• Direto no Ponto

Ibovespa atinge novo recorde após anúncio de Galípolo na presidência do BC

Posted by: | Posted on: agosto 29, 2024

A confirmação de que Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária do Banco Central, substituirá Roberto Campos Neto na presidência da autarquia em 2025 deu impulso ao Ibovespa do meio para o fim da tarde. Até então, o índice da B3 orbitava a estabilidade na sessão, indeciso entre ganho e perda, e a definição levou os investidores a compras na B3, conduzindo o Ibovespa a novos recordes no intradia como no fechamento, agora na casa de 137 mil pontos.

No novo pico intradia, o Ibovespa foi nesta quarta-feira aos 137.469,26 pontos, e encerrou em alta de 0,42%, aos 137.343,96 pontos, saindo de mínima a 135.746,40 e de abertura aos 136.775,91 pontos. Pela terceira sessão consecutiva, o Ibovespa testou o nível dos 137 mil, visto pela primeira vez durante o pregão da última quarta-feira, 21. O giro financeiro foi a R$ 19,8 bilhões na sessão. Na semana, o Ibovespa avança 1,28% e no mês, 7,59%. No ano, o ganho é de 2,35%.

Ponto positivo do dia desde mais cedo, Petrobras ON avançou nesta quarta 2,27% e a PN, 1,43%, o que compensou a realização parcial em Vale (ON -0,72%), que ontem havia subido 3% com a definição do nome do futuro CEO da mineradora. Além de Petrobras, as ações dos grandes bancos também ganharam impulso na sessão com Galípolo para o comando do BC – destaque para Itaú (PN +2,16%) e Bradesco (ON +1,29%, PN +1,62%). Na ponta ganhadora do Ibovespa, além de Petrobras ON e de Itaú, destaque também para Marfrig (+2,60%), Cemig (+2,30%) e Embraer (+1,93%). No lado oposto, São Martinho (-4,06%), Lojas Renner (-3,76%) e Usiminas (-3,41%).

“A definição do nome traz previsibilidade. Obviamente as próximas falas do Galípolo serão ainda mais monitoradas, com peso cada vez maior. Ele já vinha se posicionando de forma mais positiva com relação a Selic e inflação”, observa o economista Paulo Henrique Duarte, da Valor Investimentos.

“Daqui até a posse, é que as declarações de Galípolo farão mais preço. De certa forma, veio a confirmação de um nome que já era esperado pelo mercado – é um desfecho que já vinha sendo precificado, não surpreende”, diz Felipe Castro, sócio da Matriz Capital. “Ironicamente, ele deve assumir no momento em que o desajuste fiscal do governo deve levar os juros a retomar trajetória de alta, com consenso do mercado apontando Selic ao redor de 12%”, acrescenta.

“Vai ser interessante ver o discurso do governo diante da alta da taxa de juros sob a presidência de um indicado pelo próprio governo”, acrescenta Castro, referindo-se ao fogo cerrado a que foi submetido Campos Neto em sua presidência, durante os anos que coincidiram com o governo Lula, desde janeiro de 2023.

“Desde o ano passado, o mercado já trabalhava com a hipótese de Galípolo na presidência do BC. E houve uma certa mudança de percepção em relação ao diretor de política monetária. No passado, o mercado entendia que Galípolo sucumbiria a pressões do governo. Falava-se até em ‘Tombinização’ do BC”, diz Camila Abdelmalack, economista-chefe da Veedha Investimentos, referindo-se a Alexandre Tombini, presidente do BC no governo de Dilma Rousseff, a quem teria submetido a orientação da política monetária, então considerada muito frouxa.

“A postura que Galípolo assumiu recentemente, mais dura com relação à inflação, reduziu essa percepção”, acrescenta a economista. “E um nome diferente do de Galípolo, nesse momento em que o mercado já havia se acomodado ao que já era visto como a mais provável indicação para a presidência do BC, poderia trazer uma desconfiança desnecessária”, conclui Camila. Ela destaca, também, que a alta de juros aguardada para o intervalo de setembro a dezembro deste ano será monitorada de perto. “O mercado assistirá com bastante atenção o posicionamento do indicado.”

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Amazônia Azul: entenda por que o mar do Brasil pode mudar de tamanho

Posted by: | Posted on: agosto 28, 2024

A região marítima sob jurisdição brasileira – conhecida como Amazônia Azul – foi inteiramente incluída este ano no Atlas Geográfico Brasileiro, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo mapa segue as delimitações da Marinha e já contempla a expansão de território reivindicada pelo governo federal. Essa ampliação ainda depende de aval da Comissão de Limites da Plataforma Continental da Organização das Nações Unidas (ONU).

