Direto no Ponto

A Secretaria estadual da Casa Civil (SECC) do Rio de Janeiro disponibilizou, nesta semana, o Informe de Rendimentos referente ao ano-base 2024 para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas especiais, por meio do Portal do Servidor. O documento, que pode ser acessado na área restrita do portal, é necessário para que os servidores possam realizar a declaração do Imposto de Renda de 2025.

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Ao todo, foram gerados 459.597 demonstrativos, abrangendo 201.263 servidores ativos, 165.659 inativos e 92.675 pensionistas. O Informe de Rendimentos contém as informações necessárias para o preenchimento da declaração, e os servidores devem buscar detalhes sobre prazos e regras diretamente no site da Receita Federal, no endereço www.gov.br/receitafederal.

Caso haja dúvidas sobre o documento, os servidores devem procurar o setor de Recursos Humanos do órgão em que estão lotados. Aqueles com vínculos em diferentes instituições precisam se dirigir ao órgão responsável pelo vínculo relacionado à dúvida sobre o Informe.

O Informe de Rendimentos dos aposentados e pensionistas previdenciários será disponibilizado em breve pelo Rioprevidência, que orienta os segurados a acompanharem as informações por meio do site www.rj.gov.br/rioprevidencia.

A menos de um mês do início para os envios da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025, muitos brasileiros começam a se preocupar com o preenchimento correto do documento. Para evitar erros que podem levar à malha fina e garantir que todas as deduções sejam aproveitadas corretamente, organização e atenção aos detalhes são essenciais.

Segundo Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade, um dos erros mais comuns no preenchimento da declaração é a falta de planejamento. “Muita gente deixa para a última hora e acaba cometendo deslizes que poderiam ser evitados com um pouco mais de organização”, alerta.

A seguir, Cassius Leal lista 5 dicas para facilitar o processo e garantir que a declaração seja feita sem complicações. Confira!

1. Organização é a chave

Antes de iniciar o preenchimento da declaração, é fundamental reunir todos os documentos necessários. Isso inclui informes de rendimentos (salários, aposentadorias, aluguéis), recibos de despesas médicas e educacionais, além de extratos bancários e de corretoras de investimento. “Se um contribuinte paga escola particular para o filho, por exemplo, ele precisa ter o comprovante de pagamento anual para lançar a informação corretamente”, explica Cassius Leal.

2. Não esconda rendimentos

Todos os rendimentos tributáveis devem ser declarados, incluindo ganhos extras, aluguel, pensão alimentícia e investimentos. Um erro comum é esquecer de informar os rendimentos dos dependentes. “Se seu filho fez um estágio remunerado, esse valor precisa ser incluído na declaração para evitar problemas com o Fisco”, ressalta o especialista.

3. Revise antes de enviar

Erros simples, como troca de números ou omissão de informações, podem levar a inconsistências e colocar a declaração na malha fina. Para evitar esse problema, o ideal é preencher o documento com calma e revisar todas as informações antes do envio. “O próprio sistema da Receita Federal permite que o contribuinte verifique inconsistências. Usar essa ferramenta pode evitar dores de cabeça no futuro”, destaca Cassius Leal.

Gastos com educação, saúde, previdência privada e dependentes podem ser abatidos do imposto devido (Imagem: Ground Picture | Shutterstock)

4. Atenção às deduções permitidas

Gastos com educação, saúde, previdência privada e dependentes podem ser abatidos do imposto devido, mas cada categoria tem regras específicas. “Despesas médicas, por exemplo, podem ser deduzidas, desde que comprovadas, enquanto os gastos com educação têm um teto anual”, orienta o CEO da Advys. Mas cuidado: despesas com planos de saúde em nome de empresa não podem ser deduzidas.

5. Use a declaração pré-preenchida

A Receita Federal oferece a opção da declaração pré-preenchida, que já inclui informações enviadas por empresas, bancos e outras fontes pagadoras. “Mesmo com o preenchimento automático, é essencial conferir se os dados estão corretos antes de enviar”, recomenda o especialista.

Antecipe-se e evite problemas

Além dessas cinco dicas, Cassius Leal faz um alerta: deixar a declaração para a última hora pode gerar estresse e aumentar o risco de cometer erros. “Nos últimos dias do prazo, é comum que o sistema da Receita enfrente instabilidades devido ao grande volume de acessos. Fazer a declaração com antecedência evita imprevistos”, finaliza.

