A liminar da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras deixou o governo em minoria no colegiado, o que faz com que a União enfrente uma corrida contra o tempo para derrubar a decisão. O conselho da Petrobras conta com 11 nomes. Seis deles são indicados pelo governo, incluindo o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Outras quatro vagas são de conselheiros que representam os minoritários. E há uma conselheira em nome dos trabalhadores. Na semana passada, outra decisão judicial já havia afastado Sérgio Rezende do colegiado, que foi indicado pela União.

Com a suspensão de Mendes, o governo passou a ter apenas quatro representantes. Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras recorreram da decisão.

Nos últimos meses, o conselho da Petrobras foi palco de divergências entre seus integrantes. Entre os temas divisivos estavam os planos de investimento da estatal, a estratégia rumo à transição energética — com a defesa do presidente da Petrobras de investir em eólicas offshore — e o pagamento de dividendos extraordinários, fator que se transformou em uma crise no governo e resultou em discussões no Planalto sobre troca no comando da empresa.

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Ontem, um dos representantes dos acionistas minoritários chegou a tentar articular a convocação de uma reunião extraordinária para eleger um novo presidente do conselho, mas a proposta foi recusada pelos conselheiros indicados pela União.

Mendes foi afastado com a avaliação de que haveria conflito de interesse por ocupar o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, ao qual a Petrobras está subordinada.

Pagamento de dividendos

O governo trabalha para derrubar a liminar antes do dia 19, quando está marcada a reunião do Conselho de Administração. Se até lá Mendes não for reconduzido ao cargo, a eleição do novo comando precisa ocorrer nessa data, de acordo com o estatuto da companhia.

A regra é que o presidente do colegiado precisa ser escolhido na reunião ordinária seguinte à vacância do cargo. Nesse quadro, a nova liderança é escolhida entre os próprios integrantes do colegiado, exceto Prates, por ocupar a presidência da empresa.

Era esperado que o tema distribuição de dividendos extraordinários fosse discutido nessa reunião. Caberia aos integrantes do colegiado fazer a recomendação da proposta que pode ser votada pelos acionistas em assembleia geral no dia 25.

No governo, auxiliares do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, contam votos com o temor de que a situação leve à recomendação de que se deve distribuir 100% dos recursos em caixa.

Caso Prates volte a se abster sobre o tema, como fez na última votação, o governo correria o risco de ficar com a votação empatada. A regra é que o desempate cabe ao presidente do colegiado, seja quem for o ocupante do cargo naquela data.

A origem da crise dos dividendos extraordinários é a preocupação do governo em garantir que a Petrobras tenha fôlego para investir. Após a turbulência, foi formado um consenso no governo de que seria possível distribuir aos acionistas 50% dos ganhos.

De acordo com uma fonte a par das discussões, a reunião do dia 19 ainda não tem uma pauta. Diante da incerteza, o governo não decidiu se vai enviar a proposta ao conselho para fazer essa recomendação ou se vai enviar diretamente para a Assembleia Geral de Acionistas no próximo dia 25. Levar o tema diretamente à assembleia não exclui todos os riscos. O papel do conselho é de recomendação apenas.

‘Interesses convergentes’

Em tese, o governo poderia indicar dois nomes de conselheiros para uma espécie de “mandato tampão”, mas a ideia foi descartada porque a assembleia de acionistas será no fim do mês. Em geral, a análise de indicações em linha com as regras de governança da estatal leva mais de um mês.

Cabe ao presidente do conselho a função de definir a pauta das reuniões, solicitar informações da companhia, pedir estudos e apresentações à diretoria.

Ontem, em evento no Rio, Silveira afirmou que decisão judicial se cumpre e que cabe ao governo recorrer, já que é decisão de primeira instância:

— Vejo com naturalidade de quem acredita na democracia. Tenho absoluta convicção de que ninguém é insubstituível, mas que é imprescindível a contribuição do profissional Pietro, não só para a Petrobras, mas também para todo o setor de petróleo, gás e biocombustível.

Silveira afirmou não temer paralisia do conselho:

— Nós não deixaremos haver paralisia do Conselho. Parece que há um clamor muito grande por se criar instabilidade. É preciso ser cuidadoso para tratar de temas tão sensíveis de interesse nacional.

No recurso apresentado à Justiça, a AGU cita parecer técnico que nega conflito de interesse e afirma que eles são “convergentes e não conflitantes”. O documento afirma ainda que a decisão afronta interesses da União como controladora e que “viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação”. A AGU também vai recorrer da decisão que afastou recentemente Sérgio Rezende.

Na avaliação de um especialista, os efeitos da vacância no comando do conselho são percebidos. “Adia decisões e pode afetar o valor da companhia”, disse um analista. Ontem, as ações ordinárias (com voto) recuaram 0,81%, a R$ 40,30.

Processo na CVM

Antes de Mendes ser eleito em assembleia, o Comitê de Pessoas da Petrobras avaliou que ele não poderia ser eleito por conflito de interesses pelo cargo no Ministério. Para assumir, deveria se desligar da posição ocupada na pasta que o indicou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também apresentou parecer contrário tanto à nomeação de Mendes quanto a de Rezende, indicado pelo Planalto. No caso dele, por filiação partidária — ele era membro titular do diretório nacional do PSB. Ainda assim, eles foram eleitos com a prerrogativa de que a decisão final é dos acionistas.

A CVM abriu processo administrativo sancionador para apurar o caso sob a ótica do mercado de capitais e considerando a posição do Comitê de Pessoas da Petrobras, mas ainda não há julgamento previsto.

O autor da ação que resultou na suspensão de Mendes já havia ajuizado outros dois recursos contra integrantes do colegiado, tendo conseguido o afastamento de um deles. O responsável pelas três ações populares é o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Ele havia protocolado em outubro passado outro recurso que pretendia barrar a assembleia geral que aprovaria, no mês seguinte, mudanças no estatuto da empresa, abrindo caminho para indicações políticas. Na ocasião, o pedido foi rejeitado.

Na semana passada, porém a Justiça atendeu ao pedido dele e afastou Rezende do conselho por não cumprir quarentena obrigatória após deixar o cargo no diretório do PSB. Siqueira pretende agora exigir na Justiça que os dois conselheiros afastados devolvam os salários que receberam como integrantes do colegiado.