Não se trata só de um detalhe cartográfico. Na definição da Marinha, a Amazônia Azul é a região que compreende a superfície do mar, as águas subjacentes ao leito do mar, solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da plataforma continental brasileira.

O nome foi dado pela semelhança com a Floresta Amazônica em termos de dimensões, abundância de recursos minerais e importância ambiental, científica, econômica e estratégica. É nesta região do oceano que trafegam 95% do nosso comércio exterior e de onde são extraídos 95% do petróleo nacional.

O Brasil pleiteia a expansão dessa plataforma continental para ampliar sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros a partir da costa), vigentes hoje, segundo as regras internacionais.

Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a plataforma continental de um país costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas em toda a extensão do prolongamento natural de seu território terrestre ou até a distância de 200 milhas (370 km), no caso em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância.

Por outro lado, ao demonstrar a ligação por relevos submarinos do continente até o arquipélago de Trindade e Martins Vaz (na cosa do Espírito Santo) e o arquipélago de São Pedro e São Paulo, no Nordeste, o País reivindica a expansão desse limite.

A ampliação é dividida em três margens: sul (já aprovada), equatorial e meridional (ainda a serem aprovadas). Com a expansão aprovada, o que a Marinha espera que ocorra até meados do ano que vem, o território marítimo brasileiro passará de 3,5 milhões de km2 para 5,7 milhões de km2 – ampliação já registrada pelo novo mapa do IBGE.

Dados os interesses econômicos em jogo, é fácil entender a importância estratégica da ampliação para o País. É na margem equatorial da Foz do Amazonas, no Norte do País, por exemplo, que a Petrobras tem projetos de exploração de petróleo.

“O que fizemos foi atualizar os limites da Amazônia Azul de acordo com as delimitações da Marinha; o nosso limite não estava integrado”, afirma o coordenador de Meio Ambiente da Divisão de Geopolítica do IBGE, Therence Sarti. “Com isso, do ponto de vista prático, nosso escopo de pesquisas aumenta, justamente para termos informações mais precisas sobre o que tem no mar hoje”, diz.

“A partir de agora estamos alinhados com outras instituições do governo e de pesquisa no que se refere à área jurisdicional brasileira”, acrescenta Sarti. Não há prazo para que as Nações Unidas decidam sobre a reivindicação do governo brasileiro.

“É um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação. Com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras (…), a atualização do Sistema Costeiro-Marinho nas publicações oficiais do país se tornou urgente”, diz Luciana Temponi, chefe do setor do Meio Biótico do IBGE.

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História se repete na segunda maior cidade

Posted by: | Posted on: agosto 27, 2024

As eleições municipais deste ano em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, caminham para uma repetição dos protagonismos de quatro anos atrás: em 2020, Capitão Nelson (PL) venceu no segundo turno com 50,79% dos votos válidos, apenas 1,58% de diferença para os 49,21% de Dimas Gadelha (PT), que tinha conquistado a primeira posição no primeiro turno, com 31,67% dos votos válidos. Na ocasião, o atual prefeito tinha alcançado apenas 22,82%. À época, a recuperação do então candidato foi apontada como inesperada, após a liderança constante de Gadelha nas pesquisas de opinião ao longo do segundo turno. Em 2024, também entraram na disputa Professor Josemar (PSOL), Jaqueline Pedroza (Novo), Viviane Carvalho (Mobiliza)e Reginaldo Afonso (PSTU).

Segundo maior município em população no estado, perdendo apenas para o Rio, e terceira cidade mais populosa do Brasil sem ser uma capital, atrás apenas de Guarulhos e Campinas, ambas em São Paulo, São Gonçalo também é grande em problemas. A cidade-dormitório é marcada pela pobreza — ocupa a 88ª posição em termos de PIB per capita entre os 92 municípios fluminenses, além de ter um salário médio mensal dos trabalhadores formais de 1,9 salário-mínimo.

Desconectada da banda larga fixa

De acordo com o Índice de Progresso Social Brasil (IPS), São Gonçalo possui um baixo número de domicílios com iluminação elétrica adequada, além de índices de cobertura vacinal inferiores ao da capital fluminense. O acesso à informação e à comunicação é mais precário que o do Rio de Janeiro, em termos de densidade de telefonia móvel e internet banda larga fixa. No município, há poucos trabalhadores com ensino superior. O total de mulheres empregadas com curso universitário também é considerado baixo. A cidade ainda é marcada por altos índices de violência.

São Gonçalo segue a tendência de boa parte dos municípios do Estado do Rio, tendo um eleitorado majoritariamente feminino: 54% dos eleitores são mulheres, e 46% são homens. A maior fatia dos eleitores da cidade tem entre 45 e 59 anos, representando cerca de 25% do eleitorado, seguida pelas faixas de 35 a 44 anos e 25 a 34 anos, com cerca de 18% cada, quantia similar a de municípios como Rio, Duque de Caxias e Niterói.

Quem são os candidatos a prefeito

Capitão Nelson (PL)

Capitão Nelson — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Atual prefeito, é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Policial militar reformado, deixou o cargo para se tornar vereador em 2004 pelo PSC. Somou quatro mandatos e, em 2018, foi eleito suplente do deputado estadual Marcos Abrahão (Avante). No ano seguinte, Nelson deixou o cargo de vereador para ocupar, até 2021, a suplência na ocasião da prisão de Abrahão. Além do PL, reúne em sua coligação Republicanos, PP, MDB, Pode, PRD, União, Avante, Solidariedade e PSDB-Cidadania.

Dimas Gadelha (PT)

Dimas Gadelha — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Médico sanitarista e deputado federal, é uma das lideranças do PT na Região Metropolitana. Foi secretário de Saúde de São Gonçalo entre 2014 e 2018 nos governos de Neílton Mulin (PR) e José Luiz Nanci (Cidadania). Gadelha permaneceu na pasta após a transição de governos e deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo DEM, partido que trocou pelo PT em 2019. Ocupou a pasta de Políticas Sociais, Estratégicas e Gestão de Metas de Maricá entre 2021 e 2022.

Professor Josemar (PSOL)

Professor Josemar, candidato a prefeito de São Gonçalo pelo PSOL — Foto: Reprodução (Facebook)

É professor de Geografia formado pela UFF e foi o segundo vereador mais votado em São Gonçalo em 2020. Já disputou o cargo de prefeito do município três vezes: em 2008, 2012 e 2016, todas as vezes pelo PSOL. Em 2010, foi eleito suplente de deputado federal e, em 2014 e 2018, suplente de deputado estadual. Atualmente, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.

Viviane Carvalho (Mobiliza)

Viviane Carvalho (Mobiliza), candidata a prefeita de S. Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Concorre à prefeitura pela primeira vez. É formada em Direito e foi chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Já foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2022. Atuou como diretora-geral de Administração e Finanças na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e diretora de Administração e Finanças da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio. Também foi subsecretaria de Infraestrutura da Educação de São Gonçalo.

Jaqueline Pedroza (Novo)

Jaqueline Pedroza (Novo), candidata a prefeita de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Empresária no município e empreendedora social, foi anunciada como pré-candidata do Novo à prefeitura ainda em março deste ano. Seu nome na disputa foi afiançado pelo ex-deputado federal Paulo Ganime, que tem em São Gonçalo um de seus redutos políticos, com votação expressiva na cidade. Cristã, possui discurso conservador. Nas redes sociais, publica frases de cunho religioso e busca o voto evangélico para pavimentar uma eventual ida para o segundo turno.

Reginaldo Afonso (PSTU)

Reginaldo Afonso (PSTU) é candidato a prefeito de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Funcionário dos Correios, concorre a um cargo eletivo pela primeira vez. Trabalha como carteiro há 27 anos no bairro Amendoeira. Mora em Santa Isabel, seu reduto eleitoral. É militante do movimento negro e sindical e atuante nas redes sociais. Entre os apoiadores de sua candidatura está Cyro Garcia (PSTU), que disputa a Prefeitura do Rio, e Danielle Bornia (PSTU), que concorre à prefeitura na vizinha Niterói. O partido não fez coligação com outras siglas de esquerda.

Perda de eleitores no município

Com 896.744 habitantes e ocupando a segunda posição no ranking do estado em população, São Gonçalo perde agora para Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense, a vice-liderança em eleitorado. São 665.181 aptos a votar nas eleições deste ano, número menor se comparado ao registrado em 2016, quando somava 686.207 eleitores.

A queda na quantidade de eleitores fez com que o município fosse desbancado por Caxias — terceira cidade mais populosa, com 808.161 habitantes —, que passou de 607.663 em 2012 para 674.805 aptos a votar em 2024. O dado pode ser melhor contextualizado, porém, se observarmos a mudança populacional em ambos os municípios: São Gonçalo foi a cidade com a maior queda populacional entre os Censos do IBGE de 2010 e 2022, intervalo em que a população caiu de 999.901 para 896.744, o que representa uma redução superior a 10%.

Caxias também viu uma diminuição da população no período, embora menos dramática: de 855.046 para 808.161, o que representa um recuo de pouco mais de 5%.Para especialistas, a redução da população em São Gonçalo pode estar relacionada à falta de oportunidades no mercado de trabalho e à crescente violência.

(Vítor Medeiros é bacharelando em Ciências Sociais (UFRJ), sob a supervisão de Marcelo Remigio)

PROJETO TAMO JUNTO

É uma parceria do EXTRA com o Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em que jornalistas e pesquisadores focalizam o processo eleitoral deste ano em dez cidades da Região Metropolitana e do Interior de Janeiro, abordando problemas, apontando soluções e apresentando os candidatos e seus planos de governo.

Mais recente Próxima Divisão ideológica em campanha local


História se repete na segunda maior cidade

Posted by: | Posted on: agosto 26, 2024

As eleições municipais deste ano em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, caminham para uma repetição dos protagonismos de quatro anos atrás: em 2020, Capitão Nelson (PL) venceu no segundo turno com 50,79% dos votos válidos, apenas 1,58% de diferença para os 49,21% de Dimas Gadelha (PT), que tinha conquistado a primeira posição no primeiro turno, com 31,67% dos votos válidos. Na ocasião, o atual prefeito tinha alcançado apenas 22,82%. À época, a recuperação do então candidato foi apontada como inesperada, após a liderança constante de Gadelha nas pesquisas de opinião ao longo do segundo turno. Em 2024, também entraram na disputa Professor Josemar (PSOL), Jaqueline Pedroza (Novo), Viviane Carvalho (Mobiliza)e Reginaldo Afonso (PSTU).

Segundo maior município em população no estado, perdendo apenas para o Rio, e terceira cidade mais populosa do Brasil sem ser uma capital, atrás apenas de Guarulhos e Campinas, ambas em São Paulo, São Gonçalo também é grande em problemas. A cidade-dormitório é marcada pela pobreza — ocupa a 88ª posição em termos de PIB per capita entre os 92 municípios fluminenses, além de ter um salário médio mensal dos trabalhadores formais de 1,9 salário-mínimo.

Desconectada da banda larga fixa

De acordo com o Índice de Progresso Social Brasil (IPS), São Gonçalo possui um baixo número de domicílios com iluminação elétrica adequada, além de índices de cobertura vacinal inferiores ao da capital fluminense. O acesso à informação e à comunicação é mais precário que o do Rio de Janeiro, em termos de densidade de telefonia móvel e internet banda larga fixa. No município, há poucos trabalhadores com ensino superior. O total de mulheres empregadas com curso universitário também é considerado baixo. A cidade ainda é marcada por altos índices de violência.

São Gonçalo segue a tendência de boa parte dos municípios do Estado do Rio, tendo um eleitorado majoritariamente feminino: 54% dos eleitores são mulheres, e 46% são homens. A maior fatia dos eleitores da cidade tem entre 45 e 59 anos, representando cerca de 25% do eleitorado, seguida pelas faixas de 35 a 44 anos e 25 a 34 anos, com cerca de 18% cada, quantia similar a de municípios como Rio, Duque de Caxias e Niterói.

Quem são os candidatos a prefeito

Capitão Nelson (PL)

Capitão Nelson — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Atual prefeito, é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Policial militar reformado, deixou o cargo para se tornar vereador em 2004 pelo PSC. Somou quatro mandatos e, em 2018, foi eleito suplente do deputado estadual Marcos Abrahão (Avante). No ano seguinte, Nelson deixou o cargo de vereador para ocupar, até 2021, a suplência na ocasião da prisão de Abrahão. Além do PL, reúne em sua coligação Republicanos, PP, MDB, Pode, PRD, União, Avante, Solidariedade e PSDB-Cidadania.

Dimas Gadelha (PT)

Dimas Gadelha — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Médico sanitarista e deputado federal, é uma das lideranças do PT na Região Metropolitana. Foi secretário de Saúde de São Gonçalo entre 2014 e 2018 nos governos de Neílton Mulin (PR) e José Luiz Nanci (Cidadania). Gadelha permaneceu na pasta após a transição de governos e deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo DEM, partido que trocou pelo PT em 2019. Ocupou a pasta de Políticas Sociais, Estratégicas e Gestão de Metas de Maricá entre 2021 e 2022.

Professor Josemar (PSOL)

Professor Josemar, candidato a prefeito de São Gonçalo pelo PSOL — Foto: Reprodução (Facebook)

É professor de Geografia formado pela UFF e foi o segundo vereador mais votado em São Gonçalo em 2020. Já disputou o cargo de prefeito do município três vezes: em 2008, 2012 e 2016, todas as vezes pelo PSOL. Em 2010, foi eleito suplente de deputado federal e, em 2014 e 2018, suplente de deputado estadual. Atualmente, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.

Viviane Carvalho (Mobiliza)

Viviane Carvalho (Mobiliza), candidata a prefeita de S. Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Concorre à prefeitura pela primeira vez. É formada em Direito e foi chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Já foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2022. Atuou como diretora-geral de Administração e Finanças na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e diretora de Administração e Finanças da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio. Também foi subsecretaria de Infraestrutura da Educação de São Gonçalo.

Jaqueline Pedroza (Novo)

Jaqueline Pedroza (Novo), candidata a prefeita de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Empresária no município e empreendedora social, foi anunciada como pré-candidata do Novo à prefeitura ainda em março deste ano. Seu nome na disputa foi afiançado pelo ex-deputado federal Paulo Ganime, que tem em São Gonçalo um de seus redutos políticos, com votação expressiva na cidade. Cristã, possui discurso conservador. Nas redes sociais, publica frases de cunho religioso e busca o voto evangélico para pavimentar uma eventual ida para o segundo turno.

Reginaldo Afonso (PSTU)

Reginaldo Afonso (PSTU) é candidato a prefeito de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Funcionário dos Correios, concorre a um cargo eletivo pela primeira vez. Trabalha como carteiro há 27 anos no bairro Amendoeira. Mora em Santa Isabel, seu reduto eleitoral. É militante do movimento negro e sindical e atuante nas redes sociais. Entre os apoiadores de sua candidatura está Cyro Garcia (PSTU), que disputa a Prefeitura do Rio, e Danielle Bornia (PSTU), que concorre à prefeitura na vizinha Niterói. O partido não fez coligação com outras siglas de esquerda.

Perda de eleitores no município

Com 896.744 habitantes e ocupando a segunda posição no ranking do estado em população, São Gonçalo perde agora para Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense, a vice-liderança em eleitorado. São 665.181 aptos a votar nas eleições deste ano, número menor se comparado ao registrado em 2016, quando somava 686.207 eleitores.

A queda na quantidade de eleitores fez com que o município fosse desbancado por Caxias — terceira cidade mais populosa, com 808.161 habitantes —, que passou de 607.663 em 2012 para 674.805 aptos a votar em 2024. O dado pode ser melhor contextualizado, porém, se observarmos a mudança populacional em ambos os municípios: São Gonçalo foi a cidade com a maior queda populacional entre os Censos do IBGE de 2010 e 2022, intervalo em que a população caiu de 999.901 para 896.744, o que representa uma redução superior a 10%.

Caxias também viu uma diminuição da população no período, embora menos dramática: de 855.046 para 808.161, o que representa um recuo de pouco mais de 5%.Para especialistas, a redução da população em São Gonçalo pode estar relacionada à falta de oportunidades no mercado de trabalho e à crescente violência.

(Vítor Medeiros é bacharelando em Ciências Sociais (UFRJ), sob a supervisão de Marcelo Remigio)

PROJETO TAMO JUNTO

É uma parceria do EXTRA com o Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em que jornalistas e pesquisadores focalizam o processo eleitoral deste ano em dez cidades da Região Metropolitana e do Interior de Janeiro, abordando problemas, apontando soluções e apresentando os candidatos e seus planos de governo.

Mais recente Próxima Divisão ideológica em campanha local


História se repete na segunda maior cidade

Posted by: | Posted on: agosto 26, 2024

As eleições municipais deste ano em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, caminham para uma repetição dos protagonismos de quatro anos atrás: em 2020, Capitão Nelson (PL) venceu no segundo turno com 50,79% dos votos válidos, apenas 1,58% de diferença para os 49,21% de Dimas Gadelha (PT), que tinha conquistado a primeira posição no primeiro turno, com 31,67% dos votos válidos. Na ocasião, o atual prefeito tinha alcançado apenas 22,82%. À época, a recuperação do então candidato foi apontada como inesperada, após a liderança constante de Gadelha nas pesquisas de opinião ao longo do segundo turno. Em 2024, também entraram na disputa Professor Josemar (PSOL), Jaqueline Pedroza (Novo), Viviane Carvalho (Mobiliza)e Reginaldo Afonso (PSTU).

Segundo maior município em população no estado, perdendo apenas para o Rio, e terceira cidade mais populosa do Brasil sem ser uma capital, atrás apenas de Guarulhos e Campinas, ambas em São Paulo, São Gonçalo também é grande em problemas. A cidade-dormitório é marcada pela pobreza — ocupa a 88ª posição em termos de PIB per capita entre os 92 municípios fluminenses, além de ter um salário médio mensal dos trabalhadores formais de 1,9 salário-mínimo.

Desconectada da banda larga fixa

De acordo com o Índice de Progresso Social Brasil (IPS), São Gonçalo possui um baixo número de domicílios com iluminação elétrica adequada, além de índices de cobertura vacinal inferiores ao da capital fluminense. O acesso à informação e à comunicação é mais precário que o do Rio de Janeiro, em termos de densidade de telefonia móvel e internet banda larga fixa. No município, há poucos trabalhadores com ensino superior. O total de mulheres empregadas com curso universitário também é considerado baixo. A cidade ainda é marcada por altos índices de violência.

São Gonçalo segue a tendência de boa parte dos municípios do Estado do Rio, tendo um eleitorado majoritariamente feminino: 54% dos eleitores são mulheres, e 46% são homens. A maior fatia dos eleitores da cidade tem entre 45 e 59 anos, representando cerca de 25% do eleitorado, seguida pelas faixas de 35 a 44 anos e 25 a 34 anos, com cerca de 18% cada, quantia similar a de municípios como Rio, Duque de Caxias e Niterói.

Quem são os candidatos a prefeito

Capitão Nelson (PL)

Capitão Nelson — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Atual prefeito, é o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Policial militar reformado, deixou o cargo para se tornar vereador em 2004 pelo PSC. Somou quatro mandatos e, em 2018, foi eleito suplente do deputado estadual Marcos Abrahão (Avante). No ano seguinte, Nelson deixou o cargo de vereador para ocupar, até 2021, a suplência na ocasião da prisão de Abrahão. Além do PL, reúne em sua coligação Republicanos, PP, MDB, Pode, PRD, União, Avante, Solidariedade e PSDB-Cidadania.

Dimas Gadelha (PT)

Dimas Gadelha — Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Médico sanitarista e deputado federal, é uma das lideranças do PT na Região Metropolitana. Foi secretário de Saúde de São Gonçalo entre 2014 e 2018 nos governos de Neílton Mulin (PR) e José Luiz Nanci (Cidadania). Gadelha permaneceu na pasta após a transição de governos e deixou o cargo para se candidatar a deputado federal pelo DEM, partido que trocou pelo PT em 2019. Ocupou a pasta de Políticas Sociais, Estratégicas e Gestão de Metas de Maricá entre 2021 e 2022.

Professor Josemar (PSOL)

Professor Josemar, candidato a prefeito de São Gonçalo pelo PSOL — Foto: Reprodução (Facebook)

É professor de Geografia formado pela UFF e foi o segundo vereador mais votado em São Gonçalo em 2020. Já disputou o cargo de prefeito do município três vezes: em 2008, 2012 e 2016, todas as vezes pelo PSOL. Em 2010, foi eleito suplente de deputado federal e, em 2014 e 2018, suplente de deputado estadual. Atualmente, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Alerj.

Viviane Carvalho (Mobiliza)

Viviane Carvalho (Mobiliza), candidata a prefeita de S. Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Concorre à prefeitura pela primeira vez. É formada em Direito e foi chefe de gabinete na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Já foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2022. Atuou como diretora-geral de Administração e Finanças na Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e diretora de Administração e Finanças da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio. Também foi subsecretaria de Infraestrutura da Educação de São Gonçalo.

Jaqueline Pedroza (Novo)

Jaqueline Pedroza (Novo), candidata a prefeita de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Empresária no município e empreendedora social, foi anunciada como pré-candidata do Novo à prefeitura ainda em março deste ano. Seu nome na disputa foi afiançado pelo ex-deputado federal Paulo Ganime, que tem em São Gonçalo um de seus redutos políticos, com votação expressiva na cidade. Cristã, possui discurso conservador. Nas redes sociais, publica frases de cunho religioso e busca o voto evangélico para pavimentar uma eventual ida para o segundo turno.

Reginaldo Afonso (PSTU)

Reginaldo Afonso (PSTU) é candidato a prefeito de São Gonçalo — Foto: Reprodução (Facebook)

Funcionário dos Correios, concorre a um cargo eletivo pela primeira vez. Trabalha como carteiro há 27 anos no bairro Amendoeira. Mora em Santa Isabel, seu reduto eleitoral. É militante do movimento negro e sindical e atuante nas redes sociais. Entre os apoiadores de sua candidatura está Cyro Garcia (PSTU), que disputa a Prefeitura do Rio, e Danielle Bornia (PSTU), que concorre à prefeitura na vizinha Niterói. O partido não fez coligação com outras siglas de esquerda.

Perda de eleitores no município

Com 896.744 habitantes e ocupando a segunda posição no ranking do estado em população, São Gonçalo perde agora para Duque de Caxias, cidade da Baixada Fluminense, a vice-liderança em eleitorado. São 665.181 aptos a votar nas eleições deste ano, número menor se comparado ao registrado em 2016, quando somava 686.207 eleitores.

A queda na quantidade de eleitores fez com que o município fosse desbancado por Caxias — terceira cidade mais populosa, com 808.161 habitantes —, que passou de 607.663 em 2012 para 674.805 aptos a votar em 2024. O dado pode ser melhor contextualizado, porém, se observarmos a mudança populacional em ambos os municípios: São Gonçalo foi a cidade com a maior queda populacional entre os Censos do IBGE de 2010 e 2022, intervalo em que a população caiu de 999.901 para 896.744, o que representa uma redução superior a 10%.

Caxias também viu uma diminuição da população no período, embora menos dramática: de 855.046 para 808.161, o que representa um recuo de pouco mais de 5%.Para especialistas, a redução da população em São Gonçalo pode estar relacionada à falta de oportunidades no mercado de trabalho e à crescente violência.

(Vítor Medeiros é bacharelando em Ciências Sociais (UFRJ), sob a supervisão de Marcelo Remigio)

PROJETO TAMO JUNTO

É uma parceria do EXTRA com o Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada (Lappcom) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em que jornalistas e pesquisadores focalizam o processo eleitoral deste ano em dez cidades da Região Metropolitana e do Interior de Janeiro, abordando problemas, apontando soluções e apresentando os candidatos e seus planos de governo.

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Mega-Sena acumula, e prêmio sobe para R$ 33 milhões

Posted by: | Posted on: agosto 23, 2024

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.765 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (dia 22), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, a ser realizado neste sábado (dia 24), subiu para R$ 33 milhões. Os números sorteados ontem foram 08 – 12 – 34- 39 – 43 – 47.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a quina teve 66 apostas ganhadoras. Cada uma delas vai receber R$ 35.663,33. Outros 3.707 apostadores fizeram a quadra e levarão um prêmio individual de R$ 907,07.

Apostas

Os interessados podem apostar até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa (www.loteriasonline.caixa.gov.br) ou no app Loterias Caixa (disponível para usuários das plataformas iOS e Android), além do internet banking para clientes do banco.

Pela web, é necessário ter um cadastro, ser maior de 18 anos e informar o número do cartão de crédito (caso de não clientes da Caixa). A aposta simples custa R$ 5.

Bolão

O Bolão Caixa é a possibilidade que o apostador tem de realizar apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica.

Os bolões têm preço mínimo de R$ 10, e cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo cem cotas.

Vale destacar que agora as cotas de bolão organizadas pelas casas lotéricas também podem ser adquiridas no portal www.loteriasonline.caixa.gov.br. É cobrada uma tarifa de 35% do valor da cota.

Ao acessar o portal Loterias Caixa, são apresentadas as cotas disponíveis das lotéricas mais próximas à localização geográfica cadastrada pelo apostador no site. Se preferir, ele pode procurar a lotérica de sua preferência e comprar cotas de um bolão organizado por ela. A aquisição pode ser feita com cartão de crédito ou Pix.