Por Beatriz Moço

De tanto aparecer nas redes sociais citando pautas oficiais do marido Lula da Silva, de se envolver no dia-a-dia da agenda do presidente e principalmente de representá-lo em eventos extras e oficiais no Brasil e exterior, a primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, entrou na mira da oposição sobre o seu custo à sociedade.

A fim de garantir transparência, os deputados Rosângela Moro (União-SP), Alberto Fraga (PL-DF) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentaram um PL que considera de interesse público as atividades representativas dos cônjuges do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. Já o deputado Daniel Freitas (PL-SC) propôs a regulamentação do cargo de Primeira-Dama, proibindo a representação oficial em eventos, o exercício de funções públicas e o uso de recursos públicos. Também deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional.

Com as comissões paralisadas desde dezembro, os deputados do NOVO, Marcel van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e Ricardo Salles (SP), apresentaram requerimento de convocação da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos, no Plenário da Casa, acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do País produzidas pela entidade.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, e o deputado Luís Nishimori (PSD-PR), estão de malas prontas para participarem da abertura da Expo 2025, em Osaka, Japão. O evento começa no dia 13 de abril e vai até 13 de outubro. Em junho, uma missão parlamentar deve comparecer também.

Itamaraty permanece em silêncio frente a denúncia da jornalista espanhola María Mercedes Blanco Reyes, de que o Embaixador do Brasil na Ucrânia, Rafael de Mello Vidal, estaria envolvido no recrutamento de mercenários brasileiros para a Legião Estrangeira ucraniana. Segundo a denúncia, Vidal recebe uma porcentagem da Embaixada ajudando na seleção de candidatos e na organização dos documentos.

Multa de trânsito conforme o valor do veículo no mercado? É o que propõe o PL 78/25, do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que substitui o valor fixo das multas pelo percentual do preço de mercado do veículo – e que sobe de acordo com a gravidade da infração. O percentual seria determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Por ora, o texto segue em análise na Câmara dos Deputados.

#”Poemas Vagabundos”, de José Edward Lima, será lançado em Brasília dia 24 no Bar Beirute.#Petlove celebra o Dia do Gato com a estética Catcore.#Isa Colli lança virtualmente “Ayana, uma linda flor radiante” dia 22.#Watts anuncia três modelos elétricos: W-Trail, WS50 e W5.#Skymail fatura R$ 70 mi em 2024 e projeta R$ 100 mi para 2025.#Novo Selo Comunicação promove evento “Criptomoedas e Tokenização” para jornalistas dia 21.

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Corregedoria da Receita Federal, deflagrou, nesta terça-feira (18/2), operação que investiga uma organização criminosa que atua na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.

Policiais federais cumpriram 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Boa Vista (RR), Pacaraima (RR), Bonfim (RR), Itapema (SC) e Manaus (AM).

A Justiça Federal determinou o afastamento do cargo de um funcionário público por 120 dias, além do recolhimento do passaporte e proibição de deixar o país para outros dois investigados.

As investigações apontaram que os suspeitos simulavam a exportação visando o recebimento de isenções fiscais, mas os itens retornavam para serem vendidos em território nacional, ocasionando prejuízos aos cofres públicos e concorrência desleal com o mercado interno.

Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, contrabando, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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O Correio tenta contato com a Receita Federal para saber mais detalhes da operação, mas ainda não obteve retorno.

Um levantamento da consultoria Mar Asset Management, divulgado no mês passado, projeta que os evangélicos representarão 35,8% da população em outubro de 2026. O cálculo foi feito a partir de dados da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O segmento é um dos principais pilares do bolsonarismo e tem resistido aos acenos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas eleições, quando correspondiam a 32,1% da população, a intenção de voto às vésperas do segundo turno, medida pelo Datafolha, apontou que a maioria dos evangélicos votou em Jair Bolsonaro (PL). À época, 69% do segmento preteria Lula. Esse cenário ocorre desde 2018: Fernando Haddad (PT) tinha, no mesmo período, a intenção de voto de 31% dos evangélicos.

Segundo o cientista político Vinicius do Valle, diretor do Observatório dos Evangélicos, o distanciamento começou no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT). Um marco teria sido a divulgação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), que previa apoio a um projeto de lei para descriminalização do aborto. A proposta gerou forte reação entre lideranças religiosas, levando o governo a recuar.

