O plenário do Senado decidiu ontem votar exclusivamente o decreto legislativo de calamidade pública do Rio Grande do Sul (PDL 236/2024), adiando para esta quarta-feira (dia 8) a análise da proposta que recria o seguro obrigatório para veículos, agora batizado de SPVAT. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 é o segundo item da pauta da sessão deliberativa de hoje, que começará às 14h.

Veja Mais

A proposta — aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — prevê que a cobrança volte a ser feita para proprietários de automóveis novos e usados para pagar as indenizações por acidentes de trânsito.

O PLP 233/2023 também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Relator da proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um parecer favorável ao texto.

“A pauta é transferida para amanhã [quarta] e se soma à pauta que já estava publicada. O DPVAT fica para amanhã”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após a sessão que aprovou o decreto de calamidade.

Mais recente Próxima Leilão da Receita Federal tem TVs, videogames, celular por R$ 500 e até esmeralda