comprovação, o benefício não será suspenso até o final de 2024.

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Quem vai passar pela prova de vida automática?

Neste ano, serão 17 milhões de pessoas. Todos os benefícios ativos do INSS de longa duração devem passar pelo procedimento, como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

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Que dados o INSS usará para realizar a prova de vida?

Servirão como prova de que o segurado está vivo as seguintes informações:

Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que tenham certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; Realização de empréstimo consignado por meio de reconhecimento biométrico; Atendimento presencial em agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras; Atendimento de perícia médica, por telemedicina ou presencial; Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada; Vacinação; Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; Atualizações no CadÚnico, somente quando for feita pelo responsável pelo grupo; Votação nas eleições; Emissão ou renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem de presença física do usuário ou reconhecimento biométrico.

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A Secretaria estadual de Trabalho e Renda reúne no painel, ao todo, 1.411 chances de emprego. A Região Metropolitana do Rio tem ainda vagas para babá, cozinheiro, motorista de ônibus, eletricista e ferreiro, com salários de um a dois salários mínimos (R$ 1.412 a R$ 2.824).

Em qualquer caso, para se candidatar, é importante ter cadastro e currículo atualizados no Sistema Nacional de Emprego (Sine), que analisa o perfil do candidato e a vaga cadastrada pelo empregador. Basta ir a uma unidade do Sine, levando os documentos de identificação civil, carteira de trabalho, PIS/Pasep/NIT/NIS e CPF. Veja endereços e mais informações sobre as vagas aqui.

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A Prefeitura do Rio reúne 1.044 oportunidades, sendo 652 vagas para trabalhadores em geral e 392 vagas para pessoas com deficiência. O destaque é para a contratação de 21 auxiliares de produção para uma fábrica em Bangu, sem exigência de experiência e com possibilidade de admissão para quem tem o ensino fundamental incompleto.

Quem não tem fácil acesso à internet pode se cadastrar comparecendo a um dos sete postos de atendimento, portando RG, CPF, PIS e currículo. Eles funcionam das 8h às 16h e ficam em Campo Grande (Rua Coxilha s/nº); Engenho Novo (Rua Vinte Quatro de Maio 931), Ilha do Governador (Estrada do Dendê 2.080), Jacarepaguá (Avenida Geremário Dantas 1.400, salas 172 e 173), Santa Cruz (Rua Lopes de Moura 58), Tijuca (Rua Camaragibe 25) e Centro (Avenida Presidente Vargas 1.997, no Ciad), que era exclusivo para pessoas com deficiência e, agora, atende também trabalhadores em geral. Um dos meios de se candidatar é preencher o formulário on-line, aqui. Pessoas com deficiência têm a opção ainda de enviar o currículo para o e-mail vagaspcd.smte@gmail.com ou comparecer ao Ciad.

Para quem estuda

No CIEE Rio, são oferecidas 1.351 vagas. Dessas, 758 são para estudantes de nível superior, em cursos como Economia, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo. Há também 593 postos disponíveis para alunos de nível médio e técnico, além de postos do programa Jovem Aprendiz. As vagas são distribuídas em dez cidades em diferentes pontos do estado: Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro e Teresópolis. Os interessados devem se cadastrar ou atualizar os dados pelo site www.ciee.org.br.

IR 2024: Receita Federal já alerta sobre sites e aplicativos falsos

Há ainda 908 chances de estágio anunciadas pela Fundação Mudes. As carreiras do ensino superior com o maior número de vagas são: Administração (82), Ciências Contábeis (37) e Comunicação Social (14). Já as oportunidades destinadas ao programa Jovem Aprendiz somam 84 vagas. O valor da bolsa-auxílio pode chegar a R$ 2 mil. Para se candidatar, basta acessar este site.

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Tão logo a Receita Federal abriu o prazo para o entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 (ano-base 2023), os golpistas já entraram em ação. Desde a última sexta-feira (dia 15), os contribuintes já podem prestar contas ao Leão. Mas, nesta época, a atenção deve ser redobrada, pois já surgiram sites ou aplicativos falsos sobre o assunto.

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Segundo a Receita, já foram identificadas páginas fraudulentas e campanhas maliciosas que induzem os usuários a instalar apps falsos, tanto para dispositivos móveis com sistema Android quanto para aparelhos com sistema iOS. O alerta foi feito pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR Gov).

Recomendação

Por isso, a recomendação é que o cidadão baixe somente o programa de declaração disponível no site da Receita Federal. Nesta página, também é possível fazer a declaração on-line. Já o aplicativo está disponível neste link para Android, e neste link para IOS.

Além disso, esclarece o CTIR Gov, todas as informações sobre o Imposto de Renda estão disponíveis nesta página.

Limitações

A declaração on-line ou via aplicativo para celulares e tablets têm algumas limitações. Se não for possível fazer a declaração por um destes canais, baixe o programa e instale no seu computador, disponível neste endereço.

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A Receita Federal informou que até às 17 horas desta sexta-feira (15/3) foram entregues 1.154.466 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF 2024), ano-base 2023. A expectativa da entidade é que aproximadamente 43 milhões de declarações até o final do prazo sejam entregues. O prazo de entrega da declaração começou hoje, dia 15 de março, e terminará em 31 de maio.

Neste ano devem declarar o imposto de renda todas aqueles com rendimentos tributáveis em 2023 a partir de R$ 30.639,90 — o que inclui salário, horas extras, gratificações, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. O governo federal subiu o limite para precisar fazer a declaração, que nos anos anteriores era de R$ 28.559,70.

“Essa mudança era esperada em função do aumento da faixa de isenção em maio de 2023, gerando uma mudança na tabela progressiva de obrigatoriedade da declaração. E um ponto importante para ficar atento é que os dependentes não podem ter recebido rendimentos acima dessa faixa de isenção”, ressalta Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB.

Trabalhadores que, em 2023, tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 não precisam entregar declaração. Também estão isentos os contribuintes com rendimentos que se encaixem na categoria de não tributáveis, como no caso de indenizações trabalhistas, e cidadãos aposentados com doenças graves cuja renda mensal não ultrapasse R$ 200 mil.

Outro detalhe importante é que, mesmo não sendo obrigatório, quem não se enquadra nos critérios mencionados anteriormente pode fazer a declaração se julgar necessário ou caso acredite que pode se beneficiar de alguma restituição.

Para realizar a declaração é preciso ter em mãos a documentação base, como título de eleitor, CPF de dependentes, alimentandos e do cônjuge, comprovante de endereço e ocupação, além da declaração de imposto do ano anterior.

Outro documento fundamental é o Informe de Rendimentos, recebido por meio do comprovante emitido pela empresa onde o contribuinte, trabalhador registrado ou prestador de serviços, trabalhou no ano-calendário. O prazo limite para a entrega do informe de rendimentos por parte das empresas foi no dia 29 de fevereiro. “Quem não recebeu deve procurar o RH da empresa que trabalhava e solicitar o documento”, orienta o coordenador tributário da IOB.

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