Desgaste crescente

O desgaste se intensificou com o deputado Marco Feliciano (PL-SP), que é pastor, na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele passou a pautar projetos como a permissão para que psicólogos oferecessem “cura gay”, sob protestos de ministros do governo Dilma e elogios das lideranças evangélicas. Enquanto essa agenda avançava, a reprovação de Dilma também crescia. Entre crises dentro e fora da igreja, o impeachment de Dilma foi aprovado com 92% de apoio na bancada evangélica.

Pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira mostra que 48% dos evangélicos consideram que Lula tem feito um trabalho ruim ou péssimo. Na população em geral, esse percentual é de 41%. Nesse segmento religioso, 21% avaliam o governo como ótimo ou bom. Eram 26% em dezembro. Para 28%, a gestão petista é regular.

Desde o início de seu terceiro mandato, Lula enfrenta desconfiança do segmento, alimentada por fake news durante a campanha eleitoral de 2022, como a sobre supostos planos de fechamento de igrejas. Depois de eleito, Lula não conseguiu construir pontes com o segmento.

Os acenos feitos nestes dois primeiros anos passaram pela ampliação da imunidade tributária das igrejas. Apesar de prevista na Constituição, a Reforma Tributária expandiu os benefícios às associações ligadas aos templos. Especialistas consideram que essas iniciativas foram insuficientes para reverter o distanciamento.

— Há uma percepção generalizada de que o governo não é simpático aos evangélicos. O fluxo comunicacional contra a gestão é muito forte — diz Vinicius do Valle.

Tropa bolsonarista

Enquanto o governo encontra dificuldades para dialogar, pastores influentes que apoiaram Bolsonaro seguem marcando posição. O bispo Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, avalia que Lula governa prioritariamente para a esquerda e que o engajamento da primeira-dama, Janja da Silva, em pautas progressistas também pesou na rejeição evangélica.

— A maior parte do segmento não tem elos (com Lula) e com o preço dos alimentos, a votação dos evangélicos carentes, ligados aos programas sociais, tende a diminuir — disse ele.

Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, destaca três episódios que, segundo ele, afastaram Lula do segmento: a revogação de portarias que dificultavam o aborto e duas declarações do presidente, uma contra o discurso de “costumes, família e patriotismo” e outra em que afirmou se orgulhar de ser chamado de comunista:

— A própria palavra de Lula está muito viva. São fatores ideológicos que mexem com as crenças do cristão e vamos relembrá-los durante as eleições.

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Em 2024, o desemprego alcançou o menor nível já registrado em 14 estados do país. A taxa chegou a ficar abaixo de 3% em algumas regiões brasileiras. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (dia 15).

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Esse desempenho também se refletiu na redução da desocupação de longa duração. Ao todo, 1,4 milhão de brasileiros buscavam emprego há dois anos ou mais no ano passado — o menor contingente desde 2015, quando havia 1,6 milhão de pessoas.

Na média nacional, o desemprego foi de 6,6% em 2024, uma queda de 1,2 ponto percentual em relação a 2023. Na comparação estadual, os destaques foram Mato Grosso (2,6%) e Santa Catarina (2,9%), que lideram com os índices mais baixos (veja a lista abaixo).

Os 14 estados com desemprego em mínima histórica em 2024:

Os resultados refletem a diversificação da expansão da ocupação ocorrida em diversas atividades econômicas, diz Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE.

Os números mostram que a expansão do emprego foi disseminada, já que aconteceu em diversas atividades econômicas, diz Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE:

— Como comércio, indústria, transporte e logística e construção ao longo de 2024.

Desaceleração do emprego no 4º trimestre

O desemprego alcançou mínimas históricas no ano passado, mas o ritmo de queda desacelerou no quarto trimestre. O índice ficou estável em 24 das 27 unidades da federação. Houve redução apenas no Rio Grande do Sul (de 5,1% para 4,5%), Minas Gerais (5,0% para 4,3%) e Paraná (4,0% para 3,3%).

Em termos de indicador, o desemprego no quarto trimestre foi mais alto em Pernambuco (10,2%), Bahia (9,9%) e Distrito Federal (9,1%). Só o Distrito Federal e o Rio de Janeiro (8,2%) escapam das regiões Norte e Nordeste na lista dos 16 estados com taxa acima da média nacional, de 6,2%.

Já as menores taxas ficaram com Mato Grosso (2,5%), Santa Catarina (2,7%) e Rondônia (2,8%).

A Região Sul foi a única a registrar aumento no rendimento no quarto trimestre. O valor médio passou de R$ 3.611 para R$ 3.704, enquanto as demais permaneceram estáveis.