Prazo para retirar prêmio

O prazo para retirar prêmios se encerra 90 dias após a data do sorteio. Depois disso, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

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Visão do Direito: O Fisco contra-ataca

Posted by: | Posted on: agosto 22, 2024

Por André Gimenez* — Mais uma vez, observamos ações da Receita Federal em sua busca por aumentar a arrecadação a qualquer custo. Não podemos esquecer que, em junho deste ano, o presidente Lula sancionou uma Medida Provisória que limitava os contribuintes na compensação de créditos homologados pela Justiça para abatimento de impostos, em clara afronta às garantias constitucionais que asseguram a segurança jurídica e os princípios legais. Felizmente, o Congresso, pressionado pelos contribuintes, devolveu parte da MP e impediu que essa medida produzisse todos os seus efeitos, evitando que o governo federal absorvesse uma parte significativa da economia dos contribuintes.

Agora, a Receita intensificará a fiscalização sobre a prática de compensação cruzada, na qual créditos de um tributo são utilizados para abater outros impostos, sob o argumento de combater fraudes nessa área. Para isso, foi reforçado o grupo de auditores responsáveis por verificar a autenticidade das declarações de crédito utilizadas pelas empresas nessas compensações. Essa ação, sendo um ato discricionário decorrente do poder de polícia do governo, garantido constitucionalmente, independentemente de regulamentação, o que impede o Congresso de barrar esse aumento forçado na arrecadação.

É importante ressaltar que as fiscalizações sobre o uso de créditos tributários pelas empresas já são extremamente rigorosas e apresentam um caráter altamente inquisitivo. A prova disso é que grande parte dos autos de infração emitidos pela Receita contra créditos utilizados por grandes empresas acaba sendo revertida na fase administrativa, uma vez que a comprovação da correta aplicação dos critérios para compensações frequentemente resolve os questionamentos. Contudo, responder às intimações da Receita demanda um esforço significativo, tempo considerável e, muitas vezes, a expertise de grandes escritórios de consultoria tributária, devido à vasta e complexa legislação fiscal brasileira. Mesmo uma simples intimação requer um cuidado minucioso para evitar mais complicações.

Qualquer movimento em direção ao enfrentamento de condutas socialmente reprováveis merece total apoio. Contudo, é importante reconhecer que esses casos representam uma pequena fração diante de um cenário em que a grande maioria dos contribuintes utiliza o sistema de compensações cruzadas em respeito ao princípio da não cumulatividade dos tributos, para evitar que os preços dos produtos sejam inflacionados por impostos decorrentes de suas próprias operações. Esse sistema é saudável para a economia e promete ser mais abrangente com a entrada em vigor do novo sistema tributário, previsto pela Reforma Tributária.

Segundo os recentes dados oficiais publicados pela Receita, dos R$ 2,6 trilhões em dívidas tributárias, 82% estão com a exigibilidade suspensa por conta de ações tanto no âmbito administrativo quanto judicial. Com a intensificação das fiscalizações, que têm como pretexto a redução de fraudes, é provável que vejamos um aumento significativo de discussões em ambas as esferas. Isso ocorre porque, muitas vezes, os agentes fiscalizadores desconsideram a legitimidade de compensações tributárias com base em fundamentos superficiais, gerando grande insegurança entre os contribuintes.

Qualquer deslize ou perda de prazos para defesa pode levar à ruína econômica dos estabelecimentos, dada a severidade das multas e juros aplicados em casos de dívida tributária. Os agentes fiscalizadores não têm nenhuma responsabilidade direta por eventuais erros ou incorreções, o que os permite lavrar inúmeros autos de infração com o objetivo de aumentar a arrecadação de maneira forçosa, sem se preocupar com as consequências. Dessa forma, é provável que assistamos a um enrijecimento dos critérios de fiscalização e a um consequente aumento nas disputas entre o Fisco e os contribuintes.

André Gimenez é: Chefe de operações no Simões Pires Advogados e professor no núcleo de direito tributário do Instituto Ives Gandra Martins

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Senado aprova compensação para desoneração da folha de pagamento neste ano

Posted by: | Posted on: agosto 21, 2024

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 20) a proposta que estabelece regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Após acordo entre governo e Congresso Nacional, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

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O projeto aprovado hoje, em votação simbólica, mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada. As informações são da Agência Brasil.

Municípios

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8%; no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

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No ano passado, o Congresso havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

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Medidas de compensação

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

*Com informações da Agência Senado

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