Direto no Ponto

Nesta sexta-feira, é celebrado o Dia dos Povos Indígenas. A comemoração foi criada como Dia do Índio, em 1943, na Era Vargas, muito pela pressão de Marechal Rondon, importante indigenista brasileiro. O objetivo era celebrar a diversidade da cultura indígena e destacar a relevância desses povos na história nacional. Passados 81 anos da instituição da data e com a nova denominação a partir de 2022, os propósitos de combater preconceitos e fortalecer a luta por direitos ainda se mostram urgentes.

Nas escolas, é tradicional que eventos sobre a temática ocorram. A abordagem na sala de aula segue fundamental, mas ir além disso também. Aproveitar o dia para pensar nos avanços que devem ocorrer para que os direitos dos povos indígenas sejam integralmente garantidos é necessário. Mesmo com as conquistas ao longo do tempo, refletir sobre as questões não resolvidas precisa fazer parte das atividades comemorativas.

De 1943 até hoje, os povos indígenas fortaleceram suas organizações, formaram lideranças e produziram ações determinantes. O estabelecimento da primeira reserva indígena, na década de 1960, os movimentos que marcaram a Constituinte e a criação do Ministério dos Povos Indígenas e de uma Frente Parlamentar Mista, em 2023, são marcos importantes. Porém, o debate para a definição de diretrizes governamentais precisa continuar.

Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena chegou a 1.693.535 pessoas em 2022, o que representa 0,83% do total de habitantes. Um pouco mais da metade (51,2%) estava concentrada na Amazônia Legal. Em 2010, quando foi realizado o levantamento anterior, foram contados 896.917 indígenas. Isso equivale a um aumento de 88,82% em 12 anos. Além disso, houve crescimento no número de terras indígenas, passando de 505 para 573 entre 2010 e 2022. O que não se consegue mensurar é a contribuição dos povos originários na formação do Brasil.

Lamentavelmente, a tentativa de apagamento da cultura indígena produziu efeitos perversos. Diante disso, recuperar devidamente o peso histórico do modo de viver desses povos é uma pauta obrigatória. O país precisa dar o devido espaço ao protagonismo indígena nas mais diversas áreas. O desrespeito de décadas exige reparações e, para isso, o debate tem de ocorrer no cotidiano.

Quebrar preconceitos e abrir lugar aos indígenas na sociedade conferem significado a esta sexta-feira. Por outro lado, cobrar a responsabilidade dos governos para que os direitos indígenas sejam respeitados é ponto crucial. A discussão sobre políticas públicas que garantam a dignidade e protejam os valores desses povos está longe de acabar.

O futuro indica um aumento da presença de indígenas exercendo atividades com diploma de ensino superior e cada vez mais qualificados para ocupar posições de liderança. Essa participação expande o alcance profissional, no entanto, deve vir acompanhada da inclusão social. O indígena deve estar inserido no sistema com toda a sua grandeza e essência. Ainda falta muito a ser realizado, como resolver o impasse da demarcação de terras, e por isso o Brasil ainda não pode festejar plenamente.

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Por Mírian Lavocat* e Arthur Gurgel** — Há quase um ano, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais no 1.945.110 e no 1.987.158, tema 1.1182 da sistemática de Recursos Repetitivos, adotando um entendimento majoritariamente favorável ao Fisco sobre a incidência de tributos federais sobre Subvenções Econômicas dadas pelos Estados

O colegiado expandido concluiu, restritivamente, que somente os benefícios fiscais de ICMS que estejam condicionados à realização de investimentos de implementação, ou expansão, de empreendimentos econômicos que podem ser excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ademais, também foram reiterados os poderes de fiscalização da Receita Federal, podendo apurar e tributar valores de incentivos fiscais de ICMS não utilizados na subvenção de investimentos de implementação e de expansão da atividade econômica beneficiada.

Entretanto, mesmo após um resultado mais favorável aos interesses do Fisco no Tribunal que realiza a uniformização da interpretação da legislação federal, a pressão arrecadatória motivou alterações legislativas que geraram insegurança jurídica e mais judicialização.