Desigualdade de gênero e raça

Os números da Pnad mostram que as desigualdades de gênero e raça persistem no mercado de trabalho. A taxa de desocupação foi de 5,1% para os homens e 7,6% para as mulheres no quarto trimestre.

A desigualdade também aparece quando analisada por cor ou raça. O índice de desemprego foi 4,9% entre os brancos — abaixo da média nacional —, enquanto para os pretos (7,5%) e pardos (7%) ficou acima dessa média.

O desemprego foi maior para pessoas com ensino médio incompleto (10,3%). Para quem possui nível superior incompleto, a taxa ficou em 6,6% no mesmo período, o dobro da registrada entre aqueles com nível superior completo (3,3%).

Pnad x Caged

A Pnad traz informações sobre trabalhadores formais e informais. Divulgada mensalmente, a pesquisa traz dados do trimestre. A coleta de dados é feita em 210 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios em todo o país.

Outra pesquisa é a do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Esta só traz informações sobre trabalho com carteira assinada, com base no que as empresas informam ao ministério.

O futuro diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Tiago Faierstein, hoje diretor Comercial da Infraero, vai ter uma sabatina de peso a respeito dos recentes acidentes aéreos no Brasil. Nos últimos 30 dias, foram três graves com aeronaves consideradas de excelente operação – dois bimotores e um jato.

Senadores que preparam os dossiês vão questionar como a ANAC tem fiscalizado o setor e o que pode fazer para minorar esse cenário na aviação executiva diante dos significativos números de acidentes nos últimos anos. Uma informação chama a atenção de autoridades, independentemente das causas que as investigações podem apontar: nos três acidentes com vítimas fatais – Gramado (RS), Ubatuba (SP) e São Paulo, semana passada – a operação era single pilot (um único piloto), enquanto a praxe para voo dos aviões acidentados era o emprego de piloto e co-piloto.

Novo presidente da Câmara, Hugo Motta exonerou mais de 400 funcionários comissionados na última sexta-feira, numa canetada só. É uma turma com maioria de salários médios – de R$ 2 mil a R$ 4 mil – comissionados lotados em lideranças e secretarias, que começou a telefonar para seus padrinhos políticos desde sábado pedindo novos empregos. E vem mais guilhotina a partir de hoje.

O Programa Farmácia Popular do Governo Federal beneficiou 24,07 milhões de pessoas em 2024, segundo o Ministério da Saúde. Presente em 4.758 municípios, a ação tem uma cobertura em 85% do Brasil com 31.170 farmácias credenciadas. Cerca de 95% dos medicamentos e insumos podem ser retirados de forma gratuita, como por exemplo tratamentos para doenças como diabetes, hipertensão, asma e rinite.

O Ministério dos Portos e Aeroportos homologou o leilão de granéis destinado a minério de ferro no porto de Itaguaí (RJ). O certame foi realizado pela Antaq no final do ano passado na B3 e teve a Cedro Participações como vencedora em lance único. A assinatura do contrato, que prevê investimentos de R$ 3,58 bilhões em 35 anos, será dia 2, com a presença do presidente Lula da Silva e do ministro Silvio Costa Filho.

Se o protecionismo de Donald Trump já preocupava a diplomacia brasileira, que o diga Javier Milei. O presidente argentino nomeou Gerardo Werthein como chanceler, empresário que era o Embaixador nos EUA. Werthein, com a ajuda do atual cônsul argentino em São Paulo, Luíz Kreckler, está redesenhando a estratégia com prioridade de comércio com os yankees. A Argentina é o 3º maior parceiro comercial do Brasil.

De janeiro a setembro de 2024, as associadas da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) faturaram R$ 76 bilhões – avanço de 14% comparado a 2023 (R$ 66,6 bi), apurou a Coluna com a Abrafarma. Os medicamentos venderam R$ 51,63 bilhões. Mas do destaque são as operações de e-commerce e delivery, que superam R$ 10,3 bilhões – 44% superior ao mesmo período de 2023.

#O experiente jornalista André Balocco assume comunicação da Conab em Brasília. #Escola Zion, de Niterói, lança cursos de IA e efeitos visuais para cinema. #FenaCap celebra 18 anos com R$ 24,11 bi pagos em resgates e sorteios até novembro. #Clavis lança IA para reforçar segurança empresarial contra ataques cibernéticos. #Würth e CWS Platform digitalizam interação entre 200 mil clientes. #Oito dos 12 setores do Guia Salarial 2025 acompanham a inflação, segundo Michael Page. #Banda Yahoo apresenta turnê acústica em teatros pelo Brasil em 2025. #Longa “Tudo Que É Sólido” encerra filmagens no interior de Minas Gerais.

