Direto no Ponto

Apesar de ter caído pela metade em 22 anos, o número de brasileiros que não completou nem o ensino fundamental ainda representa 35% da população, de acordo com os dados mais recentes do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quarta-feira. Ao mesmo tempo, a proporção da população com ensino superior completo praticamente triplicou no mesmo período, subindo de 6,8% para 18,4%.

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Essa é a segunda divulgação sobre educação do Censo 2022. Em maio do ano passado, o IBGE publicou as informações sobre alfabetização. Agora, ele apresenta os dados sobre a escolaridade média dos brasileiros. Esse é um questionário amostral, em que participam 10% da população, mas de forma com que seja representativo para todo o país.

A redução do percentual de brasileiros sem instrução ou com ensino fundamental incompleto reflete avanços na busca pela universalização do ensino básico nas últimas duas décadas. Em 2000, quase dois terços da população acima de 25 anos não tinham concluído essa etapa da educação.

Em 2010, esse número caiu para 49,3%, e, em 2022, atingiu 35,2%. No entanto, a distribuição desses avanços não ocorreu de maneira homogênea pelo país. A Região Nordeste continua apresentando a maior proporção de pessoas nessa condição, com 44,6% da população acima dos 25 anos ainda sem instrução ou com fundamental incompleto, enquanto a Região Sudeste tem a menor taxa, de 30%.

Nível superior

O crescimento da proporção de brasileiros com ensino superior completo representa um dos avanços mais expressivos do período analisado. Em 2000, apenas 6,8% da população com 25 anos ou mais possuía diploma de graduação. Esse percentual subiu para 11,3% em 2010 e chegou a 18,4% em 2022. Apesar do progresso, o Brasil ainda fica atrás de países desenvolvidos, onde mais de 30% da população adulta têm diploma universitário.

75% dos médicos são brancos

A desigualdade no acesso ao ensino superior caiu nos últimos 22 anos, mas a população negra que cursou pelo menos a graduação ainda corresponde à metade da branca. Em áreas com alto retorno econômico, a diferença de acesso é ainda maior. Enquanto apenas 2,8% dos médicos e 3,9% dos economistas brasileiros são pretos, 75% dos diplomados das duas áreas são brancos. Já os pardos correspondem a, respectivamente, 19% e 18% dos graduados nessas profissões.

Só cinco de 87 áreas de graduação agrupadas pelo IBGE no Censo 2022 têm maioria de profissionais diplomados negros (o conjunto de pretos e pardos) no país. Nessa lista, estão serviço social; proteção de pessoas e de propriedades; saúde e segurança no trabalho; pesca; e religião e teologia.

Desigualdade persiste

A proporção de pessoas pretas e pardas que cursaram graduação quintuplicou em 22 anos. No entanto, ainda é metade da branca. Segundo o IBGE, apenas 2,1% da população preta e 2,4% da parda, em 2000, possuíam ensino superior. Entre os brancos, esse patamar era de 9,9%. Já em 2022, esses patamares subiram em todos os grupos analisados e passaram para 11,7%, 12,3% e 25,8%, respectivamente.

Os dados mostram ainda que 62% dos brasileiros com ensino superior são brancos, e 36% são negros (7% de pretos e 29% de pardos). Considerando apenas a população de 25 a 29 anos, isso cai para 58% e 41%, respectivamente — o que aponta um caminho de diminuição da desigualdade.

Esses avanços registrados refletem diversas políticas de expansão do ensino superior público e esforços de inclusão, como a política de cotas, implementada a partir de 2012, e programas como o Programa Universidade Para Todos (Prouni), de 2005.

João Leiva Filho — Doutor em filosofia (Goldsmiths Universidade de Londres), mestre em cinema (ECA/USP) e pesquisador responsável pelo estudo da JLeiva; Ricardo Meirelles — jornalista, mestre em teoria e história literária (Unicamp) e pesquisador responsável pelo estudo da JLeiva

Capital do país, Brasília tem índices de acesso a espetáculos de cinemas (51%), bibliotecas (27%), circo (19%) e saraus (14%) pouco acima da média registrada no conjunto das 27 capitais brasileiras, segundo a pesquisa Cultura nas Capitais, realizada pela JLeiva Cultura & Esporte. O estudo ouviu 19.500 pessoas com 16 anos ou mais entre fevereiro e maio do ano passado, no maior levantamento quantitativo já realizado sobre os hábitos culturais dos moradores de nossas metrópoles.

Uma comparação com a pesquisa anterior da JLeiva, de 2017, feita com apenas 12 capitais, mostra que o acesso a praticamente todas as atividades culturais caiu. Isso vale para cada uma das capitais pesquisadas em 2017 e 2024, incluindo Brasília. Resultado da pandemia da covid-19 — que fechou os espaços culturais por um longo período e mudou os hábitos da população —, a queda no acesso a atividades culturais fora de casa vem se recuperando nos últimos dois ou três anos. O atual patamar, porém, ainda se encontra, em muitos casos, abaixo dos índices registrados antes da crise sanitária, principalmente no caso do cinema.

Em Brasília, um dado chama a atenção. Num total de 14 atividades pesquisadas no levantamento mais recente, os resultados ficaram iguais ou abaixo da média das 27 capitais, com exceção das quatro citadas anteriormente. No estudo de 2017, os números da capital federal só bateram a média nacional em quatro das 12 áreas investigadas (circo, biblioteca, shows de música e festas populares). Em bibliotecas, Brasília registrou o maior nível de acesso em 2017.

Há algumas surpresas aí. A principal é que a capital federal tem índices de escolaridade e renda elevados. Como educação e renda são as variáveis que mais influenciam o acesso a atividades culturais, sejam elas “elitistas”, sejam populares, haveria potencial para Brasília estar acima da média, o que não aconteceu em nenhum dos dois estudos. Os resultados de teatro, museus e espetáculos de dança ficaram abaixo da média tanto em 2017 quanto em 2024.

Como a margem de erro, no caso de Brasília, é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, parte da explicação pode simplesmente estar ligada a esse fator. Mesmo levando isso em conta, porém, o acesso fica aquém do que os níveis de escolaridade e renda fariam supor.

Como um paulistano que estacionou por quatro anos no Rio de Janeiro e um campineiro que ficou 20 anos preso nos congestionamentos de São Paulo, não nos aventuramos em ser taxativos na interpretação desses dados, que certamente não têm uma explicação única. Preferimos ficar no campo das hipóteses. Uma reduzida oferta de equipamentos e programação cultural em algumas áreas, aliada a uma rede precária de transporte público podem contribuir para dificultar o acesso da população a algumas atividades. Os agentes culturais e pesquisadores com conhecimento das dinâmicas de Brasília estão certamente mais preparados para analisar os dados.

O ponto positivo, porém, é que existe um claro potencial de crescimento para atividades como teatro, dança e museus. Uma das perguntas do nosso trabalho pede para os entrevistados darem notas de 0 a 10 para seu interesse em ir a essas manifestações. Chamamos de público potencial aqueles que não foram nos 12 meses anteriores à pesquisa, mas que deram notas entre oito e 10 para seu interesse. No caso das três atividades citadas, haveria potencial de dobrar o público. Para shows de música e festas populares, o potencial seria de um crescimento de cerca de 50%.

Um melhor entendimento das dinâmicas que determinam o acesso ou não da população a atividades culturais, muitas delas financiadas pelo poder público, depende de uma base de dados mais robusta. E também de pesquisas quantitativas e qualitativas sobre como a população se conecta com as atividades culturais, e ainda de mapeamentos que deem uma visão mais granular do conjunto da produção cultural em suas diferentes áreas.

É igualmente importante que os dados sejam analisados e interpretados por pesquisadores, agentes públicos e privados. Só assim, eles se tornarão conhecimento. Para entender melhor os resultados da pesquisa em Brasília, realizada por meio da Lei Rouanet, a JLeiva e o Ministério da Cultura realizam hoje, às 8h30, uma conversa aberta ao público, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados da pesquisa podem ser vistos, e as inscrições (gratuitas), feitas no site www.culturanascapitais.com.br.

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público paulista, defenderam um endurecimento da fiscalização e do controle de empresas do setor financeiro, contra o que apontam como brechas legais que facilitam a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Eles falaram durante uma entrevista coletiva sobre a Operação Hydra, que tem como alvo duas fintechs —termo que denomina empresas que usam tecnologia para oferecer novos serviços financeiros. Segundo a investigação, as empresas 2GO Bank e Invbank serviram de instrumento para lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

“Existem ações do crime organizado que estão atingindo vácuos de fiscalização do próprio poder público”, disse Oliveira e Costa, que chamou atenção para o fato de as fintechs investigadas serem instituições credenciadas pelo Banco Central “a pretexto de uma democratização” do acesso a serviços financeiros e crédito bancário.

Em suma, eles defendem que os parâmetros de fiscalização sejam os mesmos para grandes e pequenas empresas do setor.

Segundo a investigação, as empresas receberam dinheiro de integrantes do PCC e o repassou a contas bancárias de laranjas. As remessas recebidas pelos criminosos eram pulverizadas em várias transferências, que tinham como destino final contas de empresas controladas pelos criminosos.

“As referidas fintechs direcionavam os depósitos que recebiam para contas de ‘laranjas’, mantendo pleno controle de tais contas. Apenas posteriormente eram formalizados os negócios jurídicos de compra e venda, dificultando a fiscalização de órgãos estatais, como o Banco Central e a Receita Federal”, apontam os promotores, numa representação enviada à Justiça.

Na entrevista coletiva, eles disseram que a ocultação da origem de dinheiro ocorria de diversas formas: boletos bancários, cartões de créditos e depósitos diretos, sempre em nome de pessoas que são utilizadas como laranja.

“Não estou querendo dizer que todas essas instituições estejam a serviço do crime organizado, mas é certo que algumas nós já detectamos que estão” disse o promotor Lincoln Gakyia, do Gaeco. “O Brasil hoje tem mais de 1.500 Fintechs. Nós temos praticamente 58% de todas as fintechs da América Latina.”

O caminho do dinheiro, segundo o MP

PCC: mandava dinheiro para 2GO e INVBank por meio de empresas de fachada

2GO e INVBank: depositavam o dinheiro do PCC em contas de laranjas

Imóveis: o dinheiro então era usado para comprar imóveis, dando verniz de legalidade

Para Gakyia, as vantagens da desburocratização dos sistemas bancário e de pagamentos digitais, mesmo que traga benefícios ao cidadão, não pode ocorrer sem exigir que as empresas tenham mecanismos internos de controle e que as autoridades consigam fiscalizá-las. Ele afirmou que grandes empresas do setor já têm mecanismos de transparência, mas fintechs menores têm menos obrigações de prestação de contas.

Segundo o promotor Fábio Behcara, que também integra o Gaeco, as empresas investigadas são registradas como intermediadoras de pagamento, mas extrapolaram os tipos de serviço para os quais estavam autorizadas. Mesmo assim, não havia a mesma fiscalização da atividade como há sobre grandes bancos.

“A partir do momento que ela passa a ter um comportamento de banco, emprestando dinheiro, gerando cartão de crédito e outras atividades, gerando oportunidade de fundos de aplicação, ela passa a ter o comportamento de uma instituição financeira”, disse Bechara. “Portanto, a regra deveria ser a mesma em relação aos protocolos internos e principalmente as eventuais sanções que porventura possam ser aplicadas similarmente ao que acontece com os bancos.”

Segundo a investigação o objetivo final de integrantes do PCC no esquema era investir na compra de imóveis. O Ministério Público aponta que, como imobiliárias e construtoras exigem que a negociação seja feita por transação bancária, as fintechs depositavam os valores vindos do PCC em contas de laranjas. Só então o dinheiro era usado para a aquisição de imóveis, dando ao negócio um verniz de legalidade.

A investigação teve início a partir do acordo de delação premiada de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach —assassinado com tiros de fuzil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em novembro do ano passado— com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

O Brasil vivenciou um dos mais intensos e acelerados processos de urbanização do mundo desde 1980, explicou o pesquisador Bruno Leonardo Barcella Silva, doutor em geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e em pós-doutorado na Universidade Federal do ABC (UFABC) e . Diante desse cenário, a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) divulgou um estudo que revela que houve uma redução, como consequência desse fenômeno, de 1,3 milhão de habitantes residindo em área rural no Estado de São Paulo entre os anos de 1980 e 2022, com queda intensificada a partir dos anos 2000. Na Região Administrativa de Presidente Prudente (SP), formada por 53 municípios do Oeste Paulista, o grau de urbanização chegou a 89,5% em 2022, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tabulados por um estudo da Fundação Seade.

Conforme Silva, a região de Presidente Prudente não deixou se estar articulada ao grau de urbanização, uma vez que está situada no Estado de São Paulo, “o principal impulsinador desse processo”.

“Grau de urbanização é o percentual da população residente em áreas urbanas, em determinado espaço geográfico, em determinado ano considerado. Indica a proporção da população total que reside em áreas urbanas, segundo a divisão político-administrativa estabelecida pelas administrações municipais”.

— Paulo Borlina Maia, analista de projetos da Gerência de Demografia da Fundação Seade

Além disso, os dados apresentados no estudo mostram um processo de “certa estabilização” quando comparado aos dados do Censo do IBGE de 2010 e 2022.

O geófrago explicou que demonstram que, em 2010, dois municípios do Oeste Paulista possuíam uma taxa de urbanização acima dos 95%, o estrato superior do mapa, sendo:

Presidente Prudente, com 97,91% da população vivendo na zona urbana, ou seja, já naquele momento acima da taxa média do Estado, e

Já em 2022, Silva detalhou que, o mapa apresentado pela Fundação Seade mostrou que apenas o município de Presidente Prudente continua com mais de 95% da população residindo em áreas urbanas.

Ele também ressaltou que dois pontos podem ser destacados nesta nova análise:

primeiro, “os municípios com grau intermediário passaram de 423 para 402”, embora a concentração continue a se situar no Oeste Paulista, onde está localizada a região de Presidente Prudente; e

segundo, “apenas 46 municípios (7%) apresentaram proporção inferior a 65%”, alguns deles também situados na região de Presidente Prudente, especialmente no Pontal do Paranapanema.

Grau de urbanização de Presidente Prudente 🏙

Segundo Silva, o grau de urbanização é a proporção de pessoas de uma determinada região ou município que vivem em áreas urbanas, ou seja, nas cidades.

Já em relação aos motivos que fazem com que o grau de urbanização tenha se mostrado elevado nos últimos anos, o especialista explicou que esse fenômeno é uma tendência mundial, especialmente em países industrializados e/ou desenvolvidos.

“A idade média da população urbana é menor do que a rural devido ao êxodo rural e à dinâmica demográfica das cidades. A migração de jovens para os centros urbanos, impulsionada pela maior oferta de trabalho e emprego e pela concentração de instituições de ensino, resulta em uma maior presença da população economicamente ativa nas cidades, reduzindo sua média de idade”, pontuou ao g1.

“A idade média da população urbana é menor do que a rural devido ao êxodo rural e à dinâmica demográfica das cidades. A migração de jovens para os centros urbanos, impulsionada pela maior oferta de trabalho e emprego e pela concentração de instituições de ensino, resulta em uma maior presença da população economicamente ativa nas cidades, reduzindo sua média de idade”, pontuou ao g1.

O pós-doutorado ainda contextualizou que, no meio rural, a concentração fundiária dificulta a permanência do pequeno produtor, tornando a sucessão geracional cada vez mais rara.

“Filhos de produtores e trabalhadores rurais, que antes dariam continuidade às atividades familiares, agora migram para as cidades, acentuando o envelhecimento da população rural e influenciando a mudança etária demonstrada na pesquisa. Na região de Presidente Prudente, esse fenômeno não é diferente. Pelo contrário, manifesta-se de forma evidente, com a cidade de Presidente Prudente concentrando a oferta de serviços, educação e saúde, reafirmando sua importância como polo regional”, destacou Silva.

Ao analisar a região de Presidente Prudente, a maior parte dos municípios está no estrato que possui entre 65% e 94,99% de grau de urbanização.

O geógrafo detalhou que, no estudo apresentado pela Fundação Seade, referente ao Censo Demográfico do IBGE de 2010, é registrado que na ocasião, a região de Presidente Prudente apresentava um grau de urbanização de 88,8%, inferior à média estadual de 95,9%.

Nesse período, o município de Caiuá (SP) registrava a menor taxa de urbanização da região, com apenas 38,3% de sua população residindo em áreas urbanas e Presidente Prudente apresentando o maior grau com praticamente 98%.

Ele pontuou que, segundo o último Censo de 2022, os dados indicam que, em 2022, a Região Geográfica Imediata de Presidente Prudente, composta por 28 municípios, possuía uma população total de 833.530 habitantes.

“Observa-se que, entre 2010 e 2022, a população do município de Presidente Prudente cresceu de 207.610 mil para 225.668 mil habitantes, indicando um aumento na urbanização local visto que o aumento dessa população se deu majoritariamente nas áreas urbanas. Embora não disponhamos de dados precisos sobre o grau de urbanização atual da região, é possível inferir que a tendência de crescimento urbano se manteve, acompanhando o aumento populacional e a expansão das áreas urbanizadas nos últimos anos”, afirmou ao g1.

“Na região de Presidente Prudente, a alta taxa de urbanização também está ligada ao crescimento e à importância do próprio município de Presidente Prudente, que concentra os principais serviços e oportunidades na região. Dessa forma, o fenômeno da migração rural-urbana é uma consequência direta da centralização de serviços e da mudança de perfil socioeconômico da região, alinhando-se a uma tendência observada em outras partes do Estado de São Paulo e do país. Esse processo é também reflexo de uma transformação social e econômica, com a crescente valorização das áreas urbanas em detrimento das áreas rurais”.

— Bruno Leonardo Barcella Silva, pesquisador em pós-doutorado na Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutor em geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Aumento da população urbana x redução da população rural 🌆

De acordo com o analista de projetos da Gerência de Demografia da Fundação Seade, Paulo Borlina Maia, as mudanças demográficas do Estado de São Paulo, no que se refere ao urbano e rural, são devidas a uma série de fatores interligados, tais como:

Industrialização e modernização econômica;

Migração rural-urbana e êxodo do campo;

Concentração de serviços e infraestrutura urbana; e

Políticas públicas e transformações sociais.

“Ou seja, o aumento da população urbana e a diminuição da população rural em São Paulo foram motivados principalmente pela industrialização e modernização econômica, que geraram um forte êxodo rural, aliado à melhoria e concentração de serviços e infraestrutura nas cidades. Esse conjunto de fatores transformou o perfil demográfico do Estado”, detalhou Maia ao g1.

“Ou seja, o aumento da população urbana e a diminuição da população rural em São Paulo foram motivados principalmente pela industrialização e modernização econômica, que geraram um forte êxodo rural, aliado à melhoria e concentração de serviços e infraestrutura nas cidades. Esse conjunto de fatores transformou o perfil demográfico do Estado”, detalhou Maia ao g1.

Pensando nos motivos que resultaram essas mudanças, Silva ressaltou que se trata de um processo histórico que vem se desenhando há décadas de forma ampla no contexto nacional.

“O chamado ‘êxodo rural’ se tornou uma expressão comum nos livros de história e geografia do ensino médio devido a esse processo. No caso da região de Presidente Prudente, essas mudanças refletem processos socioeconômicos e espaciais mais amplos, como a redução da necessidade de mão de obra no campo, resultante da mecanização e das mudanças produtivas”, contextualizou ao g1.

População residente por situação do domicílio urbano e rural na Região Administrativa de Presidente Prudente

Total Urbana Rural Grau de urbanização (%)

Estado de São Paulo 44.411.238 42.997.899 1.413.339 96,8

Região Administrativa de Presidente Prudente 859.711 769.277 90.434 89,5

Município de Presidente Prudente 225.668 220.299 5.369 97,6

Fonte: Fundação Seade

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O geógrafo explicou que a concentração fundiária, característica sintomática da região, torna a permanência do pequeno produtor no campo cada vez mais difícil, e a sucessão geracional é cada vez mais rara.

“Trata-se do movimento em que os filhos dos produtores rurais, que outrora continuariam o ‘negócio’ da família, agora, mudam para a cidade em busca de outras oportunidades, assim como os filhos dos trabalhadores rurais. Esse fenômeno também influencia na mudança etária demonstrada pela pesquisa. Tais fatores estão articulados à capacidade de atração que os centros urbanos possuem em relação às atividades econômicas”, pontuou o pesquisador em pós-doutorado.

“Trata-se do movimento em que os filhos dos produtores rurais, que outrora continuariam o ‘negócio’ da família, agora, mudam para a cidade em busca de outras oportunidades, assim como os filhos dos trabalhadores rurais. Esse fenômeno também influencia na mudança etária demonstrada pela pesquisa. Tais fatores estão articulados à capacidade de atração que os centros urbanos possuem em relação às atividades econômicas”, pontuou o pesquisador em pós-doutorado.

Segundo ele, a urbanização na região de Presidente Prudente reflete tanto a expulsão da população do campo devido à modernização agrícola e à concentração fundiária, quanto a atração exercida pelas cidades, que, em tese, “ofereceriam melhores condições de trabalho, moradia e acesso a serviços”.

“A mecanização agrícola reduziu a necessidade de mão de obra no campo, fazendo com que muitas famílias rurais migrassem para as cidades. Esse fenômeno refletiu tanto a busca por melhores oportunidades econômicas, quanto a escassez de empregos no meio rural. Assim, o êxodo do campo foi uma consequência direta do desenvolvimento industrial e da transformação dos métodos agrícolas”, completou Maia.

Silva também pontuou que esse processo é comum em diversas regiões do interior paulista e do Brasil.

“Presidente Prudente, o principal município da região, possui uma concentração de mais de 75% do PIB [Produto Interno Bruto] no setor de serviços e mais de 13% no setor industrial. Ou seja, 88% do PIB está concentrado em setores típicos do mundo urbano”, completou.

“Presidente Prudente, o principal município da região, possui uma concentração de mais de 75% do PIB [Produto Interno Bruto] no setor de serviços e mais de 13% no setor industrial. Ou seja, 88% do PIB está concentrado em setores típicos do mundo urbano”, completou.

Assim, o pesquisador explicou que a redução da população residente em áreas rurais pode ser explicada por uma série de fatores interligados, que envolvem transformações econômicas, mudanças sociais e demográficas.

Além disso, ele destacou que tal característica reflete diretamente no mercado de trabalho, em que a maior concentração da oferta de empregos está em setores com “atividades típicas do mundo urbano”, como:

comércio varejista,

educação,

saúde, atividades administrativas públicas, e

transporte.

“Portanto, dos vários fatores que podem ser destacados como motivadores da alta taxa de população urbana na região de Presidente Prudente, os fatores socioeconômicos talvez sejam os principais”.

— Bruno Leonardo Barcella Silva, pesquisador em pós-doutorado na Universidade Federal do ABC (UFABC) e doutor em geografia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp)

O pesquisador em pós-doutorado explicou que a mecanização da agricultura diminuiu a necessidade de mão de obra no campo e a concentração fundiária, o que favoreceu grandes propriedades voltadas para o agronegócio e reduziu as oportunidades para pequenos agricultores.

Paralelamente, as cidades se tornaram mais atrativas devido à oferta de empregos na indústria e no setor de serviços, além de melhores condições de vida, infraestrutura, saúde e educação.

“O êxodo rural foi intensificado pelo envelhecimento da população no campo, pela informalidade do trabalho agrícola e por políticas públicas que incentivaram a migração urbana, como programas habitacionais e investimentos em transporte e saneamento. Além disso, a expansão das cidades incorporou antigas áreas rurais, diminuindo a quantidade de território considerado não urbano. Esses fatores combinados explicam a queda expressiva da população rural ao longo das últimas décadas”, detalhou ao g1.

“O êxodo rural foi intensificado pelo envelhecimento da população no campo, pela informalidade do trabalho agrícola e por políticas públicas que incentivaram a migração urbana, como programas habitacionais e investimentos em transporte e saneamento. Além disso, a expansão das cidades incorporou antigas áreas rurais, diminuindo a quantidade de território considerado não urbano. Esses fatores combinados explicam a queda expressiva da população rural ao longo das últimas décadas”, detalhou ao g1.

O pesquisador completou que o movimento de “migração rural-urbana” na região de Presidente Prudente ocorre de maneira articulada a processos macroestruturais e conjunturais que marcam o acelerado e diversificado processo de urbanização que o Brasil passou a experimentar desde o final do século XX, com uma intensificação a partir do início do século XXI.

“O país, que assistiu a um dos maiores processos de urbanização no mundo, se transformou em uma verdadeira máquina de produzir cidades, com um crescimento urbano exponencial e um padrão de urbanização caracterizado por grandes transformações sociais e econômicas. Esse fenômeno resultou em uma urbanidade cada vez mais complexa e diversificada, refletindo as profundas mudanças no perfil da população e nas dinâmicas territoriais, tanto no Estado de São Paulo quanto em diversas outras regiões do Brasil”, pontou.

“O país, que assistiu a um dos maiores processos de urbanização no mundo, se transformou em uma verdadeira máquina de produzir cidades, com um crescimento urbano exponencial e um padrão de urbanização caracterizado por grandes transformações sociais e econômicas. Esse fenômeno resultou em uma urbanidade cada vez mais complexa e diversificada, refletindo as profundas mudanças no perfil da população e nas dinâmicas territoriais, tanto no Estado de São Paulo quanto em diversas outras regiões do Brasil”, pontou.

Números populacionais 👥

Segundo Silva, em 2022, a região de Presidente Prudente alcançou uma população total de 882.764 mil habitantes.

Especificamente, o município de Presidente Prudente registrou 225.668 habitantes nesse mesmo ano, segundo o Censo Demográfico do IBGE.

“É possível inferir que a maioria dos habitantes reside em áreas urbanas, dado o alto grau de urbanização observado. Por exemplo, em 2021, o município de Presidente Prudente apresentava um grau de urbanização de praticamente 98% segundo o índice de efetividade da gestão municipal de 2022 apresentado ao TCE-SP [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo], indicando que essa porcentagem da população vivia em áreas urbanas”, explicou o geógrafo e pesquisador ao g1.

“É possível inferir que a maioria dos habitantes reside em áreas urbanas, dado o alto grau de urbanização observado. Por exemplo, em 2021, o município de Presidente Prudente apresentava um grau de urbanização de praticamente 98% segundo o índice de efetividade da gestão municipal de 2022 apresentado ao TCE-SP [Tribunal de Contas do Estado de São Paulo], indicando que essa porcentagem da população vivia em áreas urbanas”, explicou o geógrafo e pesquisador ao g1.

Portanto, considerando a tendência de alta urbanização na região, é razoável estimar que a população urbana na região de Presidente Prudente seja predominantemente superior. Com isso, é possível observar que a maior parte da população reside em áreas urbanas.

Quanto aos números da população rural, Silva acrescentou que é possível observar uma tendência de redução desse contingente ao longo dos anos, como ocorre em muitas outras regiões com alto índice de urbanização, que aponta essa redução como uma tendência para todo o Estado de São Paulo.

Mudança etária 👶

Conforme Maia salientou, as diferenças entre as idades são muito pequenas, sendo apenas de 1 a 3 anos. Contudo, algumas hipóteses podem ser levantadas para esta diferença.

“Jovens migram para as cidades em busca de melhores oportunidades de emprego, educação e lazer, enquanto o meio rural fica com uma população com idades mais elevadas. Por outro lado, a concentração de atividades econômicas e a modernização dos centros urbanos tornam as cidades mais atrativas para a população ativa, contribuindo para uma menor idade média nessas áreas”, destacou ao g1.

“Jovens migram para as cidades em busca de melhores oportunidades de emprego, educação e lazer, enquanto o meio rural fica com uma população com idades mais elevadas. Por outro lado, a concentração de atividades econômicas e a modernização dos centros urbanos tornam as cidades mais atrativas para a população ativa, contribuindo para uma menor idade média nessas áreas”, destacou ao g1.

Já Silva explicou que a idade média da população urbana é menor do que a rural devido a fatores relacionados ao êxodo rural e à dinâmica demográfica das cidades.

“A migração de jovens em busca de melhores oportunidades de emprego, educação e qualidade de vida concentra a população economicamente ativa nos centros urbanos, reduzindo sua média de idade. Enquanto isso, no meio rural, a saída dos mais jovens e a permanência de uma população mais velha elevaram a idade média”, pontuou o pesquisador.

“A migração de jovens em busca de melhores oportunidades de emprego, educação e qualidade de vida concentra a população economicamente ativa nos centros urbanos, reduzindo sua média de idade. Enquanto isso, no meio rural, a saída dos mais jovens e a permanência de uma população mais velha elevaram a idade média”, pontuou o pesquisador.

Além disso, ele salientou que áreas urbanas, geralmente, apresentam maiores taxas de natalidade e melhor acesso a serviços de saúde, contribuindo para uma estrutura etária mais equilibrada em comparação ao envelhecimento acelerado da população rural.

“Tais explicações ajudam a explicar o cenário exposto no estudo da Fundação Seade que demonstra que entre 2010 e 2022, a idade média dos moradores da zona rural aumentou em 6 anos, passando de 32,9 para 38,9 anos. Já na área urbana, esse crescimento foi de 4 anos, subindo de 33,5 para 37,6 anos. Em 2010, a população rural era, em média, cerca de seis meses mais jovem do que a urbana. No entanto, essa situação se inverteu em 2022, quando os moradores do campo passaram a ser, em média, um ano mais velhos que os das cidades”, destacou Silva ao g1.

Tendências futuras 📈

Segundo Maia, o aumento da população urbana e a redução da população rural podem resultar em desafios como sobrecarga de infraestrutura nas cidades, crescimento de habitações irregulares, desemprego e desigualdades sociais.

No campo, ocorre diminuição da mão de obra, afetando a produção agrícola e levando ao despovoamento de áreas rurais.

“Essas mudanças exigem políticas públicas adequadas para promover um desenvolvimento equilibrado entre áreas urbanas e rurais”, pontuou o analista de projetos.

“Essas mudanças exigem políticas públicas adequadas para promover um desenvolvimento equilibrado entre áreas urbanas e rurais”, pontuou o analista de projetos.

Silva explicou que as tendências para os próximos anos, em relação ao processo de urbanização na região de Presidente Prudente e no Brasil, como um todo, podem ser entendidas à luz de vários fatores sociais, econômicos e ambientais, dentre eles podemos elencar algumas possíveis tendências, como:

Crescimento da população urbana: a tendência de aumento da população urbana, observada de forma geral no Brasil, não se reflete de maneira proporcional na Região de Presidente Prudente, como já foi possível observar entre 2010 e 2022 em que foi constatada uma certa “estabilização”. Porém, é possível que observemos uma crescente concentração de serviços, comércio e emprego nas áreas urbanas mais dinâmicas como a cidade de Presidente Prudente, é esperado que a maior parte da população continue a migrar das áreas rurais para os centros urbanos. Mesmo com uma maior digitalização e a ampliação de trabalhos remotos, a concentração urbana deve permanecer alta, visto que as cidades continuam a se expandir e a diversificação do mercado de trabalho é maior nos centros urbanos;

Crescimento das cidades médias e expansão periurbana: embora as grandes metrópoles concentrem uma maior parte da população, cidades médias como Presidente Prudente devem continuar a crescer, atraindo novos habitantes devido a uma oferta maior de serviços, educação e infraestrutura, além da descentralização de processos industriais e administrativos. A urbanização das áreas de expansão do tecido urbano também deverá aumentar como resultado da produção e especulação imobiliária e habitacional que no Brasil se perpetua como um dos grandes negócios econômicos historicamente;

Expansão dos tecidos urbanos: a urbanização da região não se restringe apenas ao centro da cidade de Presidente Prudente, mas também às áreas periféricas que apresentam uma dinâmica imobiliária intensa, estudos demonstram como o mercado imobiliário na região apresenta tendências crescentes de apropriação de áreas periféricas das cidades para construção de novas formas de habitar relacionados de um lado aos espaços residenciais fechados e de outro a produção massiva de habitação voltado a políticas habitacionais. A produção imobiliária alargando o tecido urbano das cidades continuará como uma tendência crescente, o que exigirá adaptações nas políticas públicas para garantir a infraestrutura e os serviços necessários nessas áreas em crescimento;

Desafios na mobilidade urbana: com o aumento da população urbana, a mobilidade na região de Presidente Prudente se tornará um desafio. A necessidade de melhorar a infraestrutura de transporte, a integração do transporte público com as áreas periféricas e a melhoria nas vias urbanas e intermunicipais será cada vez mais urgente para atender a esse crescimento;

Mudanças demográficas e envelhecimento populacional: O aumento da idade média tanto nas áreas urbanas quanto rurais indica um processo de envelhecimento populacional. Isso pode trazer desafios para a prestação de serviços de saúde e a necessidade de adaptação das cidades para pessoas idosas. A falta de mão de obra jovem nas áreas rurais pode impactar a economia local, o que deve acelerar a mudança de atividades econômicas nessas regiões;

Aumento das desigualdades e busca por inclusão social: com a maior urbanização, surgem desafios em relação às desigualdades sociais. A concentração de populações em áreas periféricas e a carência de serviços e infraestrutura em regiões mais distantes do centro urbano podem gerar um aumento nas disparidades sociais. A promoção de políticas públicas focadas na inclusão social, com o acesso a moradia de qualidade e serviços essenciais, será fundamental para mitigar essas desigualdades;

Sustentabilidade e mudanças climáticas: o avanço da urbanização deverá ser acompanhado de uma crescente necessidade de integrar práticas de sustentabilidade no planejamento urbano, como no uso de tecnologias para a redução de impactos ambientais, aumento da eficiência energética e promoção da mobilidade urbana sustentável. O foco em áreas como planejamento urbano para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a resiliência das cidades pode se tornar uma tendência crescente, assim como já assistido em outros países; e

Digitalização e novas formas de trabalho: a revolução digital também impactará a urbanização nas próximas décadas. O aumento do trabalho remoto e a digitalização de diversos setores podem reduzir a dependência de grandes centros urbanos, incentivando ainda mais um processo de urbanização cada vez mais dinâmico, complexo e diversificado, com mais flexibilidade entre a vida urbana e rural. Porém, sem que as cidades percam seu papel de centros de inovação e serviços.

“A tendência é de que a urbanização continue a crescer, embora a um ritmo progressivamente mais lento, até atingir uma estabilização, enquanto a população rural apresenta uma redução gradual”, destacou Maia.

“Essas tendências, combinadas com as transformações estruturais em curso, como mudanças profundas na economia e no mundo do trabalho, mudanças climáticas impõem uma agenda impossível de serem ignoradas e apresentam de forma cada vez mais aceleradas os efeitos potencialmente desastrosos, desenham um cenário de urbanização dinâmica e desafiadora no Brasil. A região de Presidente Prudente não fica alheia a este cenário macro”, finalizou ao g1 o doutor em geografia.

“Essas tendências, combinadas com as transformações estruturais em curso, como mudanças profundas na economia e no mundo do trabalho, mudanças climáticas impõem uma agenda impossível de serem ignoradas e apresentam de forma cada vez mais aceleradas os efeitos potencialmente desastrosos, desenham um cenário de urbanização dinâmica e desafiadora no Brasil. A região de Presidente Prudente não fica alheia a este cenário macro”, finalizou ao g1 o doutor em geografia.

VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente

Comissões de aprovados pedem a convocação integral do cadastro de reserva de concursos públicos de agências reguladoras realizados no ano passado. Os grupos alegam defict de servidores e contam com o apoio de representantes sindicais, parlamentares, entre outras autoridades competentes. Uma das representantes é Daniela Brito, da Comissão de Aprovados do concurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que afirma que, apesar da nomeação dos aprovados, em dezembro de 2024, o quantitativo não supre toda a demanda de pessoal da agência.

Segundo a Anac, atualmente, o total de cargos vagos é de 623, dos quais 201 não providas são para especialista em regulação de aviação civil, área contemplada no último concurso. Ao Correio, a Anac também afirmou que a “agência já solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a autorização para nomear o percentual de 25% previsto por lei para os excedentes de concurso e ainda para realizar outro certame, contemplando o provimento de outras 256 vagas.”

No entanto, Daniela Brito defende que a nomeação dos 105 aprovados que compõem o cadastro reserva é a opção mais vantajosa no ponto de vista econômico, visto que o custo com o curso de formação é o mesmo se convocado apenas o percentual de 25% dos aprovados nas vagas imediatas, previsto por lei — nesse caso, de 17 candidatos. Ela explica que, para que ocorra o chamamento do cadastro de reserva de forma integral, é necessário o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de um decreto.

A ação é comum, de acordo com a concurseira, e já ocorreu em concursos da Polícia Rodoviária Federal (PF), Receita Federal (RFB) e outros. “Estamos tentando fazer uma articulação junto à Presidência da República, do MGI, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento para conseguirmos o orçamento, bem como a autorização do presidente, necessários para a convocação de todos aprovados”, afirma Daniela.

Ampliação de vagas

De forma semelhante, aprovados nos concursos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) buscam a aprovação de todos os aprovados no último concurso de cada agência. Eles ainda pedem a ampliação ou atualização do quantitativo de cargos dessas agências e apontam uma defasagem no quadro de pessoal.

No caso do concurso da Anatel, a comissão de aprovados alega que a ampliação do quadro de especialistas em regulação de serviços de telecomunicações, cargo contemplado no último concurso do órgão, faz-se necessária visto que, “durante todo o período de transformação digital, a Anatel teve o quadro de pessoal com o mesmo quantitativo”, informou o representante da comissão, Vitor Rodrigues. De acordo com o concurseiro, quadro fixado em 720 especialistas em regulação “hoje não atende às necessidades reais do órgão”. Ele afirma ainda que, “se considerar que as agências geralmente fazem concurso de 10 em 10 anos, a desfasagem do quadro só tende a aumentar.”

Luiz Ricardo Santos, representante da comissão dos aprovados do concurso da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), completa apontando que “a agência já vai fazer 25 anos e não teve nenhuma ação de gestão em relação ao quadro”. Ele também afirma que há dois pedidos da ANA pendentes no MGI de autorização para preenchimento das vagas, frisando que a ampliação de servidores se faz necessária porque, desde a sua criação, em 2000, foram criadas novas atribuições, porém sem reforço de pessoal.

Já os integrantes da comissão do concurso da ANTT apresentam como uma das justificas para a recomposição o aumento de concessões desde que a agência foi criada, em 2004. “Em 2004, a gente teria esse quantitativo que nós temos aprovados em lei agora. Só que o contexto de 2004 é muito diferente. Naquele ano, eram apenas oito concessões rodoviárias e quatro rodoviárias, além de que a abrangência e a complexidade da malha de transporte de passageiros não tinham a complexidade que temos hoje”, conta Paulo Bezerra, presidente da comissão.

Rafhael Carvalho, vice-presidente da comissão, ressalta que o aproveitamento do quadro de cadastro de reserva é uma maneira de equalizar com as outras agências, dado que, de 806 cargos vagos na ANTT, nomearam 50 servidores. Essa nomeação representa uma taxa de 6%, que, se comparada às demais agências, é o menor percentual de vagas preenchidas. Segundo Carvalho, a média de outros órgãos reguladores é de cerca de 20%. Ele cita o caso da ANA, que nomeou 40 servidores — um pecentual de 35% — do total de 114 cargos vagos.

Segundo Ramon Vieira, representante da Comissão de Aprovados do certame da Anvisa, tanto o MGI quanto os ministérios da Saúde (MS) e do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC) se manifestaram favoravelmente à criação de novas vagas. Vieira considera a convocação de todos os aprovados “a única forma de repor esse quadro de servidores, que só tem diminuído progressivamente ao longo dos anos”. Ele pontua que, “além de todas as perdas econômicas que o enfraquecimento da Anvisa proporciona, quem sai perdendo, acima de tudo, é a população, que precisa esperar cada vez mais para o lançamento de produtos farmacêuticos no mercado.”

Os principais departamentos do governo federal nos Estados Unidos orientaram seus funcionários a não responderem a um e-mail enviado no sábado por Elon Musk, no qual são questionados o que realizaram no trabalho na semana passada.

O e-mail é parte de uma iniciativa de cortar gastos e reduzir o número de funcionários do governo federal. A força-tarefa está sendo liderada pelo bilionário Elon Musk à frente do recém criado Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

Musk disse no X que caso os funcionários não respondam ao e-mail até segunda-feira à meia-noite, isso será interpretado como um pedido de demissão. O presidente dos EUA, Donald Trump, ainda não comentou o e-mail.

A reação ao e-mail de Musk foi mista. Alguns departamentos — como o FBI, o departamento de Estado e o Pentágono — estão entre as agências que instruíram seus funcionários a não responderem à mensagem. Alguns departamentos do governo aconselharam os funcionários a cumprirem a ordem. E houve outros que recomendaram esperar por mais orientações antes de responder.

As orientações conflitantes causaram confusão para centenas de milhares de funcionários do governo.

Trump disse, antes do e-mail de Musk, que gostaria de ver o bilionário “mais agressivo” no trabalho

No sábado, Musk havia dito no X que em breve os funcionários do governo federal receberiam um e-mail solicitando informações sobre o que cada um fez na semana passada no trabalho. Em seguida, milhões de funcionários públicos receberam a mensagem.

Em uma cópia do e-mail obtida pela BBC, os funcionários são solicitados a responder explicando suas realizações da semana passada em cinco tópicos — sem divulgar informações confidenciais.

A agência de recursos humanos do governo federal — Office of Personnel Management (OPM, na sigla em inglês) — confirmou que o e-mail é autêntico.

A mensagem não menciona que a pessoa possa ser demitida caso não responda, apesar da afirmação de Musk no X de que “a ausência de resposta será considerada um pedido de demissão”.

O recém-confirmado diretor do FBI, Kash Patel, enviou e-mail à sua equipe no sábado dizendo que eles não deveriam responder à mensagem.

“O pessoal do FBI pode ter recebido um e-mail do OPM solicitando informações”, escreveu Patel em uma mensagem obtida pela rede americana CBS News.

“O FBI, por meio do gabinete do diretor, é responsável por todos os nossos processos de revisão e conduzirá as revisões de acordo com os procedimentos do FBI.”

O departamento de Estado enviou uma mensagem semelhante, dizendo que a liderança responderia em nome da agência.

“Nenhum funcionário é obrigado a relatar suas atividades fora da cadeia de comando do Departamento”, afirma um e-mail de Tibor Nagy, subsecretário interino de gestão.

O Pentágono disse à sua equipe: “Quando e se necessário, o Departamento coordenará as respostas ao e-mail que você recebeu do OPM.”

O Departamento de Segurança Interna e a Agência Federal de Gerenciamento de Emergências deram a seus funcionários instruções semelhantes.

Em um sinal de que o e-mail do OPM pode ter pego muitos de surpresa, uma figura sênior do Departamento de Justiça escreveu à equipe na noite de sábado para dizer: “Relatos da mídia indicam que o e-mail foi distribuído a funcionários em todo o governo federal.”

A mensagem acrescentou que “neste momento, não temos motivos para acreditar que esta mensagem seja spam ou maliciosa”.

Mais tarde, na noite de sábado, um outro e-mail foi enviado esclarecendo que a mensagem do OPM era “legítima” e que “os funcionários devem estar preparados para seguir as instruções conforme solicitado”.

A mensagem do departamento de Justiça veio com um aviso à equipe: “Não inclua nenhuma informação sensível ou confidencial em sua resposta. Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo de sua resposta, entre em contato com seu supervisor.

“Se recebermos orientação ou informações adicionais, atualizarei todos os funcionários, conforme necessário.”

Agências como o Departamento de Transporte, o Serviço Secreto e a Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura também incentivaram sua equipe a obedecer à ordem de Musk, segundo relatos.

Outros departamentos, incluindo a Agência de Segurança Nacional, o Serviço de Receita Interna (a receita federal americana) e a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional, solicitaram que os funcionários aguardassem mais orientações.

‘Cruel e desrespeitoso’

O OPM não respondeu imediatamente à pergunta da BBC sobre se alguns funcionários poderiam estar isentos de ter que responder ao e-mail.

A Federação Americana de Funcionários do Governo, o maior sindicato que representa funcionários federais, criticou a mensagem como “cruel e desrespeitosa” e ameaçou processar o governo.

Não está claro como o e-mail afetaria os cerca de três milhões de funcionários federais que podem não ter tido acesso aos seus e-mails neste fim de semana.

Outros funcionários do governo, como os do Gabinete de Proteção Financeira do Consumidor, foram colocados em licença no último mês.

A mensagem veio horas depois de Trump elogiar o trabalho de Musk nas redes sociais, acrescentando: “Gostaria de vê-lo ficar mais agressivo”.

Na Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados), o integrante democrata do Comitê de Supervisão e Reforma Governamental criticou o e-mail de Musk em uma carta ao OPM.

Gerry Connolly, da Virgínia, escreveu que a agência deveria “esclarecer imediatamente que a não resposta dos funcionários federais a este e-mail mal elaborada no fim de semana não constitui renúncia”.

“Esta ameaça é ilegal, imprudente e mais um exemplo do caos cruel e arbitrário que Musk está infligindo ao governo do povo e seus dedicados servidores públicos.”

A maioria dos membros republicanos do Congresso tem defendido Musk e seus esforços.

O congressista Mike Lawler, de Nova York, disse à ABC no domingo que os esforços de Musk eram uma “auditoria forense abrangente de todos os departamentos e agências do governo federal”.

Mas o senador John Curtis, um republicano que representa Utah, criticou os métodos de Musk, apesar de ressaltar que apoia o objetivo final do Doge.

“Se eu pudesse dizer uma coisa a Elon Musk, seria: por favor, coloque uma dose de compaixão nisso. Essas são pessoas reais. Essas são vidas reais. Essas são hipotecas [que precisam ser pagas]”, Curtis disse à CBS News.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem que o governo vai editar Medida Provisória (MP) na semana que vem para permitir a retomada das linhas de financiamento com juros subsidiados do Plano Safra, após a suspensão dos empréstimos irritar o agronegócio e abrir nova crise na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Auxiliares do Palácio do Planalto avaliam que o episódio evidenciou mais uma falha de comunicação do Ministério da Fazenda, como no caso da medida da Receita Federal que afetou a credibilidade do Pix.

O anúncio de Haddad de que a solução viria via MP ocorreu só oito horas após a própria Fazenda dizer que iria consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre alternativas para voltar a oferecer o crédito agropecuário.

A suspensão dos empréstimos com recursos equalizados (mecanismo de subvenção usado para garantir juros mais baratos do que os de mercado) foi anunciada pelo Tesouro Nacional anteontem em ofício a instituições financeiras. O motivo citado foi o atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

Sem o aval dos parlamentares à peça orçamentária, os gastos do governo ficam limitados a 1/12 avos por mês. Ao mesmo tempo, o aumento da Selic exige mais recursos do Tesouro para equalizar as taxas do programa agropecuário — ou seja, cobrir o custo entre os juros de mercado e a taxa cobrada no Plano Safra.

Risco de pedalada

Em agosto de 2024, quando a proposta orçamentária foi enviada ao Congresso, a Selic estava em 10,75%. Hoje, está em 13,25% ao ano e deve subir. Nesse caso, o governo precisa ajustar a previsão de despesa com os juros subsidiados do programa no Orçamento.

Diante da repercussão negativa, a Fazenda divulgou nota às 7h19 de ontem em que dizia que o governo iria enviar ofício ao TCU para consultar como retomar o pagamento da subvenção sem a aprovação do Orçamento.

Por volta das 15h, Haddad deu nova versão e disse que o governo iria enviar ao Congresso a MP com crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para evitar a descontinuidade do programa. O crédito, segundo Haddad, vai ficar dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal — normalmente é uma exceção ao teto.

— O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas, em virtude de uma determinação do presidente da República, estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra — afirmou Haddad, em entrevista convocada de última hora no escritório do Ministério da Fazenda, em São Paulo.

A decisão de lançar a MP, segundo o ministro, foi adotada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo. Segundo fontes, houve mal-estar na Corte com a consulta anunciada pela Fazenda, especialmente considerando que há poucos dias os ministros refutaram o pagamento do Pé-de-Meia fora do Orçamento.

Além disso, foi aberta auditoria no TCU para avaliar políticas públicas financiadas fora das regras orçamentárias.

Falha de comunicação

Análises preliminares de técnicos do TCU apontaram que pagar a equalização sem previsão orçamentária poderia ser enquadrado como uma espécie de pedalada. Um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla. A União tem 50% de participação no Banco do Brasil, que é líder em crédito rural.

— O ministro do TCU deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade do Plano Safra. Então a solução é um crédito extraordinário em valor necessário para que não haja descontinuidade da linha de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões — disse Haddad.

No Palácio do Planalto, a decisão de suspender linhas de financiamento do Plano Safra foi comparada ao episódio da crise do Pix, que gerou desgastes na aprovação de Lula. A exemplo do caso do monitoramento de movimentações financeiras pela Receita, a pasta de Haddad só explicou a medida após repercussão negativa.

A avaliação de interlocutores de Lula é que a Fazenda deveria ter feito anúncio à imprensa antes de enviar o ofício aos bancos. O entendimento é que era preciso responsabilizar o Congresso por não ter votado o Orçamento e não deixar o ônus para o governo.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, que assumiu em janeiro, tem pregado em reuniões que o governo deve se antecipar a medidas que possam ter repercussão negativa ou ser distorcidas pela oposição.

“O ministro do TCU deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade do Plano Safra”, disse Fernando Haddad

Setores do governo entendem que a suspensão de linhas do Plano Safra tem potencial de desgaste, embora num grau menor do que o caso do Pix. A medida atinge produtores rurais, que já são majoritariamente opositores do PT.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal representante do setor, criticou a suspensão e o planejamento fiscal do governo em nota. “O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Orçamento e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos”, diz a entidade.

A medida foi criticada na bancada ruralista do Congresso. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) se manifestou, em nota, contra a paralisação das linhas: “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”.

Impacto na inflação

Para especialistas, a suspensão dos recursos poderia afetar a produção nas próximas safras, com impacto nos custos pagos pelo agricultor e nos preços ao consumidor. A curto prazo não há essa leitura, pois as áreas já foram plantadas.

— Poderia atrapalhar o plantio das próximas safras, principalmente pequenos e médios produtores, que são mais dependentes do crédito agrícola, e com isso diminuir a oferta de alimentos e provocar subida de preços — ressaltou José Carlos Hausknecht, da MB Agro.

Rodrigo Lima, diretor-geral do Agroícone, avalia que, a longo prazo, o congelamento de linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra pode prejudicar investimentos em correção do solo, maquinários, plantios de lavouras permanentes, afetando a produtividade. Isso pode refletir na oferta e no preço dos alimentos.

Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, diz que a solução de abrir crédito extraordinário afasta o risco de “pedalada”, ou seja, de bancos financiarem uma política pública, o que corresponderia a uma operação de crédito, algo vedado pela LRF e que foi apontado como pedalada pelo TCU na época da ex-presidente Dilma Rousseff.

— Se o governo incluir o valor no Orçamento depois que for aprovado, ou seja, se não usar o crédito extraordinário para aumentar artificialmente o espaço disponível no limite de despesas, está blindado de questionamentos. Agora, se usar o crédito para reduzir a dotação referente ao Plano Safra no Orçamento, aí poderemos ter algum questionamento sobre desvirtuamento da finalidade do crédito.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou o vídeo gravado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL), que fala sobre a possibilidade de o governo federal taxar o pix.

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“Se essa for a crítica que as pessoas vão fazer à Fazenda, estou bem na foto. Quer dizer, uma fake news de um moleque, que, por acaso, é deputado, abalar um governo? Não quero crer que isso seja objeto sério de um ministro de Estado”, afirmou Haddad em entrevista ao portal ICL Notícias.

O vídeo de Nikolas Ferreira foi divulgado em 14 de janeiro como reação aos novos instrumentos da Receita Federal para fiscalizar as transações financeiras dos contribuintes, que passaram a vigorar no início do ano.

Menos de 48 horas depois, a publicação do deputado federal ultrapassou a marca de 300 milhões de visualizações.

A pressão popular fez com que, no dia seguinte à divulgação do vídeo de Nikolas Ferreira, o ministro Haddad anunciasse a revogação das medidas que ampliavam a fiscalização sobre o pix, além de anunciar uma medida provisória para garantir que as transações não seriam tributadas.