A lei 14.789 de 29 de dezembro de 2023, “Lei das Subvenções”, produto da conversão da Medida Provisória no 1.185/2023, introduziu novas regras para a tributação e posterior concessão de crédito fiscal das subvenções econômicas para implantação ou expansão de empreendimento.

O cerne da mudança é o artigo 21 da nova lei, que revogou as regras que disciplinavam o afastamento da tributação sobre as subvenções econômicas, dessa forma, os valores contabilizados passaram a fazer parte da base de cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Dessa forma, a nova lei subverteu o julgamento do Superior Tribunal de Justiça ao alterar o parâmetro legislativo vigente e expressamente inverter a dinâmica dos incentivos tributários estudais.

Para fomentar a atividade produtiva de suas economias locais, os estados e o Distrito Federal utilizam certas modalidades de benefícios fiscais para desonerar a carga de ICMS, como isenções, redução de base de cálculo, crédito presumido e também pela constituição de regimes especiais de tributação.

Enquanto as modalidades de benefícios fiscais de ICMS são variadas, as destinações possuem uma classificação menos abrangente, praticamente segmentadas entre o auxílio com o custeio da atividade produtiva e a desoneração condicionada à implementação ou à expansão do empreendimento econômico. Segundo o STJ, somente os benefícios com a segunda destinação poderiam ser excluídos da base de cálculo dos tributos federais.

Entretanto, atropelando a distinção feita na avaliação dos benefícios, o novo regramento estabelecido pela nova lei prevê que os valores das subvenções será parte da base de cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins. Foi escolhida a lógica do creditamento posterior em detrimento da desoneração tributária da melhoria da capacidade produtiva, mais adequada a investimentos de grande porte, retorno longíquo e com alto custo inicial.

Indica-se também que a possibilidade de posterior recebimento de crédito do IRPJ recolhido, mediante a aplicação de alíquota de 25% sobre o investimento, não é uma solução adequada para o planejamento tributário feito para a implementação ou expansão de empreendimentos econômicos.

Caso queiram, os contribuintes podem solicitar à Receita Federal a concessão de crédito fiscal somente relativo ao IRPJ, e calculado exclusivamente sobre os valores já investidos na implementação. Além das limitações de apuração, a utilização do crédito se restringirá à compensação com tributos federais, quando autorizado, ou ao ressarcimento em dinheiro após 24 meses de sua apuração pelo Fisco.

Verifica-se, portanto, que a nova sistemática onera disfarçadamente os contribuintes que são beneficiados com subvenções fiscais para investimento, instituindo uma carga tributária outrora inexistente, com a possibilidade de obter algum crédito dos tributos recolhidos, em um procedimento totalmente concentrado na Receita Federal.

Por fim, Indica-se que a alteração legislativa não foi abraçada pela comunidade jurídica, além de críticas doutrinárias, os contribuintes têm buscado levar a questão ao Poder Judiciário. Assim, em poucos meses de sua vigência, algumas liminares da Justiça Federal se destacaram, afastando a tributação instituída pela nova Lei 14.789/2023, além também do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Confederação Nacional da Indústria.

*Mírian Lavocat, Integrante do escritório Lavocat Advogados; **Arthur Gurgel, Integrante do escritório Lavocat Advogados

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Ainda falta pouco mais de um mês para o fim do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, e muitas famílias ainda têm dúvidas em relação a dedução de despesas dos dependentes. Filhos com mais de 21 anos ainda podem ser incluídos? Eles podem estar na declaração de ambos os pais? E se os avós forem os responsáveis dos netos?

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A regra permite abater até R$ 2.275,08 por dependente da base de cálculo do imposto. Veja abaixo quais são as orientações para cada caso:

Dependentes com mais de 21 anos

Existem requisitos para uma pessoa ser considerada elegível para o desconto no IR, entre eles, a idade:

até 21 anos; até 24 anos, mas estar matriculado vinculado a alguma faculdade ou ensino técnico; qualquer idade, se for incapacitada física ou mentalmente para o trabalho.

O calculo é feito com base na idade no ano de referência, ou seja, se o seu filho ou enteado tinha 21 anos em algum dia no ano passado, ele pode ser considerado dependente, mesmo que tenha completado 22 anos em 2023.

É o que diz o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos Fernandes:

— Se em algum dia no ano passado, aquele filho teve 21 anos, ele pode ser incluído na declaração como dependente.

O mesmo vale para os matriculados em universidade. Logo, se seu filho ou enteado cursa uma faculdade e completou 25 anos em 2023, ele pode ser considerado dependente porque em alguns meses do ano passado ele tinha 24 anos.

Dependente entra nas declarações dos pais ou só de um?

O filho só pode entrar na declaração de um dos responsáveis. Todos os gastos e rendimentos ligados ao CPF do filho devem ser informados em apenas uma única declaração, como explica a advogada tributarista e professora da FGV Rio Bianca Xavier.

— Um mesmo CPF não pode aparecer como dependente do pai e da mãe, senão cai na malha fina — orienta.

A regra é a mesma nos casos de pais separados. Bianca lembra ainda que quem paga pensão deve colocar o filho como alimentando, e não como dependente.

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos Fernandes, diz que há uma exceção quanto a colocar um mesmo dependente em diferentes declarações. Se o filho tiver passado metade do ano na casa da mãe e a outra metade na casa do pai, por exemplo.

Neste caso, a mãe poderia inseri-lo na sua declaração, considerando os gastos referente ao período em que ele esteve na sua casa e o pai poderia fazer o mesmo. Mas a chance de cair na malha fina é grande, e o casal terá de explicar à Receita que o filho passou temporadas diferentes na casa de um e de outro. Por isso, é importante ter todos os gastos do dependente em mãos, diz Fernandes.

E se os avós forem os responsáveis?

Menores de até 21 anos podem constar da declaração de avós que detenham a guarda judicial dessas crianças ou jovens.

E pais, avós e bisavós também podem constar da declaração de filhos e netos, desde que esses adultos ou idosos tenham uma remuneração de até R$ 22.847,76 no ano-calendário do IR.

No caso dos netos, eles só podem constar como dependentes da declaração se os avós forem seus responsáveis legais.

Além disso, essas crianças ou jovens devem cumprir os mesmos requisitos exigidos pela Receita para serem elegíveis a desconto no IR:

Ter até 21 anos de idade; Ter até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica. Neste caso, o contribuinte deveria ter a guarda judicial do jovem até os 21 anos; Ou qualquer idade, quando se trata de uma pessoa incapacitada física ou mentalmente para o trabalho.

*Sob supervisão de Danielle Nogueira

Mais recente Próxima Empresas e bancos que cobrarem taxa por emissão de boleto poderão ser multadas. Entenda

Quem é Microempreendedor Individual (MEIs) tem até 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Todos os contribuintes que abriram CNPJ MEI até dezembro de 2023 devem informar seus rendimentos, independentemente do valor faturado.

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Na declaração, o MEI deve informar os ganhos obtidos no ano passado, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa. Quem deu baixa no MEI e fechou a pessoa jurídica em algum momento do ano passado também deve prestar contas ao Fisco. Nesse caso é preciso informar dados sobre os meses anteriores ao fechamento.

A entrega da Declaração Anual de Faturamento é uma obrigação para quem é MEI. Analista do Sebrae Rio, Eduardo de Castro explica que em caso de atraso há cobrança de multa, além de restrições que prejudicam o microempreendedor

— A entrega da declaração fora do prazo acarretará multa, não há possibilidade de parcelar esses débitos e pode tornar o CNPJ inapto. Essa condição impede que o MEI tenha acesso a serviços financeiros, emissão de Notas Fiscais, além de outras restrições, que vão prejudicar o negócio do empreendedor — alerta Castro.

O contribuinte que entregar a DASN-SIMEI com atraso estará sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 50. O boleto para seu pagamento é gerado no momento da transmissão da declaração e pode ser impresso junto do recibo de entrega da declaração. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%.

Veja o passo a passo de como declarar

Acesse o programa DASN-SIMEI por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo app MEI, disponível para download no Google Play e na App Store. Em seguida, no Portal do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar o menu Simei – Serviços > Cálculo e Declaração > DASN-Simei – Declaração Anual para o MEI. No app MEI, o contribuinte deve clicar no menu “Fazer a declaração”. Informe o CNPJ. Ao clicar em “Continuar”, surge a tela Declarar/Retificar. Informe o ano-calendário (2023). No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do seu faturamento no ano passado. Se realizou atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual no ano-calendário, informe a receita bruta total específica com essas ocupações. Se teve empregado durante o ano passado, clique em “Sim”. Se não teve, clique em “Não”. Se o MEI deu baixa do CNPJ em 2023, após selecionar o ano-calendário de 2023, a aplicação indicará automaticamente a opção Situação Especial > Extinção. Em seguida, o MEI deverá informar a data da baixa do CNPJ.

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A poluição de rios, mares, oceanos, lençóis freáticos e lagoas é uma das crescentes preocupações globais. Resíduos e contaminantes farmacêuticos são um dos principais desafios, especialmente, relacionado com a disponibilidade de água potável. Cientistas da Universidade Bar-llan, de Israel, aperfeiçoaram o processo de identificação de resquícios nocivos na água. Para isso, o grupo desenvolveu um sensor para superfície. Os resultados iniciais do estudo foram publicados, recentemente, na revista Environmental Science Nano.

Os pesquisadores testaram a detecção de resíduos nocivos de piperidina em água pura e etanol. Esse tipo de molécula é pequena e usada na indústria farmacêutica, mas também está presente em alimentos em quantidade não tóxica para o corpo humano. Para a próxima etapa, segundo a orientadora do estudo, Adi Salomon, o grupo quer investigar a aplicação do detector em uma “mistura de moléculas nocivas” em água com o suporte de inteligência artificial (IA) para analisar resquícios na amostra.

O detector desenvolvido pelos cientistas é de base plasmônica, composto por cavidades triangulares e uma película de prata envolta por uma camada de dióxido de silício. O professor de química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Javier Villa explica que sensores plasmônicos “são construídos a partir da geração de uma superfície não estruturada (nesta pesquisa, é rugosa) em escala nanométrica” e “baseados em metais que permitem obter uma resposta óptica que favorece a detecção de moléculas com o aumento do espalhamento inelástico da radiação”. Um exemplo desse tipo de dispositivo é o autoteste de covid-19.

Villa destaca que a propriedade do detector plasmônico desenvolvido pelos cientistas em “aumentar o espalhamento inelástico da radiação” incorporado à técnica de espectroscopia raman intensificada por superfície (SERS, na sigla em inglês) viabiliza a detecção dos resíduos de piperidina em baixa concentração.

A espectroscopia raman permite obter informações por meio do “espalhamento” da radiação eletromagnética incidida no material analisado. O professor de química da Unicamp elucida que o procedimento tornou-se “popular” nas áreas agrícola, médica e de indústria de alimentos por permitir “medidas rápidas e análise direta sem preparo de amostras”.

De acordo com Villa, o diferencial do método aperfeiçoado pelos cientistas da Universidade Bar-llan é justamente o aumento da eficiência da espectroscopia raman para a detecção de baixas concentrações de moléculas nos materiais analisados. O procedimento tradicional está limitado a coletar informações de altas concentrações. “Além da alta sensibilidade dessa técnica para detectar a piperidina, uma das vantagens desse método é poder ser utilizado para a detecção no lugar da coleta de amostra”, diz o professor.

Adi Salomon afirma que a pesquisa começou há alguns anos com um estudante e, há cerca de quatro anos, o doutorando Mohamed Hamode assumiu a liderança do estudo. A orientadora relata que durante o período outros detectores também foram desenvolvidas na universidade, e os cientistas publicarão os resultados “em breve”.

Sobre a pesquisa publicada na Environmental Science Nano, Salomon diz, em comunicado, que “representa um avanço significativo para a área de monitoramento ambiental”. “Ao aproveitar superfícies metálicas com padrões nanométricos, demonstramos que a detecção de baixas concentrações de piperidina na água, usando óptica acessível, oferece uma solução promissora (para o âmbito ambiental)”, completa.

Para Villa, o estudo “abre a possibilidade de implementar melhoras” na técnica de espectroscopia raman intensificada por superfície e “facilita a fabricação de estruturas metálicas em grande escala”. Contudo, o professor de química da Unicamp afirma que precisa ser demonstrado, nas próximas etapas de pesquisa, que o detector pode ser usado em “amostras reais”, como na água de rio.

Brasil

A professora de química da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF) Lucia Mascaro, afirma não haver uma regulamentação nacional no Brasil para detecção e quantização de que nível de resíduos farmacêuticos na água é aceitável ou não. Mascaro explica que o local mais propenso a ter uma contaminação é onde há uma alta densidade demográfica. Também é possível constatar o problema em lugares com extensa criação de gado e grande presença de indústria farmacêutica.

“Degradar fármacos em baixa concentração com os métodos usados para o tratamento de água não é possível. Vamos sempre tomar água contaminada? Não! O problema é que algum desses (fármacos) podem se acumular no organismo ou no ambiente aquático”, diz.

Lucia Mascaro conta que as técnicas comerciais de detecção de contaminantes na água são: cromatografia líquida de alta performance (HPLC, na sigla em inglês), espectrometria de massas (MS, na sigla em inglês) e cromatografia gasosa (CG, na sigla em inglês). Com esses métodos, é possível identificar concentrações baixas de contaminantes e resíduos, mas são caros e necessitam de uma pessoa especializada para fazer a análise das amostas, além da impossibilidade de ser feita no local da coleta.

A pesquisadora afirma haver uma demanda para o aprimoramento de técnicas de detecção de contaminantes e resíduos na água para serem mais rápidos, portáteis e de custo acessível. A especialista relata que, em diversos lugares, inclusive, no Brasil, há pesquisas em andamento para o desenvolvimento de sensores capazes de fazer a detecção no local. “É necessário cada vez mais ter equipamentos que meçam concentrações baixas para que se tome alguma atitude de controle. A outra coisa é saber quais moléculas estão ali. É preciso diferenciar, por exemplo, entre um antibiótico, um anti-inflamatório”, diz.

Villa observa que, na Unicamp, há grupos que trabalham para desenvolver sensores de detecção de amostras ambientais. Por exemplo, há estudos em andamento de detector similar ao da Universidade Bar-llan para a identificação de pesticidas. A equipe do professor de química busca formas de fabricação e de aplicação de instrumentos de base plasmônica para a verificar se há microplásticos na água que, segundo o especialista, “vêm aumentando de maneira significativa nos últimos anos”.

*Estagiária sob supervisão

de Renata Giraldi

Uma pesquisa de 2020 identificou a presença de fármacos em água destinada ao consumo humano em Jaboticabal, município no interior do estado de São Paulo. O estudo conduzido por Ana Carla Coleone de Carvalho fez parte do trabalho de doutorado da pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP) e constatou elevada quantidade de concentração de medicamentos, inclusive, prescritos para uso controlado, como os antipsicóticos.

A pesquisa na região, a 257km de São Paulo capital, onde, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 71.821 habitantes, acendendo a luz de alerta. O local trata a água disponibilizada para a população da cidade, captada do Córrego Rico.

Carvalho coletou, durante o ano de 2019, amostras em dois momentos do período chuvoso e de seca diretamente de torneiras de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) convencional. No local, a água é tratada, atendendo a sete etapas: coagulação, floculação, decantação, filtração, cloração, fluoretação e correção de pH. A cientista concentrou-se em analisar a presença de atenolol, carbamazepina, clonazepam, fluoxetina, haloperidol, ibuprofeno, paracetamol, sinvastatina, venlafaxina e cafeína.

Seca

Carvalho constatou que as maiores concentrações de fármacos estavam presente em água coletada no período de seca. Os maiores níveis foram de carbamazepina, cafeína, fluoxetina e venlafaxina. Não foram detectados ou ficaram abaixo do nível de quantificação o atenolol, o clonazepam, o haloperidol, o ibuprofeno e o paracetamol.

A carbamazepina é vendida com nome comercial de Tegretol e destinada ao tratamento de epilepsia. A fluoxetina e a venlafaxina são antidepressivos. O atenolol é uma medicação de doenças cardiovasculares. O clonazepam é comercializado como Rivotril e usado para prevenir e tratar convulsões, transtorno do pânico e ansiedade.

O haloperidol é um antipsicótico. O ibuprofeno e o paracetamol são analgésicos que aliviam dores e febre. A sinvastatina é indicada para redução dos níveis de colesterol LDL e triglicerídeos e aumento do colesterol HDL. (JM)

Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina, é um destino paradisíaco rico em fauna e com águas tão limpas e cristalinas que é possível ver o fundo do mar até mesmo em áreas de maior profundidade.

O município tem a menor extensão territorial do estado, abriga cerca de 25 mil habitantes, segundo dados do IBGE, mas chega a receber 2 milhões de turistas na alta temporada de verão. O número de turistas é 100 vezes maior do que a circulação nos demais meses do ano.

Atraídos pelo verde e azul do mar, os visitantes, que precisam pagar taxa ambiental para entrar na cidade, costumam enfrentar filas quilométricas e horas corridas no trânsito, no verão, para acessar a península. Mas nem sempre foi assim.

Um século antes

Um século atrás, nos anos de 1990, apesar de as praias já serem pequenos pedaços de paraíso, a movimentação da cidade era significativamente menor, revelam imagens de arquivo da cidade.

O até então pacato município tinha ruas de chão batido, casas distantes uma da outra, menor infraestrutura e até era possível ver o gado circular solto entre a população.

Carros chegavam a estacionar na faixa de areia onde hoje o espaço é disputado por centenas de guarda-sóis.

Além disso, os lotes eram vendidos por 500 dólares. Bombinhas fica na região que, atualmente, tem os preços de imóveis mais caros do país. Confira o que mudou, de lá para cá, no vídeo acima.

Taxa ambiental

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é cobrada entre 15 de novembro e 15 de abril, época de maior circulação de visitantes, segundo a prefeitura. Nos demais meses não há cobrança.

A aplicação é uma medida criada “em decorrência de volume excessivo de pessoas e veículos, pequeno espaço territorial e período de tempo, que causam manifestos prejuízos de ordem ambiental”.

Para evitar filas, informou a prefeitura, foram instalados equipamentos semelhantes a radares com leitura de placas, que fazem os registros nas duas entradas da cidade. Não há barreiras físicas como as de um pedágio, no entanto. Veja valores abaixo.

TPA Bombinhas

Valor Valor

Moto, motoneta e bicicleta a motor R$ 4,50

Carro R$ 36,50

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) R$ 54,50

Veículos de excursão (van), micro-ônibus, motorhome/motorcasa R$ 73,00

Caminhões R$ 109,50

Ônibus R$ 183,00

Fonte: Prefeitura de Bombinhas

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A liminar da Justiça Federal de São Paulo que afastou Pietro Mendes da presidência do conselho da Petrobras deixou o governo em minoria no colegiado, o que faz com que a União enfrente uma corrida contra o tempo para derrubar a decisão. O conselho da Petrobras conta com 11 nomes. Seis deles são indicados pelo governo, incluindo o presidente da estatal, Jean Paul Prates.

Outras quatro vagas são de conselheiros que representam os minoritários. E há uma conselheira em nome dos trabalhadores. Na semana passada, outra decisão judicial já havia afastado Sérgio Rezende do colegiado, que foi indicado pela União.

Com a suspensão de Mendes, o governo passou a ter apenas quatro representantes. Na sexta-feira, a Advocacia-Geral da União e a Petrobras recorreram da decisão.

Nos últimos meses, o conselho da Petrobras foi palco de divergências entre seus integrantes. Entre os temas divisivos estavam os planos de investimento da estatal, a estratégia rumo à transição energética — com a defesa do presidente da Petrobras de investir em eólicas offshore — e o pagamento de dividendos extraordinários, fator que se transformou em uma crise no governo e resultou em discussões no Planalto sobre troca no comando da empresa.

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Ontem, um dos representantes dos acionistas minoritários chegou a tentar articular a convocação de uma reunião extraordinária para eleger um novo presidente do conselho, mas a proposta foi recusada pelos conselheiros indicados pela União.

Mendes foi afastado com a avaliação de que haveria conflito de interesse por ocupar o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, ao qual a Petrobras está subordinada.

Pagamento de dividendos

O governo trabalha para derrubar a liminar antes do dia 19, quando está marcada a reunião do Conselho de Administração. Se até lá Mendes não for reconduzido ao cargo, a eleição do novo comando precisa ocorrer nessa data, de acordo com o estatuto da companhia.

A regra é que o presidente do colegiado precisa ser escolhido na reunião ordinária seguinte à vacância do cargo. Nesse quadro, a nova liderança é escolhida entre os próprios integrantes do colegiado, exceto Prates, por ocupar a presidência da empresa.

Era esperado que o tema distribuição de dividendos extraordinários fosse discutido nessa reunião. Caberia aos integrantes do colegiado fazer a recomendação da proposta que pode ser votada pelos acionistas em assembleia geral no dia 25.

No governo, auxiliares do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, contam votos com o temor de que a situação leve à recomendação de que se deve distribuir 100% dos recursos em caixa.

Caso Prates volte a se abster sobre o tema, como fez na última votação, o governo correria o risco de ficar com a votação empatada. A regra é que o desempate cabe ao presidente do colegiado, seja quem for o ocupante do cargo naquela data.

A origem da crise dos dividendos extraordinários é a preocupação do governo em garantir que a Petrobras tenha fôlego para investir. Após a turbulência, foi formado um consenso no governo de que seria possível distribuir aos acionistas 50% dos ganhos.

De acordo com uma fonte a par das discussões, a reunião do dia 19 ainda não tem uma pauta. Diante da incerteza, o governo não decidiu se vai enviar a proposta ao conselho para fazer essa recomendação ou se vai enviar diretamente para a Assembleia Geral de Acionistas no próximo dia 25. Levar o tema diretamente à assembleia não exclui todos os riscos. O papel do conselho é de recomendação apenas.

‘Interesses convergentes’

Em tese, o governo poderia indicar dois nomes de conselheiros para uma espécie de “mandato tampão”, mas a ideia foi descartada porque a assembleia de acionistas será no fim do mês. Em geral, a análise de indicações em linha com as regras de governança da estatal leva mais de um mês.

Cabe ao presidente do conselho a função de definir a pauta das reuniões, solicitar informações da companhia, pedir estudos e apresentações à diretoria.

Ontem, em evento no Rio, Silveira afirmou que decisão judicial se cumpre e que cabe ao governo recorrer, já que é decisão de primeira instância:

— Vejo com naturalidade de quem acredita na democracia. Tenho absoluta convicção de que ninguém é insubstituível, mas que é imprescindível a contribuição do profissional Pietro, não só para a Petrobras, mas também para todo o setor de petróleo, gás e biocombustível.

Silveira afirmou não temer paralisia do conselho:

— Nós não deixaremos haver paralisia do Conselho. Parece que há um clamor muito grande por se criar instabilidade. É preciso ser cuidadoso para tratar de temas tão sensíveis de interesse nacional.

No recurso apresentado à Justiça, a AGU cita parecer técnico que nega conflito de interesse e afirma que eles são “convergentes e não conflitantes”. O documento afirma ainda que a decisão afronta interesses da União como controladora e que “viola princípios da legalidade, na medida em que todas as restrições legais foram observadas no processo de indicação”. A AGU também vai recorrer da decisão que afastou recentemente Sérgio Rezende.

Na avaliação de um especialista, os efeitos da vacância no comando do conselho são percebidos. “Adia decisões e pode afetar o valor da companhia”, disse um analista. Ontem, as ações ordinárias (com voto) recuaram 0,81%, a R$ 40,30.

Processo na CVM

Antes de Mendes ser eleito em assembleia, o Comitê de Pessoas da Petrobras avaliou que ele não poderia ser eleito por conflito de interesses pelo cargo no Ministério. Para assumir, deveria se desligar da posição ocupada na pasta que o indicou.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também apresentou parecer contrário tanto à nomeação de Mendes quanto a de Rezende, indicado pelo Planalto. No caso dele, por filiação partidária — ele era membro titular do diretório nacional do PSB. Ainda assim, eles foram eleitos com a prerrogativa de que a decisão final é dos acionistas.

A CVM abriu processo administrativo sancionador para apurar o caso sob a ótica do mercado de capitais e considerando a posição do Comitê de Pessoas da Petrobras, mas ainda não há julgamento previsto.

O autor da ação que resultou na suspensão de Mendes já havia ajuizado outros dois recursos contra integrantes do colegiado, tendo conseguido o afastamento de um deles. O responsável pelas três ações populares é o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo), que está em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

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Ele havia protocolado em outubro passado outro recurso que pretendia barrar a assembleia geral que aprovaria, no mês seguinte, mudanças no estatuto da empresa, abrindo caminho para indicações políticas. Na ocasião, o pedido foi rejeitado.

Na semana passada, porém a Justiça atendeu ao pedido dele e afastou Rezende do conselho por não cumprir quarentena obrigatória após deixar o cargo no diretório do PSB. Siqueira pretende agora exigir na Justiça que os dois conselheiros afastados devolvam os salários que receberam como integrantes do colegiado.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determinou intervenção nas empresas de ônibus Transwolff e UPBus por causa das suspeitas de que estariam sendo usadas para lavar dinheiro do tráfico de drogas. A decisão cumpre determinação da Justiça, que pediu a intervenção direta na Transwolff e, no caso da UPBus, deu a opção de intervir na companhia ou entregar as linhas a outra operadora do sistema. As companhias são suspeitas de receberem dinheiro das operações criminosas do Primeiro Comando da Capital.

A Operação Fim da Linha cumpriu 52 mandados de busca, sendo quatro de prisão em São Paulo. Mobilizou 340 policiais, promotores, auditores da Receita Federal e o Cade. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou 28 pessoas por envolvimento com lavagem de dinheiro.

As duas empresas passam a ser geridas por funcionários da SPTrans e por comitês formados por servidores da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria da Fazenda. Quem assume a Transwolff é o diretor de Planejamento de Transporte da SPTrans, Valdemar Gomes de Melo. O interventor da UPBus será o diretor de Operações da empresa municipal, Wagner Chagas Alves.

Segundo o prefeito, o serviço não será paralisado. “Não haverá nenhuma paralisação. Os fornecedores vão receber e os funcionários, também. Nada muda para os passageiros. O que muda é só a gestão das empresas”, observou.

As duas empresas juntas transportam em média 16,68 milhões de passageiros por mês em São Paulo. São 15 milhões pela Transwolff e 1,68 milhão pela UPBus. No ano passado, a prefeitura repassou R$ 748 milhões em recursos do sistema de transporte para a Transwolff, que tem 1.111 ônibus na zona sul, e R$ 81,8 milhões para a UPBus, com seus 138 ônibus na Zona leste.

As 1ª e a 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital determinaram o afastamento de 15 acionistas da UPBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam. Eles são suspeitos de manterem ligações com o PCC. Entre os atingidos pela medida estão os presidentes das duas empresas: Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o Pandora (Transwolff), e Ubiratan Antonio da Cunha (UPBus).

No caso da UPBus, ainda são alvo três parentes do traficante Anselmo Bachelli Santa Fausta, o Magrelo ou Cara Preta, assim como o ladrão de banco Alexandre Salles Brito, o Buiu, e o advogado Ahmed Hassan Saleh, o Mude, acusado de participar do esquema de lavagem de dinheiro da facção. Para a Justiça, os indícios obtidos pela investigação tornam o afastamento dos diretores da empresa indispensável para cessar a atividade criminosa.

A manutenção dos acusados na empresa prejudicaria a coleta de provas e o processo, além de ser necessário encerrar a mistura entre o dinheiro lícito recebido da prefeitura e o ilícito colocado na companhia pelo PCC. Há ainda casos de acionistas que foram proibidos de pisar na empresa, caso de Décio Gouveia, o Décio Português, que é tido pelo MP-SP como homem de confiança de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. Décio foi solto em 2023 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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