Benito Salomão*

Em dezembro, os preços financeiros passaram por uma intensa volatilidade. Naquele período, leu-se na imprensa que esse comportamento estava relacionado com a dinâmica da política fiscal, após o fatídico anúncio da isenção do Imposto de Renda para contribuintes cuja renda é inferior a R$ 5.000. Aquele contexto, já revertido nas primeiras semanas de 2025, estimulou o debate sobre uma eventual dominância fiscal no país. Tem sido muito comum, na última década, diagnosticar dominância fiscal como a causa de todas as turbulências. Isso leva, fatalmente, à banalização do conceito.

O conceito de dominância fiscal é de Sargent e Wallace (1981). Antes dessa contribuição, prevalecia no debate econômico a ideia de Friedman (1970, pág. 24) de que a “inflação é sempre e em todo lugar um fenômeno monetário”. Essa hipótese esteve calcada na tradicional visão monetarista, observada nos clássicos modelos de Curva de Phillips, cujos resultados de política supunham que a política monetária seria eficiente e suficiente para desinflacionar uma economia. Foram Sargent e Wallace que, pela primeira vez, demonstraram, a partir da formulação do conceito de dominância fiscal, que a inflação pode ter causas fiscais.

A tese dos autores é a de que a economia pode se organizar em dois regimes de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Se a política fiscal é intertemporalmente equilibrada, tal como nos modelos de Equivalência Ricardiana de Barro (1974), há dominância monetária, o que significa dizer que a inflação responde aos estímulos ou desestímulos da política monetária tal qual o observado no modelo monetarista. Por outro lado, se há subordinação da política monetária à fiscal, de forma que os deficits contraídos obriguem a autoridade monetária a financiá-los por via das receitas de senhoriagem (emissão monetária), há dominância fiscal e o BC perde o controle sobre a inflação.

Neste sentido, para que haja dominância fiscal, é condição sine qua non se verificar simultaneamente: 1) déficits; 2) receitas de senhoriagem e; 3) inflação. A economia brasileira vem operando em déficits sistemáticos desde 2014, ano da crise das pedaladas fiscais. No entanto, esses déficits não têm sido financiados via senhoriagem, mas sim pela emissão da dívida pública que cresceu fortemente entre 2014 e 2022. Porém, uma dívida pública elevada não configura dominância fiscal no sentido clássico. Muitos economistas têm confundido o conceito clássico de dominância fiscal com as abordagens mais contemporâneas da Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP) de Cochrane (2021). Existem pontos de semelhança entre as duas abordagens, mas não pode se dizer que são a mesma coisa.

Na TFNP, a inflação é causada quando as expectativas dos resultados primários são insuficientes para estabilizar o endividamento público, indicando que no futuro a dívida seria monetizada (paga via emissão monetária) resultando em uma expansão da inflação já no presente. Encontrar o ponto de monetização dessa dívida, no entanto, não é tarefa simples.

Ademais, mesmo a TFNP, que incorpora a dívida pública como uma variável importante na determinação da inflação, não parece ser o caso no Brasil. Nos últimos dias, o IBGE divulgou a inflação relativa a janeiro, os 0,16% de elevação dos preços foi a menor taxa para este mês desde o plano Real. É bem verdade, que este dado contrasta com uma inflação acumulada acima da meta, porém não se trata de uma inflação crônica, nem explosiva, tão pouco tem cara de ter causas fiscais. É preciso lembrar que o deficit do governo central de 0,09% em 2024, foi o menor dos últimos 10 anos e é possível que haja um pequeno superavit em 2025.

Essa inflação, que vem performando acima da meta desde a saída da pandemia, teve seu impulso inicial atrelado à gargalos em cadeia de suprimentos (um choque de oferta clássico). De lá para cá, consecutivos choques como a eclosão da guerra na Europa em 2022 e os choques climáticos que vêm afetando preços de commodities em vários locais do mundo têm contribuído, cada um ao seu tempo, para tornar essa inflação resiliente.

Some-se a isto os consecutivos alongamentos do horizonte de convergência para a meta produzidos pelo BCB durante este período, o que certamente tem contribuído para a banalização da meta. Em suma, não há dominância fiscal no Brasil, há sim uma dominância reputacional de uma política monetária que tem sido ineficaz em cumprir seu principal mandato, o de produzir a convergência da inflação para a sua meta.

*Professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU)